OAB defende afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara

PROVAS SUFICIENTES

11 de dezembro de 2015, 21h04 - no CONJUR

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil declarou-se favorável ao afastamento do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara dos Deputados. “Os presidentes de seccionais da OAB entenderam que há provas cabais para impor o afastamento do presidente da Câmara, para que o processo no Conselho de Ética transcorra sem interrupções”, disse o presidente da entidade, Marcus Vinicius Coêlho, nesta sexta-feira (11/12).

Marcus Vinicius também defendeu a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que suspendeu o rito de impeachment na Câmara.

Marcus Vinicius também destacou o direito de Cunha de se defender das acusações de ter mentido em depoimento a uma CPI e de ter recebido verbas indevidas de empresas investigadas na operação "lava jato". As acusações são consideradas frágeis pela defesa do deputado.

No entanto, o presidente do Conselho Federal afirmou que o processo de cassação "deve ocorrer com agilidade, garantindo o direito de defesa, mas ocorrendo o quanto antes".

Sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma, Marcus Vinicius não divulgou seu posicionamento e preferiu analisar a questão jurídica do processo. Nesse sentido, elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin de suspender o rito de impeachment na Câmara.

“O impeachment está previsto na Constituição. Não dá para dizer que oimpeachment é uma ruptura constitucional, mas tem que ser feito seguindo o procedimento previsto. Essa decisão do STF é a favor da segurança jurídica. Não é função do Supremo legislar, mas ele poderá dizer em relação ao Regimento Interno da Câmara e à Constituição como as leis devem ser aplicadas." Com informações da Agência Brasil.