Paulo Moreira Leite: CHANCE PERDIDA

por Paulo Moreira Leite

Presença de Toffoli na turma que irá julgar Lava Jato diminui esperanças do PT e do governo para uma decisão mais equilibrada
Por esses estranhos caminhos que explicam a composição dos tribunais e ajudam a compreender sentenças de alto teor político, com a entrada de Antônio Dias Toffoli para integrar a Segunda Turma do STF a operação Lava Jato passou a ser vista pelo PT e pelo governo como uma ameaça mais grave e destrutiva do que a AP 470, que julgou o chamado mensalão.
Avaliações que até agora anunciavam um julgamento mais equilibrado começaram a ser substituídas, depois de ontem, pela previsão de que o partido pode ser criminalizado por sentenças duras, implacáveis, numa situação na qual os réus podem encontrar grandes dificuldade para exercitar o pleno direito de defesa.

Embora tenha sido levado ao STF por indicação de Luiz Inácio Lula da Silva, o Toffoli que chega a Turma que irá decidir o destino de 21 políticos denunciados por Rodrio Janot é visto como um aliado seguro de Gilmar Mendes, hoje o mais destacado ministro da Segunda Turma — e um adversário assumido do Partido dos Trabalhadores. Toffoli assume as funções em continuidade com sua atuação na presidência do TSE, quando foi um parceiro seguro de Gilmar Mendes. Considerando que as decisões serão tomadas por um plenário com cinco ministros, bastarão 3 votos para uma condenação. Caso essa aliança venha a ser confirmada nos próximos meses, será preciso encontrar apenas mais um voto para Gilmar Mendes, com apoio de Toffoli, tornar-se o mais influente ministro do julgamento, posição que esteve longe de ocupar na AP 470.

Os outros votos possíveis na Segunda Turma não estimulam projeções otimistas do ponto de vista dos réus ligados ao PT. Isso porque não parece difícil encontra o terceiro voto que pode faltar. Ao contrário. O histórico dos demais integrantes do plenário apontam para a possibilidade de vantagens ainda maiores.

Um desses votos pertence a Celso de Mello, que tem-se mostrado garantista em questões de procedimento — deu o voto decisivo nos embargos infringentes para os réus da AP 470 — mas assume uma postura implacável no momento de julgar e condenar. Já Carmen Lucia votou contra os infringentes, direito que, no contexto do julgamento, representava uma chance única de uma nova oportunidade de defesa para acusados que não tiveram o direito a um segundo grau de jurisdição. Teori Zavaski votou a favor dos embargos, embora tenha apresentado uma argumentação ambígua, no plenário. Relator da Lava Jato, na qual empresários e executivos acusados de participar do esquema de corrupção na Petrobras foram mantidos — sem provas — em prolongados regimes de prisão preventiva, com a finalidade de forçar confissões e realizar delações premiadas, Teori aceitou o pedido de habeas corpus de um único acusado mas rejeitou os demais, embora seja possível avaliar que as circunstâncias, em quase todos os casos, fossem bastante semelhantes e até idênticas.

Olhando a composição da Segunda Turma com frieza, cabe observar que na prática seu perfil não se modificou tanto assim. Toffoli irá ocupar a vaga que ficou em aberto depois da renúncia de Joaquim Barbosa — e ninguém pode imaginar que o antecessor iria demonstrar uma postura mais equilibrada entre a necessidade de punir e, ao mesmo tempo, proteger os direitos dos acusados. A verdade é que a saída de Joaquim abriu uma chance para o governo fazer uma substituição indicando um magistrado de compromissos sólidos com os direitos humanos e as garantias de defesa que, conforme respeitadas vozes do mundo jurídico, muita falta fizeram na AP 470. Mas essa oportunidade foi perdida e a nomeação de Toffoli lembra que as vezes a Justiça pode seguir uma regra elementar das partidas de futebol: quem não faz leva.