Luis Nassif: Ministro Nelson Barbosa explica ao GGN a lógica do ajuste
TER, 29/09/2015 - 00:15
ATUALIZADO EM 29/09/2015 - 01:00
O maior desafio do governo é a reconstrução da base política. Toda a engenharia de redução dos Ministério e reforma ministerial obedece à matemática política: quantos votos valem.
A entrada de Ricardo Berzoini nas negociações, mais o papel discreto e eficiente do assessor presidencial Giles Azevedo, registraram os primeiros ganhos políticos do governo em muito tempo.
Dos 32 vetos da presidente às propostas que criavam despesa, o Congresso manteve 26. Só não manteve todos porque, ao perceber que seria derrotada, a oposição se retirou do campo de batalha.
Completada a reforma ministerial, o governo terá que administrar o Congresso em duas frentes:
As propostas fiscais do 1o semestre foram aprovadas, mesmo não sendo na intensidade inicial.
Agora, está sendo preparado novo grupo de medidas.
1. Que não se aprovem as bombas fiscais
2. Que continuem a aprovar medidas na direção certa.
Á medida em que recuperar capacidade legislativa, o dólar tende a se acomodar e a economia a gerar oportunidades.
Na sexta-feira, durante hora e meia o Ministro do Planejamento Nelson Barbosa expôs ao GGN a lógica econômica que amarra as ações de governo e que permitem vislumbrar a saída do túnel.
A ópera do crescimento é dividida em três grandes atos, segundo Nelson Barbosa.
Primeiro Ato: os ajustes iniciais
Desde final ano passado, o país vem passando por um ajuste com várias frentes, mas funcionando, diz Barbosa.
Três desafios já começam a ser superados:
1. O ajuste externo.
Houve o realinhamento do câmbio, em grande parte devido à situação internacional, com recuperação do saldo comercial e queda no déficit em conta corrente. O ajuste só não está sendo mais rápido porque a economia mundial cresce pouco.
2. Alinhamento de preços.
No primeiro ajuste, havia diversos preços fora do lugar: energia, câmbio, juros. O realinhamento aumentou a inflação, mas a alta começa a ser absorvida. No mês passado, a inflação ficou em 0,2%. Este mês, entre 0,3 e 0,4%. No ano que vem, deve fechar abaixo de 6%, diz Barbosa. Esse ponto é importante para entender o Terceiro Ato
3. Ajuste fiscal
A parte mais lenta é a fiscal, porque envolve orçamento, negociações com o Congresso, com sindicatos etc.
Em 2015, o esforço fiscal significou uma economia da ordem de R$ 134 bi, 2,3% do PIB, distribuídos da seguinte maneira.
· Despesas Discricionárias: 61,7%
· Despesas Obrigatórias: 19%
· Aumento de Receita: 19%
Ou seja, 81% do lado da Despesa.
Dois pontos não foram bem compreendidos pelo mercado.
A substituição da fonte
Foram tomadas uma série de medidas visando substituir fontes de financiamento, representando R$ 14,4 bilhões de redução no orçamento.
Ao contrário da leitura do mercado, não se trata de mera substituição do financiador, mas de redução efetiva de gastos.
O primeiro, a substituição de gastos do Executivo por emendas orçamentárias, para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a Saúde. Cada deputado tem direito a um determinado valor de emendas, com a obrigatoriedade de aplicar 50% em saúde.
O governo pretende atuar em duas frentes:
1. Conversar com os deputados para analisar todas as suas emendas e conferir aquelas que são redundantes com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a Saúde.
2. Encontrando a redundância, elimina-se o investimento repetido.
Com essa operação, respeitam-se as emendas parlamentares e reduzem-se os gastos. Mantida essa estratégia, os gastos do PAC, por exemplo, passariam a ser
Gastos Totais – emendas parlamentares.
Ou seja, em vez de
42 bi de orçamento + 3,8 bi de emendas = 45,8
38,2 bi de orçamento + 3,8 bi de emendas = 42 bi
Tem-se um problema aí que é o financiamento das despesas correntes, já que as emendas parlamentares contemplam apenas obras. Ontem, o Ministro da Saúde alertou que, mantidos esses valores, faltarão três meses no orçamento de custeio do SUS.
Esse mesmo procedimento foi adotado para o MCMV (Minha Casa Minha Vida).
Hoje em dia, a União banca 100% dos subsídios dos financiamentos para a Faixa 1; metade para a Faixa 2; nada para a Faixa 3, cujos subsídios são bancados pelo FGTS.
O Planejamento está negociando com o Comitê Gestor do FGTS para que o fundo assuma todo o subsídio no próximo ano.
Outro ajuste foi em cima dos subsídios agrícolas. Em lugar do grande salto planejado, de R$ 1,7 bi, volta-se para a média dos últimos 4 anos, de R$ 600 milhões.
