Luis Nassif: As reações desencontradas sobre a Lava Jato

SAB, 17/10/2015 - 23:37

ATUALIZADO EM 18/10/2015 - 00:04

Luis Nassif

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A força tarefa da Lava Jato não se envergonhou de ter mandado para a prisão uma cunhada do tesoureiro petista João Vaccari, pelo simples fato de ter sido filmada tirando dinheiro de um caixa eletrônico. Houve celebração da midia pela atuação firme e destemida do juiz Sérgio Moro e dos bravos procuradores da República que não deixaram que sentimentos banais de pena os desviassem do caminho da punição; houve indignação da esquerda.

Agora, Eduardo Cunha entra na mira e a esquerda move campanha exigindo isonomia: se prendeu a cunhada de Vaccari, tem que prender a mulher de Cunha.

Nem entro no mérito das suspeitas sobre cada uma. Apenas meço as reações gerais ante o poder ilimitado de que se viu revestida a Lava Jato, desde que se associou aos grupos de mídia e passou a comandar o noticiário. 

Nada tenho a favor de Eduardo Cunha, muito pelo contrário: esta semana fui convocado para duas audiências nas ações cível e penal que ele me move. A revelação das contas de Cunha na Suíça e das contas dos anos 90 nos Estados Unidos, facilitarão minha vida.

Mas o método utilizado pelo Procurador Geral da República contra Eduardo Cunha –o vazamento sistemático de informações visando enfraquece-lo – é o mesmo que se usa contra Lula, contra o filho de Lula, contra a nora do Lula.

Não adianta a indignação seletiva, de afirmar que há provas concretas contra Cunha e meras ilações contra Lula. Ao aplaudir o método da Lava Jato contra Cunha, está-se sancionando o poder absoluto do PGR Rodrigo Janot, do juiz Sérgio Moro e da força tarefa – junto com os grupos de mídia. Basta inundar o noticiário com referências concretas ou vagas sobre qualquer pessoa para se ter a condenação imediata perante a opinião pública e a decretação de prisão, sabendo que nenhum tribunal superior ousará enfrentar o clamor das ruas.

Hoje em dia, o método do assassinato de reputação  não tem mais limites. Toda acusação tem a sanção tácita da Lava Jato. Os bravos setoristas de escândalos publicam informações comprovadas ou meras alusões ou informações falsas sem que ninguém seja responsabilizado. Ganharam o poder com que sonham procuradores e jornalistas pouco profissionais (existem os procuradores e jornalistas sérios): o de poder expor seus argumentos, provas e manchetes no tribunal da mídia, sem qualquer forma de contestação.

Aplaudir a ofensiva contra Cunha significa liberar o PGR para continuar influindo no jogo político, ao centrar fogo em um lado e poupar Aécio Neves em outro. Se tudo isso valer o preço da prisão e humilhação de Eduardo Cunha, que seja assim e Deus seja louvado.

Mais esperto dos economistas do Real, André Lara Rezende percebeu os novos ventos e, em uma aula em Harvard, defendeu uma espécie de anistia geral e irrestrita para a corrupção pública. O PGR já anunciou a intenção de defender a tese, perante os tribunais internacionais, da imprescritibilidade da corrupção pública. O receio de André é o mesmo dos torturadores quando a Lei da Anistia passou a ser questionada com base nos tratados internacionais sobre a imprescritibilidade da tortura. 

O reconhecimento das teses pelas cortes internacionais significaria tirar da gaveta todas as ações que foram sufocadas pelo Judiciário, a começar do inquérito do Banestado, fitas do BNDES, privatização e política cambial..

Como seria se as armas do MPF se voltassem contra governos passados? Por enquanto, o pacto com a mídia tem blindado Aécio Neves, José Serra e o próprio André. Mas quem garante que a exacerbação desse clima punitivo manteria o rio correndo dentro das margens acertadas?

Há dois riscos nessa exacerbação punitiva da Lava Jato.

O primeiro é o do excesso de poder, que desequilibrou completamente os sistemas de freios e contrapesos dos demais poderes jogando no lixo direitos individuais.

O segundo é o risco de, mais tarde, assim que a Lava Jato cansar, esquerda e direita se unirem para retirar poderes do Ministério Público.

Qualquer das duas conclusões seria desastrosa.