Miguel do Rosário: Câmara faz primeira audiência sobre Zelotes

no Cafézinho - por Miguel do Rosário

A Operação Zelotes, que apesar de envolver valores muito maiores que a Lava Jato, não desperta interesse na mídia (por uma razão óbvia, a mídia está envolvida, e não oferece ocasião para golpe de Estado), terá uma audiência pública nesta quarta-feira, a partir das 11h, na Câmara Federal.

O procurador da república responsável pelas investigações, Frederico Paiva, falará à submissão da Câmara criada para acompanhá-las.

Como se trata de uma operação que mexe com gigantes da mídia e das finanças, é bom ficar atento para não deixar que abafem, como fazem com todos os escândalos de corrupção que não interessam politicamente aos barões da imprensa familiar.

A PF avalia que os danos ao erário causados pelos desvios podem chegar a quase R$ 20 bihões.

Dá quase um ajuste fiscal e meio nessa brincadeira.

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Abaixo, o texto da assessoria do deputado Paulo Pimenta, relator da subcomissão.

Zelotes: Subcomissão da Câmara faz primeira audiência nesta quarta

Responsável pela condução da Operação Zelotes no Ministério Público Federal, o procurador da República Frederico Paiva fala, nesta quarta-feira (13), à subcomissão da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as investigações do maior episódio de sonegação fiscal do país. A audiência pública tem início previsto para as 11h, no plenário 9.

Desde que foi deflagrada a Operação Zelotes, em março, o procurador Frederico Paiva já fez, publicamente, uma série de considerações sobre as decisões do Poder Judiciário frente ao caso. Entre elas, a determinação do sigilo das investigações, o que, segundo o procurador, impede o acesso da sociedade à íntegra da operação e permite o vazamento seletivo de informações.

O procurador também lamenta que os pedidos de prisão envolvendo conselheiros e ex-conselheiros do Carf e lobistas tenham sido todos negados pelo Poder Judiciário. De acordo com Frederico Paiva, o indeferimento dos pedidos traz prejuízos à investigação.

Relator da subcomissão, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) informa que também já estão aprovados requerimentos para ouvir os delegados da Polícia Federal que atuam no caso, Marlon Cajado e Hugo Correia, o Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Alberto Freitas Barreto, o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, membros do Conselho Nacional de Justiça e do Poder Judiciário. Além de acompanhar as investigações da Operação Zelotes, o objetivo da subcomissão da Câmara dos Deputados é propor iniciativas para o aperfeiçoamento da legislação tributária e penal.

Operação Zelotes

Esquema de sonegação fiscal que, de acordo com as investigações da Polícia Federal, grandes empresas em dívida com o Fisco buscavam meios para comprar as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com objetivo de diminuir o valor das dívidas a serem pagas. O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda criado para atuar em litígios tributários, que julga processos administrativos da Receita Federal.

A estimativa da Polícia Federal é de que o total sonegado pelas empresas, com a manipulação dos julgamentos, ultrapasse R$ 19 bilhões, valor três vezes ao movimentado na Lava-Jato. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal apuram fatos que podem configurar crimes de tráfico de influência, corrupção, advocacia administrativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As primeiras denúncias serão oferecidas pelo Ministério Público Federal no mês de junho.