STF terá de decidir sobre decisão de Cunha sobre impeachment
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Do Valor:
Logo após a coletiva de imprensa em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou dar prosseguimento ao pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, deputados do PT e PCdoB afirmaram nesta quarta-feira que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o andamento do processo.
O deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) disse que o STF já decidiu que não há rito estabelecido para o impeachment e que, então, Cunha estaria proibido de decidir. “Não há, por exemplo, previsão de como será composta a comissão especial que vai julgar na Câmara. Não tenho como julgar se não houver rito previsto”, afirmou.”Já temos uma série de mandados de segurança e outros recursos escritos para entrar imediatamente”, disse.
O deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) disse que o STF já decidiu que não há rito estabelecido para o impeachment e que, então, Cunha estaria proibido de decidir. “Não há, por exemplo, previsão de como será composta a comissão especial que vai julgar na Câmara. Não tenho como julgar se não houver rito previsto”, afirmou.”Já temos uma série de mandados de segurança e outros recursos escritos para entrar imediatamente”, disse.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o ato de Cunha é revanchista e que será questionado no STF e nas ruas. “O Brasil não pode ser alvo de chantagem”, disse.
A base do recurso será, provavelmente, a suspensão do rito estabelecido por Cunha para o impeachment pela Ministra Rosa Weber.
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