PML: Contra perseguição, Lula deve assumir ministério já

Por Paulo Moreira Leite - 15 de Agosto de 2015

Luiz Inácio Lula da Silva deve aceitar imediatamente um convite para integrar o ministério de Dilma Rousseff. Ao contrário do que muitas pessoas podem pensar, não se trata de um atalho para a impunidade ou qualquer outra posição privilegiada.

É uma medida dramática, ainda que sujeita a vários graus de incompreensão.

Mas Lula tem o direito e até o direito de se defender contra uma perseguição política cada vez mais clara, reforçada agora pela divulgação em detalhes de uma investigação em torno da empresa Luiz Inácio Lula da Silva, LILS. Diálogos telefônicos são vazados, informações financeiras sobre seus familiares vem a público, com a única finalidade de criar um ambiente favorável a um ato arbitrário. Não é difícil adivinhar o que está em curso. 


Aprendi, ainda nos tempos da luta contra a ditadura, que a democracia é um combate que se deve travar de modo incondicional. 

Os direitos e garantias democráticas que a Constituição garante a uma pessoa devem estar acima de outras considerações. Não podem ser colocados sob suspeita nem ser motivo de insinuações maliciosas. Não podem ser flexibilizados ao sabor de conveniências políticas. Existem para serem respeitados e usufruídos dentro da lei. Quando isso não acontece, a pessoa tem todo direito de tomar providências a seu alcance para defender-se. 

Se o preço para preservar a liberdade de Lula consiste em assumir uma cadeira no ministério, não vejo a razão para que isso não seja feito. É um político que ajudou a construir o governo que está aí. Tem representatividade inegável. E se você acha "estranho" fazer isso, pergunto se considera normal que as pessoas permaneçam presas durante meses, sem culpa formada. Que sejam pressionadas a fazer delações premiadas como único meio de recuperar a liberdade.

Sei que muitas pessoas apóiam o que está ocorrendo. Eu discordo. E basta ler jornais para encontrar juristas respeitados, que pensam do mesmo modo. 

Não custa lembrar que situação não irá impedir a abertura de eventuais denúncias contra Lula nem que elas sejam apuradas cuidadosamente, como acontece, aliás, com dezenas de políticos já denunciados na Lava Jato.

Mas irá garantir ao ex-presidente condições adequadas para defender-se, o que é difícil de imaginar que esteja ocorrendo agora. Vivemos num mundo que, como diz o ministro do STF Marco Aurélio Mello, "prende-se primeiro para apurar depois", num sistema que outro ministro, Teori Zavaski, denunciou como "medievalesco."

 Quem se der ao trabalho de verificar minhas notas anteriores neste espaço, verá que esta posição é coerente com o ponto de vista que defendi no passado, durante o julgamento da AP 470. Vários políticos ligados ao PSDB foram denunciados. Enfrentando provas e testemunhas, o que nem é o caso contra Lula, renunciaram aos respectivos mandatos para serem julgados em primeira instância. 

Não acho que eles enfrentavam uma acusação injusta. Pelo contrário. No mérito, muitos casos eram escandalosos, até. Mas se a lei prevê este direito, ele precisa ser respeitado. É o princípio de que a lei deve valer para todos e assim deve ser.

Este é o preço a se pagar pela opção de viver numa democracia, ensina mestre Marco Aurélio Mello, ministro do STF. Claro que o ministro não estava falando de Lula. Definia uma regra geral que, em minha humilde opinião,  pode ser aplicada a este episódio. Como disse Marco Aurélio, é um preço a pagar relativamente módico.