Fernando Brito: Janot negou pedido da PF para investigar Lula. O resto é “chover no molhado”
A mistificação do noticiário é fantástica.
Dizem as manchetes da noite que “Janot é favorável à convocação de Lula como testemunha” em uma das investigações da Lava Jato.
Sobre o que era o parecer de Rodrigo Janot?
O juiz Márcio Schiefler Fontes, auxiliar do o ministro Teori Zavascki nos processos da Lava-Jato, solicitou ao Ele ao Ministério Público Federal que se manifestasse “sobre a possibilidade de o ex-presidente passar a ser investigado em um dos inquéritos que tramitam no STF”.
Janot negou essa possibilidade.
É cristalina a negativa quando ele diz que “quanto aos novos nomes indicados pela autoridade policial (o de Lula entre eles) , não há nada de objetivo até o presente momento que justifique uma ampliação, perante o Supremo Tribunal Federal, do escopo das pessoas investigadas”. Objetivamente, ele nega o pedido
A afirmação de que “isso não impede, entretanto, que as pessoas mencionadas pela Polícia Federal sejam ouvidas no presente inquérito, por ora, como testemunhas” é, como dizem os advogados, “lana caprina”, algo sem valor real.
Por que?
Porque a autoridade policial (ou judicial) não tem de pedir licença a ninguém para ouvir alguém que não detenha foro privilegiado (e ex-presidente não detém) como testemunha num inquérito, pelo simples entender que ela pode saber de fatos que interessem à investigação.
Deveria, sim, pedir autorização ao próprio bom-senso para saber que o ex-presidente não dará, e nem poderia dar, qualquer dado concreto sobre as operações de propinagem em negócios da Petrobras, porque é obvio que ele não participou – e ninguém disse o contrário – dos negócios que se fez.
Para dizer o mínimo, é absolutamente inócuo do ponto de vista da apuração dos fatos – em tese, o objetivo da investigação policial – mas extremamente rentável do ângulo de quem a transforma em “marketing político”.
Durante o período em que trabalhei com Brizola, ele depôs dezenas de vezes como testemunha. Quando era governador, e o testemunho era em processo judicial, usava a prerrogativa de escolher local e hora e o fez muitas vezes no próprio palácio.
Nada demais e, na maioria das vezes, era arrolado como testemunha sem ter nenhum dado objetivo a informar.
Mas quando se faz do procedimento investigatório – que não é o judicial, não permite o contraditório e nem mesmo o direito a não responder perguntas – um espetáculo, este só serve para mostrar que o investigador, afinal, é o suspeito.
Infelizmente, porém, estamos vivendo um ambiente em que a ação do aparelho policial de Estado tornou-se político.
Em outra ocasião, num quadro de normalidade, delegados que agissem assim seriam afastados, porque delegado não é juiz, inamovível.
Mas fazem o que querem.
O país está entregue à vontade distorcida dos meganhas.
E tudo porque vivemos uma situação que era uma piada nos tempos da ditadura.
Dizem que num evento um diplomata brasileiro foi apresentado ao comandante da Marinha da Bolívia – e ela tem uma, uma pequena flotilha que patrulha o imenso lago Titicaca – e assustou-se: “Mas como é que vocês têm Marinha se não têm mar?”
– Ora, mas vocês, no Brasil, não têm um Ministério da Justiça?
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