A primeira (e silenciosa) vitória de Dilma na Câmara foi a PEC das Domésticas

Autor: Fernando Brito

Pouca gente se deu conta da vitória, ontem, do governo, na  aprovação do substitutivo da Deputada Benedita da Silva à regulamentação da PEC das Domésticas.

Vitória muito apertada (190 a 174) e parcial, já que existe uma emenda de plenário a ser votada que deixa tudo como veio do Senado, essencialmente.

O que estava em jogo? A contribuição patronal para a Previdência Social, que é de 12%, hoje, seria diminuída para 8%. A alegação é que seria “caro demais” para o empregador e, com isso, iria gerar desemprego de trabalhadores domésticos.

Antes de falar da política, os fatos por trás dessa “bondade” da oposição.

Considerando que a imensa maioria destas pessoas ganha o salário mínimo, são 30 reais de diferença, um valor irrisório para quem pode ter uma empregada doméstica.

Mas não seria irrisório o subsídio que se transferiria para eles, pois com cerca de seis milhões de trabalhadores domésticos, a “conta” para a Previdência seria de algo como R$ 180 milhões mensais ou acima de R$ 2 bilhões por ano. Menos, claro, aquela parcela (cada vez menor) que continuaria sendo feita na informalidade.

Mas o governo não teria condições de suportar esta despesa? Possivelmente, sim, mas isso significaria que, cobrindo o déficit da Previdência, na verdade quem estaria pagando os encargos seriam todas as pessoas, independente de terem ou não empregada doméstica. Inclusive, aliás, a própria doméstica.

Isso se dá sob o silêncio total dos nossos porta-vozes da austeridade, é claro.

Mas, é política.

É só examinar a lista de votação e ver o que aconteceu.

Votaram, em bloco, contra a posição do governo o PDSB, o PMDB,  o DEM e o Solidariedade, para ficarmos nos partidos maiores e ressalvados um ou outro raríssimos dissidentes (dois do PMDB e um do DEM) da posição partidária.

E como o Governo, além do PT, o PR, o PRB, o PDT,o PSD e o PCdoB, também com duas ou três exceções neste grupo.

Não foram votações “misturadas”, mas de nítida orientação partidária. Fora da curva, só o PPS, cujos oito deputados votaram a favor da proposta de Benedita.

O PP, atingido de frente pela Lava Jato, ficou em maioria contra o Governo: 22 a 8.

O PSB, em tese de esquerda, ficou em maioria com o Governo: 20 dos 27 votantes.

Ainda há um sem-numero de pendurica-lhos, uns pra lá, outros para cá, que fazem diferença em margem tão apertada.

É claro que isso não é um retrato definitivo da  divisão da Câmara, até porque faltaram 20% dos deputados à votação.

Mas é um rascunho bem definido para o destino de propostas de conteúdo popular.

E ajuda muito a entender o tamanho da disputa em torno da disputa de, pelo menos, uma parte do PMDB, onde Eduardo Cunha reina, como se viu ontem na sessão de homenagens, disfarçada de CPI, que se realizou na manhã de ontem.

Daí porque Janot, de “esperança do Brasil”, está sendo chamado de “piadista” por Eduardo Cunha.

É porque o poder está em jogo nisso, e é preciso, para o conservadorismo, cevar Cunha como um  Catão.

Mas vai ser difícil colocá-lo como Catão, o Moço,o incorruptível.

Talvez como o bisavô dele, Catão, o Velho, que afirmava que escravos velhos ou doentes – como tantas vezes se faz com as domésticas – deveriam ser, simplesmente, descartados.