Cunha perde. Mas Câmara prova que não tem capacidade de fazer reforma política

26 de maio de 2015 | 23:24 Autor: Fernando Brito

Todo o resto foram penduricalhos e devaneios.

O expressivo na votação do “distritão”, ontem – além da derrota de Eduardo Cunha ao tentar ser o dono inconteste do Congresso – foi a evidenciação de que esta Câmara (e por extensão, o Congresso) mão tem nem capacidade nem legitimidade para fazer uma reforma política que o Brasil, a não ser que continuemos a ter na política a mixórdia que temos hoje.

Disse, há alguns dias, que dificilmente passaria o “distritão”cunhista, não pelos absurdos de eliminar a representatividade legislativa da maioria da população ou de praticamente destruir a ideia de partidos políticos como fundamento da democracia.

Mas porque nem este – e dificilmente qualquer outra composição que pudesse ter – vai mudar as regras que para lá levou seus integrantes.

É o julgamento de algo que beneficia – direta e imediatamente – cada um dos que tomam a decisão, excluída a população, que será, em qualquer hipótese – lista aberta, fechada, distrito ou distritão – excluída da escolha do como quer votar e ser representada.

E, portanto, a tendência é a de “deixar tudo como está”.

Daí é que só faz sentido discutir reforma política e eleitoral com a convocação de uma constituinte exclusiva, na qual não possam ser candidatos os detentores de qualquer mandato parlamentar e que, nos termos de uma emenda constitucional, transitória, abdiquem do direito de candidatarem-se na próxima eleição parlamentar regular.

Resumindo: fazer a reforma sem os “políticos profissionais”, que tem como maior (às vezes, única) a de aprovar regras que assegurem ou facilite sua reeleição.

Aí teremos cobertura social, política e constitucional para mudar: limitação razoável do número de partidos com representação parlamentar, fim de coligações em eleições proporcionais (sem impedimento da formação de blocos no Congresso) como estratégia de, simplesmente, fazer uma “conta de chegar” para eleger um pré-determinado candidato, regular decentemente o financiamento de campanha, não confundindo a doação do militante ou simpatizante com a de bancos e empreiteiras.

Quanto ao dinheiro de empresas na campanha eleitoral, é só olhar o bilionário volume com que ele vem para dispensar argumentos. A proposta de financiar partidos – e não candidatos – igualmente, é uma fantasia: já hoje, como forma de encobrir o dinheiro dado a sua candidatura, candidatos fazem com que as empresas doem ao partido e daí se faça para ele o repasse.

A conversa de que “o povo não vai entender que as campanha se façam com dinheiro que falta para hospitais e escolas” é uma balela. Porque, se as empresas têm dinheiro aos caminhões – cinco bilhões de reais, ano passado – para doar aos candidatos, porque não os podem entregar como imposto?

Quando escrevo, ainda não foi votada esta emenda constitucional.

Depois comento esta vergonha, se ela se consumar.