Voto distrital: vantagens, desvantagens e a nova bolinha de papel de José Serra

Temos um sistema político, avesso à participação popular, sem controles sobre os eleitos e ligado a meios de comunicação que são um grande cartel.

Antonio Lassance - na Carta Maior

Serra propõe voto distrital em cidades com mais de 200 mil habitantes

O senador de São Paulo, José Serra (PSDB-SP), deve protagonizar, mais dia, menos dia, um arremedo de reforma política.

Trata-se da proposta que tramita no Senado que institui o voto distrital para a eleição de vereadores em municípios com mais de 200 mil habitantes - pouco menos de 150 municípios estariam nessa situação.

O projeto tende a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda este mês.

Depois disso, seguirá sua tramitação, com chances bem remotas de ser aprovado. É assim com quase tudo o que diz respeito à reforma política.

O vice-presidente da República, Michel Temer, com sua proposta de distritão, pode sepultar os distritinhos de Serra ou ver sua fórmula ir para o mesmo buraco.

Mesmo que a proposta dê em nada, Serra terá pelo menos gerado um factoide. Aliás, é disso que Serra tem vivido desde o episódio da bolinha de papel da campanha de 2010 (para quem não se lembra: http://goo.gl/jMcK8W ).

Voto distrital: o que muda?

O voto distrital teria uma grande vantagem: a de acabar com as atuais coligações em eleições proporcionais e de lista aberta, que são aquelas pelas quais são eleitos vereadores, deputados estaduais, distritais (os do DF) e federais, e nas quais os eleitores podem votar no número de um candidato.

Atualmente, o voto dado a um candidato a esses cargos é somado ao de todos os demais de uma mesma coligação de partidos. Assim, é muito comum um candidato muito votado eleger consigo outros que tiveram uma ninharia de votos.

Também ocorre de alguém menos votado ser eleito se a soma dos votos de todos os candidatos coligados render um coeficiente eleitoral superior ao de outras coligações.

De uma ou outra maneira, por incrível que pareça, um candidato com 200 votos pode ser eleito, e alguém com 40 mil ficar de fora.

O que se chama voto distrital tem esse nome porque o candidato é eleito por um distrito, ou seja, uma circunscrição eleitoral - que pode ser uma zona ou um conjunto de zonas eleitorais.

Seria mais exato e autoexplicativo, ao invés de usar o apelido de voto distrital, dizer que os vereadores e os deputados passariam a ser eleitos pelo sistema majoritário, ou seja, ganharia a eleição quem tivesse mais votos, tal como já acontece com prefeitos, senadores, governadores e presidente da República.  

Os prós e contras ao voto distrital são muitos. Se diz que ele tornaria o eleito mais próximo do eleitor e mais facilmente responsabilizado por erros e acertos.

Outros retrucam que os representantes se tornariam muito paroquiais - pensariam apenas nos seus distritos.

Há quem diga que as eleições seriam ainda mais personalistas do que já são.

Fora o fim da proporcionalidade, os resultados da mudança são difíceis de serem estimados, e nada garante que a nova regra melhore a consciência do voto e a qualidade dos eleitos.

É bom lembrar que as coligações em eleições proporcionais poderiam ser extintas sem necessariamente se implantar distritões (estados), distritos (municípios) ou distritinhos (circunscrições por zonas eleitorais).

O voto distrital melhora a qualidade do voto e dos eleitos? Prefeitos são eleitos em um distrito, o município. Que tal nossos prefeitos escolhidos por voto distrital?

Senadores e governadores são eleitos por distritões, os estados. Que tal o novo Senado? O voto majoritário o tornou melhor que a Câmara Federal, sobretudo na relação com os eleitores?

O menor distrito do mundo

Mas e se o problema for o tamanho do distrito? Governadores e senadores são eleitos por um distrito enorme.

Então, tomemos um exemplo prático e simples, mais próximo do cidadão e no menor distrito possível: o caso do síndico de condomínio.

