Governo abre mercado ao priorizar compra da agricultura familiar em órgãos públicos
O governo federal abre um novo mercado para o agricultor familiar com a aprovação de decreto que dá prioridade ao setor nas contratações públicas de bens, serviços e obras. O Ministério da Defesa será o primeiro órgão público federal a realizar a compra de alimentos da agricultura familiar e servirá de modelo para impulsionar outras aquisições de produtos diretamente dos pequenos produtores rurais.
“Tudo é mais fresquinho e saudável quando sai direto do pequeno agricultor para as mãos do chef de cozinha”, garante o presidente da Cooperativa Mista Agropecuária dos Produtores Rurais de Minaçu (Cooapraçu), Gerônimo Barros. A organização, situada em Goiás, vai fornecer abóbora, abobrinha, quiabo, pepino, mandioca e jiló para os restaurantes da Defesa. A aquisição do ministério com esta chamada pública foi no valor de R$ 244 mil.
O decreto, publicado neste mês no Diário Oficial da União, também determina tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, microempreendedor individual (MEI) e sociedades cooperativas de consumo. Entre as novidades do texto está ainda a exclusividade para o setor nas contratações de até R$ 80 mil, regulamentando o que já estava previsto na Lei Complementar 123 de 2006. A partir de agora, os produtores rurais também poderão participar de outros processos licitatórios, como o pregão eletrônico.
“Esta medida vem para que o agricultor e cooperativas tenham outras possibilidades de participação nas compras públicas, junto a microempreendedores que receberão tratamento favorecido, diferenciado e simplificado”, disse o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPog), Cristiano Heckert.
“Haverá maior incentivo para o setor nas aquisições realizadas pelos órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais (Sisg)”, completou Heckert.
Promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional, ampliar a eficiência das políticas públicas e incentivar a inovação tecnológica estão entre os principais objetivos do decreto. “O produtor sabe produzir, mas, às vezes, não tem para quem vender. Com certeza, um decreto que amplia a participação dos agricultores nas vendas públicas vai ajudar muito a aumentar a produção e a movimentar a economia regional”, agregou Gerônimo Barros. A Cooapraçu tem aproximadamente 170 cooperados.
PioneirismoO Ministério da Defesa já vem comprando alimentos da agricultura familiar para atender aos três restaurantes da Esplanada dos Ministérios desde julho de 2014. Neste ano, serão disponibilizados R$ 3,5 milhões para aquisição dos alimentos.
“Fomos piloto junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para demonstrar aos outros órgãos que era possível contemplar os pequenos produtores e mostrar que já estamos prontos para fazer esta compra”, afirmou a coordenadora de licitações e compras da Pasta, Mônica Catanho, que também reconheceu a aprovação do decreto como um avanço ao possibilitar mais uma forma dos agricultores participarem do processo de compras governamentais.
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