Hylda Cavalcanti: Parlamentares ainda temem acordo e buscam mais assinaturas para cassar Cunha

NO CONGRESSO

Líder do Psol afirma que ‘não é possível impeachment ser usado como moeda de troca’ e confirma a organização de atos em todos os estados pedindo saída do presidente da Câmara do cargo

por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 15/10/2015 20:13

VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

Wagner: encontros para tratar de questões como o desbloqueio da pauta de votações da Câmara

Brasília – Apesar das declarações do presidente nacional do PT, Rui Falcão, de que não haverá acordo do partido com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e também do próprio presidente da Câmara, negando que esteja sendo tratada tal possibilidade, os deputados que trabalham pela cassação de Cunha temem que Cunha tente qualquer manobra para se manter no cargo, nos próximos dias. Por isso, articulam tanto manifestações públicas em todo o país como também a busca por apoio de mais parlamentares.

Na tarde de hoje (15), o líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ), um dos responsáveis pela representação protocolada no Conselho de Ética contra Cunha, afirmou que “na atual situação política do país não é possível ser negociada qualquer moeda de troca”, numa referência a especulações de conversas entre representantes do governo e petistas com o presidente da Casa. O objetivo seria atrasar ou arquivar os requerimentos que pedem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em troca de o presidente da Câmara receber apoio do PT para manter seu mandato na representação que corre contra ele no Conselho.

“Não fiz acordo; não há trégua, nem guerra”, disse Cunha. “Denúncias contra Cunha seguirão seu rito normal e os representantes petistas votarão conforme as provas e sua consciência, enquanto continuaremos a lutar contra o golpismo nas ruas e nas instituições, em defesa da legalidade constitucional e do mandato da presidente Dilma Rousseff”, destacou Rui Falcão.

Mais assinaturas

Segundo Chico Alencar, os atos públicos serão organizados pelos deputados em suas cidades e estados, como forma de pressionar o Congresso para evitar qualquer tipo de estratégia que leve a atrasos no rito do processo.

Alencar reiterou informações afirmadas desde o início da semana de que, em razão das graves denúncias e, até mesmo, das provas documentais existentes contra o presidente da Câmara, a situação dele torna-se cada dia mais insustentável. Conforme o líder do Psol, a legenda continua coletando assinaturas de mais parlamentares e ontem (14), outros 53 endossaram o documento – que agora conta com o apoio de mais de 100 deputados. Dentre eles, outros integrantes do PT, do PDT, do PR e, até mesmo, um do PSDB (Max Filho, do Espírito Santo).

As dúvidas existentes entre esses deputados que trabalham pela cassação de Cunha se dão por conta de conversas de ministros com líderes partidários e até com o próprio presidente da Casa. De acordo com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, os encontros têm sido realizados, mas não com esse propósito. E sim, para tratar de questões como o desbloqueio da pauta de votações da Câmara e formas de evitar interrupção na tramitação das matérias em curso.

Além, principalmente, de serem discutidos os temas do ajuste fiscal que precisam ser votados com certa prioridade, como é o caso da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Requerimentos e recurso

Hoje, Eduardo Cunha arquivou mais um requerimento que pedia o impeachment da presidenta. Ficaram três para serem avaliados por ele, enquanto um quarto, foi protocolado pela oposição. O último requerimento é o mesmo de autoria dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale, que foi retirado da mesa diretora para acréscimo de item ao texto. No novo formato, o Executivo é acusado de ter cometido as chamadas “pedaladas fiscais”, também neste primeiro ano do segundo governo.

Cunha afirmou que apresentará amanhã ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso contra as liminares divulgadas na terça-feira (13). De autoria dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, as liminares o proibiram de acatar recurso dos partidos políticos aos requerimentos sobre o impeachment e, dessa forma mudar o rito de votação – até decisão colegiada do tribunal.

Ele não fica proibido, com as decisões, de avaliar os requerimentos que pedem o afastamento da presidenta, mas caso não acolha os requerimentos não pode aceitar recursos sobre o tema em plenário. A decisão muda tudo, uma vez que, caso seja autorizado pelo colegiado do STF a aceitar recursos, o requerimento poderá ser votado por maioria simples da Câmara. Caso contrário, por maioria absoluta. O tribunal deverá decidir sobre o caso somente em novembro.