Mello: “em 48 h não tivemos duas sessões legislativas”. Cunha atropelou a Constituição, ouça

2 de julho de 2015 | 17:01 Autor: Fernando Brito

“Temos uma regra muito clara que diz que matéria rejeitada ou declarada prejudicada só pode ser apresentada na sessão legislativa seguinte. E nesse espaço de tempo de 48 horas não tivemos duas sessões legislativas. O vício formal salta aos olhos.”

O comentário do Ministro Marco Aurélio Mello à Rádio Gaúcha – em resposta a um comentário idêntico de Joaquim Barbosa, o que aliás seria o mesmo se partido de qualquer estudante de Direito – é o retrato da óbvia fragilidade do golpe perpetrado ontem pelo presidente da Câmara.

Isso é, como diz Mello, salta aos olhos e não tem como prevalecer, apesar de todas as “inovações”  do STF.

A entrevista, exceto por esta explicitação do obvio, é muito ruim, nas perguntas e nas respostas. De doer. Nem assim, Eduardo Cunha “passa” na prova.

O mérito da decisão de rebaixamento da maioridade nesta votação espúria, é certo, cairá.

Muito mais grave, porém, é o fato de termos uma Câmara dos Deputados que, por amplíssima maioria – suficiente até para reformas constitucional – despreza a Constituição descaradamente.

O abuso casuísta de Cunha na  sessão de ontem tornou aquela Casa, por essa maioria, desprezível a quem defenda a legalidade constitucional.

Quem faz um juramento de respeitar e cumprir a Constituição  e escancaradamente o trai, movido pela ânsia autoritária de impor sua posição não tem de responder por isso?

Se houvesse – tomara que haja – deputados sem medo naquela casa, Cunha estaria sendo alvo de um processo de quebra de decoro, ainda que sua maioria e o seu poder sejam grandes o suficiente para engavetá-lo.

Não importa.

É preciso sinalizar que existe uma parte sadia desta Nação que não aceita um tiranete parlamentar, que não se verga diante de sua ousadia e que vai, a cada vez que isso se ensaiar, procurar todos os meios legítimos de barrá-la.

Eduardo Cunha não é parte do jogo democrático; é uma ameaça a ele.

Quando a inconstitucionalidade dos atos de um presidente da Câmara é tão flagrante que se pode aponta-la numa entrevista de rádio e quando, mesmo assim, encontra apoio e tolerância no parlamento para prevalecer, algo precisa ser feito.

Ouça a entrevista: