Governo estuda projeto de taxação sobre heranças e doações
O governo da presidenta Dilma Rousseff prepara um projeto para a implantação de imposto estadual sobre heranças e doações - e partilhar a receita com União e municípios, reservando a maior fatia para os governadores.
Atualmente, a arrecadação é exclusiva dos Estados. A proposta do governo mudaria essa forma estipulando alíquotas mínimas e máximas para o tributo, a fim de partilhar a receita entre os três entes federativos.
Além disso, a Constituição prevê apenas que a alíquota máxima será determinada pelo Senado, sendo que a resolução de 1992 fixou esse limite em 8% e a cobrança varia entre as unidades da Federação. Hoje, apenas três Estados aplicam o teto da alíquota: Bahia, Ceará e Santa Catarina, sendo que a tributação média praticada é 3,86%.
Do Portal Vermelho, com informações do Valor Econômico
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