Cunha diz que redução da maioridade penal é para 'tirar de circulação' os adolescentes
Deputado se declarou contrário à proposta de aumentar o tempo de internação dos adolescentes que cometerem crimes considerado graves e reafirmou apoio à redução
por Redação RBA publicado 26/06/2015 19:12, última modificação 26/06/2015 19:13
ED FERREIRA /FOLHAPRESS
Desde que o projeto foi aprovado na CCJ, Cunha tem se manifestado favorável e cobrado agilidade na tramitação
São Paulo – O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), admitiu na tarde de hoje (26), que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não será determinante na redução da violência, mas servirá para “tirar de circulação aqueles que cometeram crimes”. Para o parlamentar, a questão da ressocialização é secundária e os problemas do sistema carcerário não podem servir de argumento para não aprovar a medida. “Não é porque a cadeia não está oferecendo condição de recuperação que eu vou deixar de pô-lo na cadeia”, afirmou.
O presidente da Câmara revelou que o objetivo da medida não é reduzir a violência ou enfrentar os problemas de segurança pública nas cidades. "É óbvio que a redução da maioridade não vai resolver o fim da violência. Mas você terá instrumentos para punir mais", afirmou Cunha. “Há 40 anos, o jovem de 16 anos era uma coisa, hoje ele tem muito mais consciência daquilo que está fazendo. Se ele pode votar e até reproduzir, ele tem a responsabilidade para assumir danos”, completou.
Cunha é defensor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993, que reduz a idade penal. A proposta deve passar por primeira votação na Câmara na próxima terça-feira (30). Para ser aprovada, a PEC deve receber voto favorável de três quintos dos deputados e, depois, passar por duas votações no Senado.
Cunha, inclusive, se manifestou contra a proposta considerada intermediária, de aumentar o tempo de internação dos adolescentes que cometerem crimes considerado graves, porque avaliou que os centros de internação são "fábricas de bandidos". "É dormitório pra bandido que sai para assaltar e volta para dormir", destacou.
O deputado acredita que problema da superlotação já está sendo solucionado a partir de iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), de revisão processual da população carcerária. "Só neste ano, foram liberadas 150 mil pessoas. São 150 mil novas vagas no sistema carcerário feitas do ponto de vista de gestão. Os administradores públicos têm de fazer sua parte”, afirmou. No entanto, um relatório do Ministério da Justiça divulgado terça-feira (23) indica déficit de 231 mil vagas nos presídios brasileiros.
Ontem (25), representantes de organizações de direitos humanos do Brasil denunciaram a PEC 171 em plenária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça. As entidades ressaltaram que a proposta significa um “grave retrocesso” para o país e criminaliza os adolescentes pobres. O manifesto é assinado pela Rede de Justiça Criminal, pela Conectas Direitos Humanos, pela Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei e pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente.
“Em um país com histórica desigualdade social e privação de direitos, essas propostas aprofundarão o grau de violações de direitos já existente”, diz um trecho do documento.
Também ontem, durante a manifestação contra o avanço da pauta conservadora e a retirada de direitos sociais da população, o diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE) Rarikan Heven convocou todos a ocupar o Congresso no dia 30 contra a redução da maioridade penal, "que representa a legitimação do extermínio da juventude".
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