Agenda Renan ( é de Renan?) joga Cunha ao espaço. É negócio, mas melhor que o de Levy

11 de agosto de 2015 | 15:44 Autor: Fernando Brito

Ainda não estão claros os detalhes – e talvez nem fiquem, a não ser na hora de sua implementação – dos pontos da tal Agenda Brasil, apresentada por Renan Calheiros como base de um acordo político para superar a crise instalada no país.

O que está claro, claríssimo é que a agenda não é de Renan, mas representa uma espécie de programa mínimo do empresariado para o Governo Dilma, muito mais eficaz do que o contracionismo puro e simples proposto – e só executado do lado amargo – pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, até por falta de apoio congressual, mas não só.

E também está evidente, até pela sua reação furiosa, que a proposta levanta Eduardo Cunha ao espaço, à espera da cortada iminente do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ficando implícito aí que o próprio Renan deve receber tratamento menos traumático.

Já é possivel notar, na internet, que Cunha já é saudado pelo “coxismo” como último bastião da “resistência” golpista.

Há, na tal agenda,  questões espinhosas propostas, que dificilmente terão implantação rápida ou plena.

Entre elas,  as que tratam de licenciamento ambiental rápido para os projetos do PAC, proteção de áreas costeiras, cidades históricas, bens militares no litoral têm, além da previsível reação de grupos organizados, embargo em decisões judiciais e em resistências – muitas vezes corretas, outras nem tanto – da corporação militar.

Em outras, a complicação será política: parece claro que fazer as faixas de renda mais altas  paguem o atendimento no SUS poderia, se houver criatividade, se expressar em alíquotas diferenciadas numa “volta” da CPMF, com a exclusão de sua incidência sobre pessoas jurídicas (ora, ora, ora…)e cobrança sobre contas de pessoa física a partir de um certo limite de movimentação mensal.

É medida que vai irritar profundamente a classe média, tarefa difícil para os senhores congressistas, como será muito difícil o estabelecimento imediato de idade mínima para a aposentadoria logo após a aprovação do fator 85/95.

Dificuldade que acontecerá, também, em outras que tem quase só aspectos positivos, como o imposto sobre heranças – de novo entra aí a questão dos limites – e a desvinculação de receitas orçamentárias.

O movimento sindical , certamente, vai criar obstáculos à regulamentação da terceirização – que o empresariado que sempre como sendo ampla, geral e irrestrita – e o Estado perderá poder discricionário – já diminuto – com a reforma da lei de licitações e uma lei de responsabilidade fiscal específica.

Ainda não apareceu, mas tem boa chance de aparecer, alguma exigência de (mais) retração da Petrobras e isso possivelmente ocorreu porque aí não deve haver acordo.

Mas a iniciativa tem, ainda que declaratória, a força de propor, coisa que, até agora, parecia ser privilégio de Eduardo Cunha, ainda que fossem sandices ultra-reacionárias.

Claro que esta “agenda” é daquelas coisas sobre as quais os jornais escreverão que “passado um ano, nem metade (ou menos) das medidas da Agenda Brasil foram implementadas”. Mas política é assim e todos os participantes de seu jogo sabem disso.

O mais significativo, porém, é que apareceu uma agenda, que não é da esquerda, não é do Governo (que abriu mão de fazê-lo quando podia e agora não pode mais) mas também não é a do retrocesso golpista, o que a esta altura é muito.

Como se viu, os principais expoentes deste grupo, Eduardo Cunha e o temerário comando tucano de Aécio Neves, ficaram pendurados no pincel das pichações convocando para o dia 16.

Mas não nos iludamos. Ontem escrevi aqui e repito o que disse, agora sobre fatos concretos:  as chances do Governo Dilma são a  de sobreviver por sua própria fraqueza, a reboque e não à frente da política.

A alternativa a iso, da qual estivemos perto – e ainda não estamos longe dela – era a ruptura da ordem democrática.

Na qual não nos podemos, até, parte da culpa, porque se um governo recém-eleito renuncia a governar com o sentido de sua eleição, o passo inevitável  é deixar de governar.