Obama & o seu Tratado Trans-Pacífico (TPP): “Quem pratica o mal odeia a luz e dela não se aproxima”
25/4/2015, [*] William K. Black, Blog New Economic Perspectives (em Quito)
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu
POSTADO POR CASTOR FILHO
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| Barack "excepcional" Obama discursando para cadetes de West Point em 28/5/2014 |
O presidente Obama quer que o mundo saiba que ele toma como ofensa pessoal que a base do Partido Democrata oponha-se aos seus mais recentes esforços para vender os direitos dos povos do mundo às mais sórdidas empresas-corporações planetárias, mediante o para sempre infame Tratado Trans-Pacífico [orig. Trans-Pacific Partnership (TPP)].
Em recente conferência de imprensa, Obama cuspiu vários memes de Republicanos conservadores, como seus únicos argumentos para fazer aprovar o Tratado Trans-Pacífico. Em seguida, partiu para o ataque pessoal contra a senadora Elizabeth Warren e líderes trabalhistas (sem citar nomes). Obama, famoso por não perder a fleuma quando é criticado pelos Republicanos mais linha-dura, mostra-se cheio de não-me-toques quando criticado por Democratas. Obama nunca se enfurece quando o “painel da morte” dos Republicanos o ataca, mas enfureceu-se contra Warren que, para o presidente, estaria fazendo ataque supostamente tão desonesto quanto, mas contra o processo secreto de elaboração do Tratado Trans-Pacífico.
Um dos aspectos mais repreensíveis desse TPP é que é (continua a ser) elaborado em segredo – quer dizer: só é secreto para nós o povo, os eleitores – com lobistas das grandes empresas interessadas literalmente redigindo, ali, sua lista de desejos. Obama cometeu o erro crucialmente grave de atacar Warren pessoalmente, o que é mais ou menos equivalente a um prefeito de cidade pequena lançar ataque pessoal contra Jon Stewart. Qualquer um sabe que, na sequência, Stewart lavará o chão com a pele do tal prefeito.
Ou, transferindo a metáfora para Hollywood, o ator que faz o presidente no filme The American President avisa seu adversário político que se limite a atacar o presidente, não a namorada dele: “melhor você se meter comigo, porque Sydney Ellen Wade não é da sua laia”. A senadora Warren não é da laia de Obama no que tenha a ver com proteger o povo dos EUA contra fraudes e abusos de grandes empresas & seus altos executivos.
Obama é o presidente dos EUA que, para sua eterna vergonha, disse aos banqueiros que os estava protegendo contra as demandas do povo dos EUA, que exigiam que o estado de direito fosse restaurado, de modo que gangsteres banqueiros pudessem ser levados à barra dos tribunais, acusados, julgados e condenados pela epidemia de fraudes que levaram à crise financeira e à Grande Recessão (de 2007/2008 - Nrc). Obama, sendo quem é, usou palavreado que ofendeu da forma mais vil o povo dos EUA: disse que os norte-americanos queriam usar pá e ancinho contra os banqueiros, não o devido processo legal.
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| Sherrod Brown Elizabeth Warren |
Aqui vai a “denúncia do dinheiro” da carta de Warren e do senador Sherrod Brown, respondendo ao ataque de Obama.
Executivos das maiores corporações do país e seus lobbyistas já tiveram significativas oportunidades, não só para ler [o texto do Tratado Trans-Pacífico] mas também para modelar os termos’ – diz a carta. – ‘As 28 comissões de aconselhamento comercial sobre diferentes aspectos do Tratado Trans-Pacífico têm, somadas, 566 membros, e 480 deles – 85% – são altos executivos das grandes empresas ou lobbyistas da indústria. Muitas das comissões de aconselhamento – incluindo as comissões de produtos químicos e medicamentos, têxteis e confecções, e serviços e finanças – são constituídas integralmente de representantes da indústria.
Em resumo, Obama montou as comissões para garantir que os lobbyistas das grandes empresas e de seus altos executivos dominariam completamente a REDAÇÃO SECRETA do Tratado Trans-Pacífico. E todos nos EUA sabem que o resultado disso tem de ser um falso acordo tratado de comércio, arquitetado exclusivamente para permitir que os altos executivos continuem a saquear o país impunemente.