Quem é que votou e pelo menos se lembra do nome do eleito? Quem gosta do seu síndico? Ele daria um bom vereador ou deputado?

A rigor, o síndico de condomínio seria o político perfeito do sonho de muitos dos que defendem uma reforma política profunda.

Síndicos são escolhidos por maioria de votos em um distrito nanico, com voto facultativo, candidaturas avulsas e, a rigor, sem financiamento de campanha de qualquer espécie.

O número de eleitores é bem restrito e todos vivem muito próximos. Vota quem quiser e se candidata quem acha que deve. É um candidato avulso - não precisa ser filiado a qualquer partido ou organização para concorrer. A única obrigação é a de que o síndico tenha domicílio registrado no distrito, ou seja, no condomínio.

A pergunta que se faz é: as regras de eleição elegem por si só um bom síndico? Qualquer pessoa já ouviu histórias de obras atrasadas, inacabadas e superfaturadas em condomínios; de síndicos autoritários e/ou incompetentes - e isso a uma porta ou um andar de distância dos moradores.

Vê-se que o problema da representação é mais sério e complexo de ser resolvido do que uma mera mudança das regras de eleição poderia ensejar.

Certamente, as regras da eleição ajudam a que se eleja alguém próximo daqueles cidadãos, mais responsável e atento aos requisitos de uma boa gestão. Ajudam, mas não garantem.

Imaginem um candidato a síndico financiado por uma empresa prestadora de serviços. Ou alguém que morasse na Alemanha e governasse pelo Skype, como acontece com o rei Céphas Bansah, de Hohoe, um reino tradicional em Gana.

Há no Brasil prefeitos de cidades do interior que moram na capital. Podemos criar quantos distritos quisermos. Os oportunistas alugarão apartamentos ou comprarão casas e lá terão seu domicílio eleitoral mais conveniente.

O que faz o eleito ser um bom representante? Em geral, é o grau não só de proximidade, mas consciência cívica e de participação política  democrática - participação crítica sim; ódio e marchas golpistas são outra coisa, espetáculo da incivilidade, intolerância e autoritarismo, mesmo se fantasiado de verde e amarelo.

O que faz o bom político não é o sistema eleitoral, é o eleitor.

O sistema apenas ajuda ou atrapalha o eleitor a fazer uma escolha mais informada e consciente, menos sujeita a manipulações ou pressões indevidas - como a do dinheiro que compra partidos, candidatos e mídia.

A exigência básica da democracia representativa é a de que os representantes cumpram o que foi combinado pela maioria.

O que faz um bom síndico são os olhos dos condôminos e sua pressão para que se cumpra o combinado, ou capazes de discernir e aceitar boas explicações de por que o combinado vai demorar um pouco mais ou custar um pouco mais caro.

Sistema político brasileiro é muito fechado

O grande problema de nosso sistema político é ser ainda muito fechado. Precisa ser mais democratizado. Precisa de mais povo, e não de intervenção militar - que é o cúmulo do fechamento de um regime.

Trocar um sistema fechado por outro, avesso à participação popular, desconectado de um conjunto de responsabilidades e de controles sobre o eleito, com meios de comunicação que são o grande cartel da manipulação e da intolerância, sem mexer no financiamento de campanha, na democratização interna dos partidos - muitos dos quais são meramente cartoriais e comandados por chefões - é apenas levantar uma cortina de fumaça.

Se o preço a ser pago para acabar com as coligações em eleições proporcionais for o voto por distritos, tudo bem. Mas se a mudança for vendida como se fosse uma varinha de condão, estaremos pagando ingresso para sermos enganados, enquanto o mestre de cerimônia nos chama ironicamente de "respeitável público".

Alguns podem dizer que pelo menos é um primeiro passo. É verdade, mas também se pode dizer que é apenas mais uma bolinha de papel que se finge de grande artefato.

(*) Antonio Lassance é cientista político.

Créditos da foto: Mateus Hidalgo / Flickr