Supremo reconhece validade de acordo de delação premiada de Alberto Youssef



PALAVRA DO DOLEIRO
Por  - no Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, nesta quinta-feira (27/8), a validade do acordo de delação premiada assinado pelo doleiro Alberto Youssef na operação “lava jato”. Por decisão unânime, o tribunal entendeu que o descumprimento de um acordo delação feito anteriormente não impede a homologação judicial de novo acerto entre o doleiro e os investigadores.
A decisão é o primeiro pronunciamento do Supremo sobre o instituto da colaboração premiada da forma como foi definida na Lei 12.850/2013, a chamada Lei Anticorrupção.

Comentários