Obama está agora requerendo mais um elemento também repreensível – a “tramitação em caráter de urgência” [ing. “fast track”] – cuja mecânica implica que o texto do cínico “Natal-em-maio das empreiteiras e de seus altos executivos” não poderá receber emenda que exclua nenhuma, nem a mais ínfima ou mais perigosa das provisões do projeto de lei, espalhadas pelo texto como minas explosivas, pelos lobbyistas das grandes empresas e seus altos executivos. Não acho que se opor ao Tratado Trans-Pacífico de Obama seja questão “de partido”. Os Republicanos têm o dever de ajudar no esforço para impedir a mais recente agressão do governo Obama contra o povo dos EUA.
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| Os infelizes signatários do TPP |
O Tratado Trans-Pacífico, é claro, está sendo vendido à opinião pública pela mesma coorte de economistas que nos meteram na crise financeira e na Grande Recessão (de 2007/2008-Nrc)) e nas múltiplas Grandes Depressões (2008-Nrc) na Espanha, Itália e Grécia. É mentira deles que esse travesti de acordo sobre interesses especiais, projetado sobretudo por lobbyistas de grandes empresas, represente algum “livre comércio”. Primeiro torturam a linguagem e a verdade, antes de se porem a torturar o mundo.
O Tratado Trans-Pacífico é o oposto perfeito de “livre comércio”. O jargão dos economistas que o apoiam é um monte de lixo fedido, usado para ocultar as provisões de “busca de lucros” e erguido para ajudar os altos executivos das grandes empresas a se autoenriquecerem à custa dos povos do mundo. Adam Smith, que apoiava o comércio mais livre, alertava já há dois séculos que quando grandes empresários e seus altos executivos reúnem-se em segredo, a coisa rapidamente vira conspiração contra o interesse público; e alertava que esses grandes empresários e altos empresários usam o próprio poder para promover os próprios interesses, à custa dos acionistas e do público. Smith já avisava que a coisa “sempre termina em conspiração contra o bem público, ou em complô para aumentar preços” . [1]
Assim também, o ainda mais conservador Frédéric Bastiat alertou, em frase que ganhou fama:
Quando o saque torna-se meio de vida para um grupo de homens que vivem juntos em sociedade, eles criam para si, no decorrer do tempo, um sistema jurídico que autoriza o saque e um código moral que glorifica o saque.
O Tratado Trans-Pacífico é o sistema legal concebido para autorizar o saque e garantir-lhe impunidade. Os economistas são os sacerdotes pagos para glorificar o saque cometido pelos altos executivos dos grandes conglomerados empresariais e grandes redes. Se se admite que lobbyistas desses altos executivos redijam em segredo um projeto de lei de acordo comercial, e em seguida o blindem contra qualquer modificação pelo povo e seus representantes eleitos, fazendo aprovar em regime de urgência até os mais desprezíveis desses movimentos de saqueio... não há dúvida alguma de que a lei gerará cada vez mais saque e roubo, não algum “livre mercado”.
Há cinco aspectos no tratado de Obama que são indefensáveis e causarão imenso dano à base e aos cidadãos em geral – e os esforços de Obama para não deixar que vejam a luz quaisquer críticas que surjam a esses aspectos indefensáveis são um sexto aspecto, que clama por rejeição. É indefensável:
1. REDIGIR O TRATADO EM SEGREDO (porque inventaram que as propostas para a redação final seriam “informação de segurança nacional”), sem que a opinião pública seja informada do que estão fazendo. Nunca houve nem há hoje qualquer fundamento que justificasse declarar que essas propostas teriam qualquer traço de “informação de segurança”.
2. AUTORIZAR OS LOBBYISTAS DAS GRANDES EMPRESAS e respectivos altos executivos a redigir, em segredo, os termos do acordo.
3. REQUERER “REGIME DE URGÊNCIA” NA VOTAÇÃO DO TRATADO, impedindo que se removam do texto os mecanismos de roubo & saque lá introduzidos em linguagem de lobbyista.
4. Abrir mão da soberania dos EUA e de outras nações e entregá-las a (anti) tribunais precários que esse tratado cria,[2] todos eles dominados por advogados que trabalham para os executivos e conglomerados interessados.
5. Admitir que esses (anti) tribunais precários que esse tratado cria destruam leis vitais e levem nações à bancarrota em favor dos piores saqueadores empresariais corporativos – expondo o mundo a críticas ainda mais frequentes e severas. Já várias vezes expliquei esses dois últimos pontos.
