Ministro rejeita pedido de Aécio Neves para discutir investigação de Dilma no STF

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (15) pedido do senador Aécio Neves (PSDB), e de parlamentares do PPS e DEM, para levar ao plenário da Corte a discussão sobre a possibilidade de investigar a presidente Dilma Rousseff, a partir de citações do nome dela nas investigações da Operação Lava Jato.

Na decisão, ele escreveu que, “Não há como acolher a pretensão de ser instaurado procedimento investigatório contra a presidente da República neste momento. Cumpre realçar, por importante, que, de qualquer modo, o fato denunciado na colaboração premiada, sobre um suposto pagamento ilegítimo à campanha presidencial, já está sendo investigado em procedimento próprio”, escreveu.

 Em março, ao enviar ao STF os pedidos de investigação contra 50 políticos citados no caso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, descartou um inquérito sobre Dilma citando o artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente da República não pode ser “responsabilizado” durante seu mandato por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Com apoio de deputados da oposição, o PPS apresentou um recurso argumentando que essa regra não impede a investigação, mas somente a abertura de um processo penal. Em uma nova manifestação ao STF, Janot reiterou a posição de que Dilma não deveria ser investigada, por também não ver elementos suficientes, nas apurações já realizadas, para pedir a abertura de inquérito.

Por : 

Helena Sthephanowitz