Comparado com o ano passado, os gastos totais da União – Executivo, Judiciário e Legislativo – foram R$ 8 milhões a menos. Com exceção de Energia (devido aos reajustes das tarifas) houve queda em todos os itens.
No pacote fiscal, foram R$ 26 bi de redução de despesas, dos quais R$ 10,5 bilhões referiram-se a medidas de pessoal.
A CPMF em lugar da CIDE
Não haveria lógica em instituir a CIDE em um momento em que a grande aposta do governo é no refluxo da inflação, diz Barbosa. Há inúmeros argumentos a favor da CIDE, como o combate à poluição. Mas a arrecadação seria menor e a inflação maior.
Segundo ato: a segunda fase do ajuste
A segunda fase será menos de ajuste de curto prazo e mais de reestruturação fiscal.
Do orçamento público, só 10% são contingenciáveis. A maior parte é Previdência Social e funcionalismo.
O ajuste demandará as seguintes estratégias:
· Do lado do funcionalismo, a partir de acordos a serem discutidos e negociados com órgãos da categoria.
· Do lado da Previdência, medidas visando o longo prazo e discutidas em um fórum nacional.
· Há também uma agenda tributária, com o Pis/Cofins e o Supersimples, tocada pelo Ministro da Fazenda Joaquim Levy.
Finalmente, há em curso uma reforma administrativa – que não deve ser confundida com a atual Reforma Ministerial.
A primeira fase – da Reforma Ministerial – melhorará um pouco a gestão, através da reavaliação das estruturas, mas seu objetivo maior é o político, de reagrupar a base.
Na segunda fase – em preparação – haverá o enxugamento da estrutura, de acordo com trabalho preparado pela Secretaria de Gestão, Secretaria Executiva e Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério.
O objetivo maior será o de aumentar a eficiência, pois os gastos de custeio do Executivo, hoje em dia, são menores (em termos reais) do que em 2010.
Em suma, conclui Barbosa, "temos estratégia, direção. Mas não fica nítido devido à polarização política e à retração da atividade".
Terceiro ato: o gatilho para a volta dos investimentos
Á medida em que haja percepção sobre as mudanças em curso, haverá condições de disparar o gatilho para a volta dos investimentos que, segundo Barbosa, ocorrerá quando começarem a cair as taxas futuras de juros.
A lógica dos juros
O mercado trabalhava com a taxa de juros real esperada (ex ante) e com a taxa de juros efetiva (ex post).
A taxa de juros real ex ante é formada pela diferença entre a expectativa de juros futura menos a expectativa de inflação futura.
Ela é relevante para decisões de investimento, pois empresários comparam a expectativa de retorno dos investimentos com os títulos públicos.
Já a taxa de juros real efetiva é relevante para distribuição de renda e custo efetivo da divida com o governo.
De janeiro de 2002 até hoje, a taxa de juro real ex ante (diferença entre DI-pré e expectativa de IPCA em 12 meses) bateu em picos de 22% em meados de 2002 até bater no vale de cerca de 2% em janeiro de 2013. Depois subiu e está atualmente em 8,1% reais. O que explica essa diferença é fundamentalmente a taxa de risco, refletindo as dúvidas do mercado, que elevou a taxa futura para 14,2%. Portanto, são os juros que puxam as taxas reais para cima.
Agora, a expectativa de inflação começou a embicar para baixo. Hoje o mercado trabalha com 5,6% para os próximos 12 meses.
Por outro lado, segundo Barbosa, a taxa de juros real expost (efetiva atual) está em 2,6% ao ano, com uma taxa Selic efetiva de 12,4% e um IPCA acumulado de 9,5%.
Ou seja, tem uma taxa real atual de 2,6% ao ano e uma futura de 1,1%. Quando firmar-se a convicção de que a inflação vai despencar e o ajuste fiscal está andando, em breve despencará também a taxa DI-pré. Esse movimento deverá ocorrer no primeiro semestre de 2016. E aí, segundo Barbosa, o quadro vira totalmente.
Com o câmbio estabilizando e a Selic caindo, cairá pagamento de juros. Este ano os juros consumirão 8% do PIB, 1,5% dos quais de custo do swap cambial. Estabilizando o câmbio, o custo do swap cai a zero.
A atração das concessões
Além disso, a depreciação do real terá pouco impacto sobre a inflação, porque a atividade econômica é baixa.
Com o real mais barato, o lance das concessões ficará mais barato e com Taxas Internos de Retorno (TIR) (a remuneração do concessionário) mais atraentes: de 9,2% ao ano para rodovias e 10,5% ao ano para os portos.
A dúvida
As observações abaixo são minhas.
Em economia o fator tempo é essencial. Se o timming for mal calculado, os estragos produzidos nos próximos meses poderão comprometer a virada do próximo ano.
Mas deixo para futuros comentários, a fim de manter o espaço para a estratégia de Nelson Barbosa.+
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