Fernando Brito: Com licença, Dr. Levy, mas esta explicação sobre recessão é de cabo de esquadra

26 de julho de 2015 | 18:19 Autor: Fernando Brito

Muito curiosa a matéria da Folha, hoje, onde, sob o título “Recessão não é culpa do ajuste fiscal, avalia ministério da Fazenda” assessores do Ministro Joaquim Levy  dizem que o ajuste fiscal “não pode levar a maior parte da culpa pelo tombo da economia”, porque é “responsável por menos da metade da retração do PIB brasileiro neste ano”.

Isso representaria, dizem eles, um encolhimento de 0,6 ponto percentual na economia, enquanto 0,9% viriam de “outros fatores, como falta de confiança na economia e a própria incerteza sobre a implementação do ajuste.”

Ora, falta de confiança na economia é, por obvio, em boa parte, de um cenário de retração econômica que faz parte da ideia do ajuste fiscal, porque este é, por definição, de natureza contracionista.

E incerteza sobre implementação do ajuste é resultado de dois fatores: a esdrúxula ideia de que era preciso esperar a “virada do ano” – e a consequente mudança do Congresso para adota-las e a crença – quase infantil – de que a oposição (crescentemente feroz) aceitaria regras de seu próprio receituário “por ideologia” e ou patriotismo.

Ninguém discute a necessidade de cortes nas despesas públicas e melhora no equilíbrio das contas públicas. Nem mesmo, até, que isso fosse representar sacrifícios.

Mas o fato é que o ajuste, até agora – e sem perspectivas de que isso mude rapidamente – só vingou na ponta das despesas e projetos governamentais, porque não se conseguiu implementar o pouco de mudança na tributação até agora proposto, aliás apenas uma reversão parcial das isenções e reduções de impostos dadas no primeiro governo Dilma, essencialmente.

Isolados de outras ações e intervenções no domínio econômico, os cortes em benefícios trabalhistas e previdenciários – e não há porque não dizer que alguns deles são moralizadores e vieram até tardiamente – tiveram, ao lado da elevação dos produtos de alimentação e das tarifas de energia elétrica, o poder de criar um pessimismo no consumo das famílias  que se expande para todo o setor de bens de consumo.

Do lado da indústria de máquinas, equipamentos, construção e indústria privada, em geral, tome aumento de juros – outro “pé” do ajuste fiscal, regando o quadro de retração provocado por cortes de investimentos da Petrobras, temores da Lava Jato, ofensiva contra o BNDES  e paralisação ou desaceleração das obras de infraestrutura e, então, temos a contração que “não é culpa do ajuste fiscal”.

Com todo o respeito, “ajuste fiscal” não é política econômica, mas apenas parte dela e vinculado a projetos e definições claras sobre para onde se quer chegar. E que o Estado brasileiro é a única instituição com força reitora para conduzir a estes rumos.

No resto, seu papel histórico tem sido o de amarrar a vaquinha da economia brasileira para que o capital financeiro, nacional e internacional, a ordenhe em seu próprio proveito.

O problema é que nossos economistas embebidos nos conceitos neoliberais acham que ter rumos é fazer o que “o mercado” quer, o que sempre quer: juros.

Que é, a rigor, o que ficou no “ajuste fiscal” afora o corte nas despesas públicas e nos gastos sociais.