O que o TTP determina é tão danoso, que chega à depravação. E há muita experiência já acumulada, terrível experiência global com FALSOS tratados comerciais até mais limitados que o TTP, suficiente para sabermos que o adjetivo “depravado” não é exagero.
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| Zach Carter |
Como Zach Carter explicou, a “fúria de Obama contra a base do próprio partido” parece ser efeito, sobretudo, do que a senadora Warren e forças trabalhistas disseram sobre o primeiro e indefensável aspecto (acima) do esquema para saque legalizado a favor dos altos executivos.
Obama surpreendeu os jornalistas, ao aparecer numa teleconferência com o Secretário do Trabalho, Thomas Perez, num esforço do presidente para rebater as críticas de Warren e de outros influentes Democratas, que se preocupam com a evidência de que o Tratado Trans-Pacífico no qual Obama tanto se empenha, exacerbará a desigualdade de renda e enfraquecerá leis chaves de proteção ao trabalho e ao trabalhador nos EUA.
“A ideia de que podemos derrubar a globalização, reduzir o comércio está mal pensada” – disse Obama na teleconferência. – “Já é tarde demais para isso”.
Embora Obama não tenha citado o nome da senadora Warren, muito do comentário que fez pareceu dirigida a ela. Os dois já tiveram divergências graves sobre o TTP essa semana. Obama disse em entrevista pela TV na 3ª-feira (28/4/2015), que Warren “está simplesmente errada” nessa questão. Warren reagiu distribuindo carta para levantar fundos para sua campanha de reeleição em que alerta os seus apoiadores para o fato de que o que Obama tem dito sobre o TTP nunca passa de “ideias ocas, porque nós sabemos ver imediatamente o que é o verdadeiro acordo”.
O argumento de Obama é que deputados e senadores podem agora “ver” o texto do TTP. O vocabulário sugere que o presidente continua a proibir que deputados e senadores recebam para exame cópias impressas do texto da proposta de acordo. Sem cópias impressas é impossível examinar detalhadamente o texto e sugerir emendas (o que claramente indica que o objetivo de Obama é realmente capar a capacidade do Congresso para excluir do TTP os mecanismos e proteções contra as mais danosas medidas que executivos de grandes conglomerados passarão a poder tomar em proveito próprio, se o TTP for aprovado).
Ainda não se sabe com certeza se os membros do Congresso terão autorização para tomar notas, ao lerem o texto. Obama proibiu as notas – outra vez com o claro objetivo de tornar impossível qualquer reação efetiva contra a autorização que os lobbyistas estão recebendo para saquear impunemente. Zach Carter observou o tom “legalista” arrogante de Obama em seu esforço fracassado para responder às críticas da Senadora Warren.
Obama parecia estar fazendo referência implícita à resposta de Warren na teleconferência da 6ª-feira (24/4/2015), observando que agora os membros do Congresso podem ver o texto do Tratado e terão meses para revisá-lo antes da votação da versão definitiva.
“Esses críticos que andam dizendo que é tratado secreto, ou que estão distribuindo e-mails para suas campanhas para mobilizar seus militantes para que se oponham à aprovação de um acordo secreto, podem agora se aproximar e ver (sic) o texto do tratado” – disse Obama. “Cada vez que ouço gente repetindo a noção de que o tratado é secreto – lamento, mas tenho de dizer: é desonestidade. E é um pouco preocupante ver amigos meus recorrendo a esse tipo de tática”.
Carter publicou novo artigo sobre a carta da senadora Warren e do senador Sherrod Brown em que respondem aos ataques pessoais de Obama contra ambos. A carta é devastadora.
No sábado, a senadora Warren e o senador Sherrod Brown (D-Ohio) responderam com carta em que, na essência, dizem a Obama que diga coisa com coisa ou cale o bico. Se o acordo é tão sensacional, escreveram Warren e Brown, o governo que divulgue, para conhecimento dos eleitores, todos os textos que estão sendo negociados, antes que o Congresso vote “em regime de urgência” uma legislação que roubará do Legislativo sua autoridade para introduzir emendas naquele tratado.
Os membros do Congresso têm de poder discutir o tratado com seus eleitores e de participar de robusto debate público, em vez de serem enrolados em leis de sigilo – escreveram Warren e Brown, na carta a que The Huffington Post teve acesso.
