No pedido de impeachment de Dilma, oposição omitiu decretos de créditos suplementares assinados por Michel Temer

publicado em 04 de dezembro de 2015  - no VIOMUNDO

“PEDALADAS FISCAIS”

— Antecipação de receitas é um mecanismo usual praticado por TODOS os governos – inclusive estaduais e municipais – que possuem convênios com bancos para efetuar pagamentos de benefícios e programas sociais ou para garantir projetos estratégicos.

— Se isso servisse para cassar o mandato de Dilma, também deveriam ser cassados o governador Geraldo Alckmin, o governador Beto Richa e tantos outros gestores, inclusive o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que pedalou durante oito anos e o TCU nunca deu um pio.

— Se o TCU considera errada a prática, deveria tão somente apresentar uma recomendação de alteração de procedimento, tal como ocorre em outros processos fiscalizatórios. Este órgão, que é um tribunal APENAS no nome, JAMAIS poderia rejeitar as contas de um governo por conta de atos praticados por TODAS as gestões anteriores!

DECRETOS

— O argumento dos decretos de créditos suplementares é ainda mais inconsistente e frágil do que o das “pedaladas”.

— Os decretos também são práticas usuais de todos os governos e servem para garantir a execução de ações essenciais em programas e projetos cuja dotação orçamentária não foi excedida com os decretos.

— Em outras palavras, os decretos não ampliaram gastos, mas tão somente desbloquearam recursos contingenciados para que o governo tivesse flexibilidade para alocar e utilizar verbas para uma área essencial.

— Afinal, por que a oposição não listou nos seus pedidos de impeachment os decretos que criam créditos suplementares e foram assinados pelo vice-presidente Michel Temer?

— Será que a oposição acredita de verdade que toda a população brasileira vai engolir essa história mal contada de terem omitido os decretos assinados pelo vice-presidente?