RETROCESSO: 'Redução de ministérios é tentativa de extinguir avanços de Lula'

Para o analista, pauta transforma presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no principal adversário da presidenta Dilma

por Redação RBA publicado 23/04/2015 

GERALDO MAGELA / AGÊNCIA SENADO

PEC da redução de ministérios avançou na CCJ, com aprovação de sua admissibilidade por 34 votos a favor e 31 contra

São Paulo – “Redução cega de ministérios, fatalmente, vai representar a extinção de grandes avanços do governo Lula, como a criação de meios para as mais importantes minorias e segmentos vulneráveis, que carecem da proteção do Estado”, afirmou o analista político Paulo Vannuchi, hoje (23), em sua coluna na Rádio Brasil Atual.

Na tarde de ontem (22), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por 34 votos a favor e 31 contra, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz para 20 o número de ministérios.

Agora o texto, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), espera para ser votado no plenário em dois turnos. Para sua aprovação, serão necessários 308 votos de um total de 513 deputados.

Segundo Vannuchi, o presidente da Câmara deveria estar na base de apoio à presidenta Dilma, porém é seu maior adversário. "A aprovação para se votar uma PEC que define um teto de 20 ministérios é o cumprimento de uma pauta 'aecista' do Eduardo Cunha, que implantou a terceirização ampla e impulsionou a redução da maioridade penal."

O analista declarou que o ato da CCJ é inconstitucional, ferindo a independência de poderes, como se o Executivo enviasse ao Legislativo um projeto de lei estabelecendo um teto de CPIs que a Câmara deve ter, ou um número máximo de comissões de trabalho.

"Quando alguém fala que 38 ministérios é bastante, você pode fazer uma discussão técnica dizendo que na maioria de países são apenas 20, porém, a Constituição dos Estados Unidos, e o direito consuetudinário dos costumes, são experiências históricas diferentes da constituição analítica e detalhista do Brasil, que desde 88 está em vigência assegurando, hoje, o melhor momento da democracia", lembra.

Vannuchi afirma que os ministérios que são assediados diariamente por empresas privadas, para parcerias e concessões, não serão afetados, entretanto, o alvo são as minorias. "Os ministérios que acabariam seriam aqueles de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial. Portanto, para que o Estado volte a ter, como era antes de Lula, dois ou três funcionários do Ministério da Justiça cuidando de questões da metade do povo brasileiro, e meia dúzia tomando conta de assuntos envolvendo crianças e adolescentes", diz o analista.

"Nesse sentido é importante alertar que o governo Dilma ainda não conseguiu se reestruturar como um polo firme de medidas de condensação da tentativa de volta ao passado, como o ataque das manifestações conservadoras e a ofensiva da mídia."