Essencialmente, Warren e Brown apenas invocaram as Santas Escrituras:
20 Quem pratica o mal odeia a luz e não se aproxima da luz, porque teme que suas obras sejam conhecidas.
21 Mas quem pratica a verdade sai para a luz, para que se veja claramente que suas obras são para o bem (João 3:20-21).
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| Santas Escrituras |
Obama não apenas permite que lobbyistas redijam o TTP em segredo. Ele também protegeu sob leis de sigilo os projetos que estão sendo redigidos, convertendo-os em segredos de segurança nacional. Seria de morrer de rir, não fosse tão pervertido.
Não pode haver dúvida alguma de que Obama e os lobbyistas sempre souberam que os projetos sempre foram tão inadmissíveis em substância, que Obama foi forçado a tomar medidas obscenas para impedir que especialistas honestos tivessem acesso aos projetos do TTP! O mais recente artigo de Carter explica:
Críticos Democratas e alguns Republicanos sentiram-se particularmente frustrados pela decisão de Obama de tratar os documentos do TTP como informação sigilosa, o que os impede de responder em detalhe ao que Obama diz sobre o tratado.
“O seu governo” – diz a carta de Warren e Brown – “está tratando como informação sigilosa os projetos do TTP e os mantém longe do escrutínio público. Portanto, sim, é acordo secreto”.
Hoje, é ilegal que imprensa, especialistas, advogados e o público em geral examinem o texto desse Tratado. E quando o senhor disse que os membros do Congresso podem “andar sobre” e ler o texto do acordo – o que já fizemos – o senhor deixou de mencionar que todos os deputados e senadores estão proibidos, por lei, de discutir em público o que “vejam” naqueles textos.
Warren e Brown manifestaram-se particularmente ofendidos por terem sido acusados de desonestidade.
“Respeitosamente sugerimos que caracterizar como desonestas as avaliações feitas por sindicatos, jornalistas, membros do Congresso e outros que discordam do que só o senhor diz sobre questões de transparência na discussão do Tratado é, simultaneamente, mentir e desservir aos mais altos interesses do povo dos EUA” – diz a carta.
As táticas hipnóticas de “Jogo das Três Tampinhas” de Obama para fazer o Congresso engolir a limitação à sua capacidade para examinar e discutir efetivamente os textos do TTP são truque velho em Washington, D.C., já bem desenvolvidos quando comecei a trabalhar lá, há 42 anos. Mas Obama não está apenas omitindo a verdade integral sobre o TTP estar sendo redigido em segredo. “Tenho de dizer” que é Obama quem, nisso, está “recorrendo à tática” de ser (muito) “desonesto”.
O Tratado Trans-Pacífico é tratado que Obama, os economistas fracassados e os altos executivos dos grandes conglomerados envolvidos nele sabem que não sobreviverá, se exposto ao sol. Todos esses sabem perfeitamente que há muita verdade no que disse o juiz Brandeis, que “o sol é o melhor dos desinfetantes”. O TTP está sendo redigido em segredo, para que a pestilência lá fique, bem protegida contra a ação do desinfetante.
Gente que estivesse trabalhando em tratados decentes, que promovessem o interesse público, jamais admitiria que uma legião de lobbyistas redigisse um acordo dessa importância, e acolheria com alívio qualquer crítica àqueles projetos. O sigilo protegido que Obama está assegurando aos lobbyistas e altos executivos das grandes corporações norte-americanas foi previsto para maximizar os meios e os poderes para saquear tornados exclusivos e reservados aos altos executivos dos grandes conglomerados comerciais.
Obama não pode negar esses fatos. Então, se põe a tentar deslocar a discussão; ataca os senadores, para ignorar e fazer esquecer a questão central, que é os lobbyistas redigindo um tratado comercial e o assalto aos poderes do Congresso o qual, sem as emendas, fica impedido de se opor a qualquer ataque contra o interesse público dos EUA. O que Obama jamais diz pela TV é que apenas uma mínima parcela dos que se opõem ao TTP conseguirão ver o projeto: só os membros do Congresso.
