Tijolaço: Obra da Camargo Correia com “taxa” ao governo paulista tem irregularidade de 148%
A revelação pela Carta Capital – e só por ela, até agora – que o relatório da Polícia Federal aponta uma “taxa” de 5,6% para a “administração central” em uma obra de rebaixamento da calha do Rio Tietê realizada pela Camargo Correia começa a apontar para um escândalo de grandes dimensões também nesta área do governo paulista.
Em junho de 2006, a Folha publicou reportagem sobre os aumentos de preço considerados “absurdos” pelo Tribunal de Contas de São Paulo – habitualmente dócil aos governos tucanos”.
A “festa”começou com uma majoração de 148% no contrato de gerenciamento da obra, que envolve, entre outras atividades, as medições pelas quais as empreiteiras são pagas, isso aceitando-se a explicação de Alckmin sobre os valores:
“O consórcio Enger-CKC, contratado pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo), deveria receber R$ 18,6 milhões pelo trabalho de consultoria para apoio ao gerenciamento geral da implantação das obras de rebaixamento da calha do Tietê –que envolve, entre outras coisas, a realização de medições dos serviços feitos.O montante triplicou e subiu para R$ 59,3 milhões (219% a mais), segundo auditoria do TCE. O governo Alckmin, porém, diz que os aditivos foram de R$ 27,6 milhões –sendo os R$ 13,1 milhões da diferença apenas reajustes já previstos em contrato, com base em indicadores da Fipe “.
O contrato foi julgado irregular e há, desde 2005, um decreto legislativo – que o anula – dormindo nas gavetas da Assembleia paulista.
Há ainda uma pendência de R$ 153 milhões, segundo se publica no Diário Oficial de São Paulo, envolvendo as empreiteiras , o Processo Arbitral 16577/JRF :
” Fazendo uso do direito que lhe é dado através da cláusula XXIII do contrato nº 2002/22/00042.5 assinado com o DAEE em 28/02/2002, o Consórcio Camargo Corrêa/Enterpa/Serveng, responsável pela execução das obras no trecho do rio Tietê denominado Lote 4, interpôs em 31/08/09, junto ao Tribunal Arbitral da ICC – International Chamber of Commerce – processo arbitral para solução de controvérsias que se desenvolveram ao longo da execução do contrato, e que já haviam sido discutidas administrativamente no decorrer dos fatos, sem que se tenha chegado a acordo. O valor da reclamação é da ordem de R$ 44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de reais).”
A Serveng, integrante do consórcio, doou R$ 2,8 milhões para a última campanha de Alckmin, em 2014. Em 2010, foi a própria Camargo Correia que doou R$ 2,5 milhões. Ou 5,6% da diferença de R$ 44 milhões.
Isso, claro, não faz de Alckmin automaticamente “culpado” de receber propinas em troca de acordos em obras, mas a mesma regra vale para todos.
Mas torna obrigatório que o principal executivo da Camargo Correia seja interrogado sobre o que significa a “taxa” para a “administração central”de São Paulo.
Ou será que isso não vem ao caso?
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