STF: Lewandowski quer que pedidos de vistas tenham prazos

22/07/2015

Jornal GGN - Em resposta às tratativas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em pedidos de vista para paralisar processos que estão em tramitação e suas recém críticas ao presidente da Corte, Ricardo Lewandowski pretende estabelecer prazo máximo para a devolução de pedidos de vista.

 

Lewandowski prometeu discutir ainda neste semestre a proposta que determina até duas sessões para que ministros do STF e magistrados dos tribunais devolvam os processos nos quais pediram vista, a extensão do prazo para analisar o caso.

 

Também conhecido por manter paralisados com a vista processos de seu interesse, recentemente, Gilmar Mendes criticou Lewandowski, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmando que o conselho tem se tornado uma instituição "presidencialista", com "falta de aproveitamento potencial institucional", envolvendo-se em questões "corporativas" relativas a salário e auxílio-moradia. 

 

A proposta do presidente do STF incide que se o processo não for devolvido em duas sessões, ele volta a ser julgado, mesmo sem análise do ministro que solicitou o pedido de vista. A medida tem como base uma solicitação do presidente nacional Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, para regular as vista, com o objetivo de dar "maior celeridade" aos julgamentos. Gilmar Mendes segurou por mais de um ano a ação sobre financiamento privado de campanhas políticas, uma proposta que teve origem na OAB. 

 

Atualmente, não há nenhum tipo de regulação para devolver o processo que está sob vista de ministros e magistrados. Lewandowski acredita que a mudança pode trazer "maior transparência 'a ação dos tribunais".