Prefeitura de São Paulo afirma que vai manter briga judicial por ciclovias

Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do TJ indefere pedido de reconsideração de liminar por entender que estudos de impacto de obras ainda devem ser apresentados

por Redação RBA publicado 27/03/2015 17:24

FERNANDA CARVALHO/FOTOS PUBLICAS

Cidade possui 262,8 quilômetros de vias exclusivas aos ciclistas; são estimadas 500 mil viagens por dia na cidade

São Paulo – A prefeitura de São Paulo informou hoje (27), por meio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que vai recorrer à decisão liminar de primeira instância que suspende a instalação de novas ciclovias na cidade de São Paulo. “O recurso não tem relação com o pleito de reconsideração e mitigação dos efeitos da medida liminar encaminhado à Justiça”, disse a nota encaminhada à redação da RBA.

Na quarta-feira (25), o juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, indeferiu o pedido de reconsideração dos efeitos de medida liminar que suspendeu as obras de ciclofaixas e ciclovias em São Paulo “em canteiros centrais e em locais onde não se verifique a supressão de faixa de rolamento”.

A questão que motivou a decisão liminar, concedida no último dia 19, a pedido do Ministério Público Estadual, era a falta de planejamento de engenharia por parte do poder público na implementação do sistema cicloviário, conforme alegava a promotoria. O juiz ordenou a interrupção de novas implementações de ciclovias sem estudo de impacto viário local e global. Porém, decidiu que as obras da Avenida Paulista poderiam continuar por entender que impactos no trânsito local já tinham sido mitigados.

Na decisão do dia 25, o juiz afirma: "Ainda que apresente certo estudo na projeção do sistema cicloviário, parece-me correto afirmar, em análise superficial, que a implantação de determinado trecho de ciclovia ou ciclofaixa não importará em efeitos deletérios para toda a malha viária e para a vizinhança deve se dar ao cabo de correto estudo de impacto, o que não se faz presente até o presente momento nos autos”.

“Diante de eventual reclamo mais elaborado, com indicação de estudo de impacto viário, com adoção de medidas mitigatórias ou compensatórias, poder-se-á apreciar pedido de mitigação da medida liminar para a liberação de qualquer ciclofaixa ou ciclovia a ser implantada”, também afirma o juiz.

Atualmente, a cidade possui 262,8 quilômetros de vias exclusivas aos ciclistas. Desse total, a atual gestão inaugurou 199,8 quilômetros desde junho de 2014, metade da meta proposta até o fim de 2016. São estimadas 500 mil viagens por dia, em bicicletas, na cidade.