Renan Calheiros: Flexibilização do Estatuto do Desarmamento vai ser barrada no Senado

Sputnik News - 30/10/2015

Geórgia Cristhine

A aprovação na Câmara dos Deputados de um projeto de lei que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento, facilitando a comercialização e o porte de armas no país, está causando polêmica entre senadores. O presidente do Senado diz que qualquer retrocesso “terá dificuldade na Casa”.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos autores do Estatuto do Desarmamento, já afirmou antecipadamente que as alterações aprovadas para o Estatuto não vão ser aceitas pelos senadores.

“O Estatuto é uma conquista da sociedade, e o Brasil obteve com ele muitos resultados”, afirma Calheiros. “Qualquer alteração que for proposta para que ele retroceda no tempo vai ter dificuldade aqui no Senado, sim.”

© SPUTNIK/ RUSLAN KRIVOBOK

Deputados aprovam medidas que facilitam comércio e porte de armas

Entre as principais mudanças aprovadas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados estão a redução de 25 para 21 anos da idade mínima para a compra de armas e a liberação do porte para parlamentares e réus em processos judiciais, em crimes violentos.

Os deputados também tornam o registro da arma definitivo e prorrogam de 2 para 10 anos a validade do porte de arma. O projeto ainda transfere o registro e autorização do porte de arma da Polícia Federal para as Secretarias de Segurança Pública.

O Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) analisa as alterações propostas no projeto da Câmara como um retrocesso, já que comprovadamente nesses 12 anos de vigência do Estatuto do Desarmamento houve redução da violência no Brasil.

“Esse projeto jamais será aprovado no Senado”, garante o senador paulista. “O Estatuto do Desarmamento foi uma conquista importante da sociedade brasileira. O Congresso Nacional interpretou o anseio da sociedade pela redução da violência. Se for aprovado, será um enorme retrocesso, uma barbaridade. Eu sou frontalmente contra isso.”

© ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL

'Isso é um verdadeiro descalabro'

O Senador Jorge Viana (PT-AC) reprovou com veemência as medidas aprovadas pelos deputados. Ele também pensa que o Senado derrubará o projeto da Câmara:

“A coisa mais escandalosa que tenho visto nos últimos anos aqui no Parlamento é essa tentativa da Câmara dos Deputados de instituir no Brasil o Estatuto do Armamento, quando o mundo inteiro tenta se livrar deste drama. No Brasil, 70% das mortes violentas são em decorrência de arma de fogo.”

Assim que a Comissão Especial da Câmara concluir a votação do projeto, ele vai ser  encaminhado ao Plenário para então ser enviado ao Senado para votação.