CAE acata questão de ordem de Requião e derruba proposta fiscal de Serra
Mesmo com o ministro Levy atuando como garoto propaganda do tucano, a maioria dos senadores não concordou com a extensão do ajuste fiscal por 15 anos
Najla Passos - Carta Maior - 25/11/2015
De acordo com ele, a proposta fiscal do senador tucano extrapolava o objeto que deveria ser relatado e chegava a propor, inclusive, limites para a dívida bruta da União. Fato que, na avaliação do senador Lindberg Farias (PT-RJ) mergulharia o país em uma espécie de ajuste fiscal permanente. “Discutir dívida bruta é inibir o papel do Estado de fazer política fiscal”, alegou Farias.
O petista pediu aos colegas que aprovassem a questão de ordem de Requião, porque Serra foi indicado para ser relator da emenda que reduzia o limite da dívida líquida e o que ele fez foi criar um substitutivo completo. “O relator extrapolou o conteúdo da emenda. E isso é algo muito grave porque um projeto de resolução não pode sofrer veto presidencial e nem vai para à Câmara”, justificou.
Em defesa de Serra, o senador Tarso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que iria recorrer ao plenário do Senado para que a questão fosse reexaminada. Serra defendeu a medida, alegando que, embora rejeitada na CAE, sua proposta já havia sido aprovada por uma outra comissão, aquela convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para discutir a chamada Agenda Brasil.
Entretanto, o presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), optou por retirar a proposta de pauta até que Serra faça as mudanças necessárias para que ela se atenha ao objeto a ser relatado.
 |
| . |
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado acatou nesta terça (24) uma questão de ordem proposta pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e, por 15 votos a 9, suspendeu a votação da proposta fiscal do senador José Serra (PSDB-SP), o Projeto de Resolução do Senado 84/2007, que propunha limites rígidos para o endividamento da União pelos próximos 15 anos.
A vitória foi comemorada pelas forças progressistas do Senado que, na semana passada, assistiram ao ministro da fazenda, Joaquim Levy, aparecer de “surpresa” na audiência pública destinada a discutir o assunto para defender a proposta de Serra, apesar dos representantes do Ministério do Planejamento e do Tesouro Nacional manifestarem posição diversa do governo.
Na questão de ordem aprovada pela Comissão, Requião alegava que a proposta de Serra feria o regimento, porque não se atinha à fixação do regime para a dívida líquida da União, conforme proposto no projeto encaminhado ao Senado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e nem mesmo à emenda apresentada em 2007 pelo então senador Arthur Virgílio.
A vitória foi comemorada pelas forças progressistas do Senado que, na semana passada, assistiram ao ministro da fazenda, Joaquim Levy, aparecer de “surpresa” na audiência pública destinada a discutir o assunto para defender a proposta de Serra, apesar dos representantes do Ministério do Planejamento e do Tesouro Nacional manifestarem posição diversa do governo.
Na questão de ordem aprovada pela Comissão, Requião alegava que a proposta de Serra feria o regimento, porque não se atinha à fixação do regime para a dívida líquida da União, conforme proposto no projeto encaminhado ao Senado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e nem mesmo à emenda apresentada em 2007 pelo então senador Arthur Virgílio.
De acordo com ele, a proposta fiscal do senador tucano extrapolava o objeto que deveria ser relatado e chegava a propor, inclusive, limites para a dívida bruta da União. Fato que, na avaliação do senador Lindberg Farias (PT-RJ) mergulharia o país em uma espécie de ajuste fiscal permanente. “Discutir dívida bruta é inibir o papel do Estado de fazer política fiscal”, alegou Farias.
O petista pediu aos colegas que aprovassem a questão de ordem de Requião, porque Serra foi indicado para ser relator da emenda que reduzia o limite da dívida líquida e o que ele fez foi criar um substitutivo completo. “O relator extrapolou o conteúdo da emenda. E isso é algo muito grave porque um projeto de resolução não pode sofrer veto presidencial e nem vai para à Câmara”, justificou.
Em defesa de Serra, o senador Tarso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que iria recorrer ao plenário do Senado para que a questão fosse reexaminada. Serra defendeu a medida, alegando que, embora rejeitada na CAE, sua proposta já havia sido aprovada por uma outra comissão, aquela convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para discutir a chamada Agenda Brasil.
Entretanto, o presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), optou por retirar a proposta de pauta até que Serra faça as mudanças necessárias para que ela se atenha ao objeto a ser relatado.
Créditos da foto: Geraldo Magela / Agência Senado
Comentários