Dilma nomeia peritos do Mecanismo de Combate à Tortura

SEX, 13/03/2015 - 14:40

ATUALIZADO EM 13/03/2015 - 14:42

Jornal GGN - Na quarta-feira (11), a presidente Dilma Rousseff nomeou os peritos que irão compor o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O órgão faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, compromisso assumido pelo Brasil e pelas principais democracias do mundo com as Nações Unidas.

Foi instituído pela Lei 12.847, de 2 de agosto de 2013, e regulamentado pelo Decreto 8.154, de 16 de dezembro de 2013. Está instalado na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O colegiado tem a missão de fortalecer o enfrentamento à tortura em instituições de privação de liberdade, como delegacias e penitenciárias, mas também hospitais psiquiátricos e locais de permanência para idosos. Os peritos nomeados pela presidente terão livre acesso a essas instituições, nem necessidade de aviso prévio, e depois de realizar visitas deverão elaborar relatórios sugerindo ações que garantam a preservação dos direitos humanos.

Além do Mecanismo Nacional, sete estados já criaram seus mecanismos locais. Rio de Janeiro, Paraíba, Alagoas, Espírito Santo, Rondônia e Minas Gerais, todos já aprovaram leis estaduais nesse sentido.

“O sistema facilita o intercâmbio de boas práticas e a articulação entre órgãos e entidades responsáveis pela segurança pública, por locais de internação de longa permanência e pela proteção dos direitos humanos”, disse em nota a Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Direitos Humanos.

Abaixo, a primeira composição do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura:

BÁRBARA SUELEN COLONIESE, com mandato de dois anos;

CATARINA PEDROSO, com mandato de dois anos;

DEISE BENEDITO, com mandato de quatro anos;

FERNANDA MACHADO GIVISIEZ, com mandato de três anos;

JOSÉ DE RIBAMAR DE ARAÚJO E SILVA, com mandato de quatro anos;

LUIS GUSTAVO MAGNATA SILVA, com mandato de quatro anos;

LUZ ARINDA BARBA MALVES, com mandato de três anos;

MÁRCIA ANUNCIAÇÃO MAIA PEREIRA, com mandato de três anos; e

THAIS LEMOS DUARTE, com mandato de quatro anos.