Apenas comecei a explicar como a capacidade dos congressistas foi deliberadamente capada pelas táticas de “Jogo das Três Tampinhas” de Obama. Qualquer pessoa que entenda o Congresso dos EUA sabe que os membros eleitos dependem muito de suas equipes de especialistas, para que analisem e destrincem legislações muito complexas como é o TPP – tratado que foi atentamente urdido por advogados empresariais para ocultar os saques e roubos, por trás do mais impenetrável “juridiquês”.
É como tentar encontrar “Ovos de Páscoa” escondidos num fotograma de filme. Só que, nesse caso, a missão dos lobbyistas dos grandes conglomerados é também garantir que todos os ovos estejam bem podres. Ainda que os próprios congressistas possam ver os documentos que compõem o projeto do Tratado Trans-Pacífico, os assessores especialistas estão absolutamente proibidos, até, de apenas “olhar”, que fosse, aqueles papéis.
Não há “briefing” que se aproveite, se for distribuído pelo governo Obama, sobre um projeto de Tratado Trans-Pacífico, pois todos sabem que o governo Obama é garoto-propaganda do TTP e está dedicado a impedir que o Congresso jamais ponha o dedo na(s) ferida(s).
Candidata, por exemplo, como Hillary Clinton deveria ser obrigada a manifestar alguma posição sobre o TTP. Mas, não! Obama já se encarregou de livrá-la dessa obrigação. Hillary não tem autorização para dizer uma palavra, que fosse, sobre o Tratado Trans-Pacífico.
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| Obama: - Sim! Vai ajudar o comércio. Warren: - Não! Vai nos custar empregos. Hillary: - Dizendo "Sim" ou "Não" custará MEU emprego... |
E assim se vê o aspecto mais amplo da coisa toda. Qualquer pessoa que realmente desejasse que o TTP fosse compreendido e os Ovos de Páscoa podres identificados e eliminados teria enviado os textos já redigidos para serem examinados por gente como eu – para ter certeza de que as partes podres do Tratado Trans-Pacífico fossem mesmo extirpadas.
Mas Obama cuidou para que especialistas independentes como eu fôssemos excluídos e impedidos de expor os muitos escândalos e crimes que os advogados lobbyistas estão autorizando para eles mesmos, em novas leis escondidas naqueles textos, em hectares de juridiquês.
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Como Eamonn Butler escreveu, a ideia de Smith é que o único meio pelo qual uma “conspiração de empresários e comerciantes contra o bem público” pode ser bem-sucedida é se os conspiradores forem protegidos por leis do estado, aplicadas pelo governo. Sem esse apoio, as próprias pressões da concorrência fariam com que qualquer conspiração desse tipo fosse sempre derrotada pela concorrência entre eles.
[2] O autor refere-se ao mecanismo para “Arbitragem para Resolução de Disputas Investidor-Estado” (ARDIE), em inglês Investor-State Dispute Settlement, ISDS, que o Tratado Trans-Pacífico cria. Sobre isso ver “O que quer Obama com seus tratados TPP & TTIP?”, 26/4/2015, Eric Zuesse, traduzido no blog redecastorphoto.
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[*] William K. Black, JD, Ph.D. é professor associado de Direito e Economia na University of Missouri-Kansas City.Foi diretor-executivo do Institute for Fraud Prevention de 2005 até 2007. Lecionou na LBJSchool of Public Affairs na University of Texas, na Austin University em na Santa Clara University, onde ele também foi o graduado em residência de Direito em Seguross e professor visitante no Markkula Center for Applied Ethics.
Professor Black foi Diretor de Contencioso do Federal Home Loan Bank Board, Vice-Diretor do FSLIC, Vice-Presidente Sênior e Conselheiro Geral do Federal Home Loan Bank of San Francisco e Sub–Chefe Sênior do Conselho do Office of Thrift Supervision. Foi Diretor encarregado da National Commission on Financial Institution Reform, Recovery and Enforcement.
Seu livro, The Best Way to Rob a Bank is to Own One (University of Texas Press 2005) é considerado “um clássico” da literatura financeira. Black colaborou recentemente com o Banco Mundial no desenvolvimento de sistemas de combate à corrupção e prestou serviços de perícia para OFHEO em sua ação de execução contra o ex-administração da Fannie Mae.
Atualmente ensina sobre combate aos crimes de colarinho branco, finanças públicas, leis antitruste, direito, economia e desenvolvimento na América Latina..
É frequentemente convidado, como especialista, pelas mídias nacionais e internacionais (rádios, TVs e jornais).
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