Brasil: Governo cede à chantagem e anuncia novo corte de 6.000 milhões de euros

Governo da presidente Dilma Rousseff anunciou uma nova e extensa lista de cortes no Orçamento de 2016 no valor de 26 mil milhões de reais (cerca de 6 mil milhões de euros). No dia anterior, recebera um ultimato de um jornal que fez de porta-voz do sistema financeiro.

ESQUERDA.NET - 17 de Setembro, 2015 - 00:58h - Luís Leiria

Os ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa anunciam os cortes no Orçamento 2016 (Valter Campanato/Agência Brasil)

Os cortes foram anunciados na segunda-feira pelos ministros da Fazenda [Finanças], Joaquim Levy, e o do Planejamento [Economia], Nelson Barbosa. As medidas vêm afetar os funcionários públicos, adiando para agosto de 2016 o aumento de salários previsto janeiro, ao mesmo tempo que suspende a realização de concursos públicos que estavam programados para o próximo ano.

A saúde sofre um novo corte, bem como uma das bandeiras do governo, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que vê reduzido o financiamento do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Novo imposto

Por outro lado, o governo anunciou a recriação de um novo imposto, a CPMF, (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) uma taxa criada em 1993 pelo então ministro das Finanças Fernando Henrique Cardoso e que incide sobre qualquer transação financeira (incluindo, por exemplo, um levantamento no Multibanco).

Com os cortes e o novo imposto, o governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores quer atingir um superávit primário (antes dos juros) de 0,7% do Produto Interno Bruto, aprofundando o chamado “ajuste fiscal”, o nome que ganhou no Brasil a tão nossa conhecida austeridade.

A proposta de Orçamento entregue ao Congresso Nacional anteriormente previa um défice de 30,5 mil milhões de reais (cerca de 7.000 milhões de euros). Diante desta proposta, a agência de rating Standard & Poor's rebaixou a classificação do crédito do Brasil para “lixo”, empurrando o governo a introduzir os novos cortes.

Ultimato na forma de editorial de jornal

No próprio domingo em que a presidente reuniu o seu gabinete para aprovar as medidas, o diário Folha de S. Paulo publicara um editorial referindo-se ao governo em tom de ultimato, intitulado “Última chance”, em que assumia o papel de porta-voz do sistema financeiro. Defendia a necessidade de rever os gastos com “parte dos programas sociais”, e de cortes na saúde e educação, ao mesmo tempo em que admitia a necessidade de “alguma elevação da já obscena carga tributária”.

O ultimato vinha no final: “não lhe restará [à presidente Dilma Rousseff], caso se dobre sob o peso da crise, senão abandonar suas responsabilidades presidenciais e, eventualmente, o cargo que ocupa.”

As medidas anunciadas pelo governo vão na linha da resposta positiva a este ultimato e representam uma cedência às pressões da direita e do setor financeiro. Em troca de travar as pressões para a sua renúncia ou para a votação de um impedimento, o governo de Dilma Rousseff governa com o programa e política do candidato derrotado nas últimas eleições, Aécio Neves.

“O que a gente faz em seguida?”

O novo orçamento de austeridade caiu como uma bomba no Partido dos Trabalhadores, e particularmente na sua ala mais à esquerda.

O deputado José Guimarães, do PT, líder do governo na Câmara, argumentou que o partido não pode impor mais desgaste à presidente. "Nós vamos apoiar 100% a presidente", afirmou.

Mas Breno Altman, editor do site de informação alternativa Opera Mundi, questionou: “Se a presidente operar sua política económica nos termos referidos pelo editorial da Folha de ontem, de acordo com os interesses do capital financeiro, aprofundando o caráter antipopular do ajuste, teoricamente salvando seu mandato através de um ato de capitulação à oligarquia do dinheiro, o que a gente faz em seguida?”, perguntou

Capitulação em câmara lenta

Valter Pomar, da tendência “Articulação de Esquerda”, escreveu que "prosseguir neste caminho levará a uma rotura de facto entre a presidenta, seu partido, sua base de apoio e seu eleitorado. A direita deseja esta rotura, não para preservar a presidenta Dilma, mas sim para desfazer-se dela mais facilmente, tão logo julguem necessário”. E defendeu: “Cabe ao PT reafirmar à presidenta que ela conta connosco para implementar o programa e exercer o mandato que as urnas lhe concederam em outubro de 2014. Assim como conta connosco contra qualquer tentativa de interromper seu mandato. Mas também conta com nossa opinião. E nossa opinião sincera é que o atual caminho não passa de uma capitulação em câmara lenta."

Terceiro campo

Já Valério Arcary, do PSTU, defende a criação de um terceiro campo, baseado na “reorganização da esquerda a partir de uma rotura com o governo". E defendeu que “não é possível deslocar este governo para a esquerda, nem recuperar o PT: a história já confirmou que sua direção degenerou social e politicamente. É preciso dar um passo em frente, com serenidade, mas com coragem”. Para o historiador, “um terceiro campo independente do governo e da oposição de direita deve ser apresentado agora e já com máxima visibilidade”, e sublinhou que “esta é a questão estratégica. Tudo o mais é irrelevante diante dela”.