Luis Nassif: Afif e a grande batalha pela desburocratização
QUI, 03/09/2015 - 01:00
ATUALIZADO EM 03/09/2015 - 01:00
O novo está acontecendo e não está sendo visto. E um dos arautos do novo, desde sempre, tem sido Guilherme Afif Domingos, atualmente Ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa.
A partir de um universo mais restrito – o das PMEs – Afif deu a partida para o maior desafio de política pública: a luta contra a burocracia.
Esta semana, por 417 votos a 2, a Câmara Federal aprovou projeto de lei que amplia o Simples. O projeto amplia o teto do faturamento e cria uma escala progressiva. O teto para se enquadrar na categoria de microempresa salta de R$ 360 mil para R$ 900 mil de receita bruta ano; e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões como pequena empresa.
Antes, quando uma empresa ultrapassava o teto do Simples, havia um aumento de carga tributária de 54%. Agora, será escalonado.
As mudanças entrarão gradativamente de maneira que só em 2018 o novo teto passa a valer integralmente.
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No Simples, todos os tributos são substituídos por uma alíquota única que incide sobre o faturamento e varia de acordo com o tamanho da receita e o tipo de atividade da empresa. Para o comércio, as alíquotas vão de 4% para 11,6%; para a indústria, de 4,5% a 12,11%.
Segundo estudos da Secretaria, se a formalização cresce 4%, o benefício fiscal da proposta é anulado. E o setor tem crescido muito mais do que isso.
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Até 2013, o Simples era lei federal mas não era de aplicação obrigatória pelos estados. A aprovação da Lei Complementar 147/2014 tornou o Simples nacional, incluiu nele 143 novas atividades, provocando uma explosão de formalização. Em janeiro deste ano foram 503 mil pedidos de formalização contra uma média anual por volta de 240 mil.
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Mesmo com a crise, cresceu a receita das PMEs.
De janeiro a junho de 2015, houve crescimento de 15,35% na arrecadação do Simples e queda de 2,87% nas empresas que pagam sobre o lucro real. Foram gerados 116 mil empregos nas MPEs, contra a eliminação de 477 mil empregos das MGEs (Médias e Grandes Empresas).
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O desafio maior, agora, é ampliar essa experiência de desburocratização para o conjunto da economia.
Nos Estados Unidos, cada cidadão dispõe de apenas 6 documentos e cadastros. Em Portugal, Estônia e Chile, apenas 3. No Brasil, 20.
Para abrir uma empresa, são necessários 6 procedimentos nos EUA, 7 no Chile, 4 na Estônia, 3 em Portugal. No Brasil, 12.
O prazo para abertura de empresas é de 4 dias nos EUA, 5,5 no Chile, 4,5 na Estônia, 3 em Portugal. No Brasil, 102,5 dias.
Há 27 carteiras de identidade no país, uma para cada estado, e a de Mato Grosso não serve para quem for trabalhar no governo de São Paulo. Há diversos órgãos com sistemas de biometria trabalhando isoladamente,.
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O próximo passo será o lançamento do Programa Bem Mais Simples, uma ação transversal da Secretaria com outros ministérios.
A premissa básica é o da fé na palavra do cidadão – recuperando muitas décadas depois os primados da desburocratização de Hélio Beltrão. Quando foi indicado Ministro, Afif precisou provar que não tinha imóvel em Brasília, para ter direito ao auxílio moradia. Para tal, teria que consultar os 12 cartórios da cidade. Há um despachante credenciado no Palácio para os 12 cartórios.
O segundo passo será extinguir a curto prazo as formalidades e burocracias inúteis.
Depois, trabalhar com todos os Ministérios em torno das seguintes linhas de ação:
- Acesso a todos os serviços públicos em um só local.
- Manter informações do cidadão para consultas, evitando que tenha que reapresentar dados a cada novo registro.
- Uso intensivo dos meios eletrônicos.
- Integração de sistemas.
- Criatividade e protagonismo do gestor público.
A tarefa está sob a coordenação de um Conselho presido pela Presidente da República, Casa Civil, Planejamento, Justiça, Fazenda e Controladoria Geral da União.
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Trata-se de tarefa mais relevante para o país do que qualquer reforma política.
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