PEC DA BENGALA ESTÁ DE VOLTA

por Paulo Moreira Leite
Em reunião de líderes da Câmara, Eduardo Cunha anunciou apoio a projeto que amplia em cinco anos o limite para aposentadoria de juízes
A PEC da Bengala é uma das muitas ideias — novas e velhas — que o novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, trouxe no bolso do paletó.

Mantida no esquecimento desde o final de 2014, ela reapareceu na reunião de líderes, na noite de terça-feira.

Eduardo Cunha anunciou a intenção de votar o projeto, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal. Se a proposta vingar, o plenário do STF permanece com a mesma composição atual até o final do governo Dilma. Apenas uma vaga, já aberta pela aposentadoria de Joaquim Barbosa, será preenchida.

Caso seja mantida a regra em vigor, ocorrem seis mudanças no plenário até o final do mandato.

O novo presidente da Câmara pretende colocar o projeto em votação para o deputados, mas quer fazer um acordo, com o apoio da maioria dos líderes ou até mesmo um consenso.  Mas o PT, o PC do B, o PDT e o PSOL criticaram a medida, o que mostra que pelo menos o consenso será difícil.

Você pode ser a favor ou contra a regra atual. A questão principal é de outra natureza, como eu já observei aqui neste espaço, em novembro de 2014, quando a PEC da Bengala foi ressuscitada pelo PSDB. Escrevi:

“A agenda política  mostra fatos decisivos em futuro próximo, a começar pelo escândalo da Petrobras, o que obriga a lembrar o vexaminoso tratamento amigo dispensado aos réus  do mensalão do PSDB-MG, visível num retrovisor não muito distante, até porque os acusados sequer foram julgados em primeira instância. São fatos que mostram, por si, a  inconveniência de alterar as regras do Judiciário para atender a vantagens políticas.

“Os benefícios e prejuízos são óbvios demais.”

“A verdade é que o país acaba de atravessar uma campanha presidencial disputada como nunca se viu desde a democratização. E mesmo assim, nunca se falou deste assunto, nem uma única vez, o que é mesmo espantoso. (…)”

“Preste atenção: enquanto a oposição possuía  uma chance — real ou teórica — de assumir a presidência a partir de 2015, nenhum de seus candidatos achou conveniente tocar na PEC da Bengala, embora seja uma medida que, por si só, irá adiar cinco aposentadorias compulsórias no Tribunal durante o mandato presidencial que se inicia em janeiro de 2015 para terminar em janeiro de 2019.

São cinco vagas num tribunal de onze, num pais onde a judicialização se consagrou como método político de ação da oposição — derrotada quatro vezes consecutivas nas urnas — desde a AP 470. ”

Eu também dizia: “a tentativa de mudar a regra é mais um esforço para dar sequência a estratégia de afogamento da presidente, exercida sem pudor, à vista de todos, após a derrota eleitoral no segundo turno — agora, pela ampliação da judicialização da política, que é um esforço para reforçar os poderes político-jurídicos exercidos por autoridades que não respondem ao voto popular. ”

Há um argumento democrático relevante contra a bengala. No mundo inteiro, debate-se a conveniência de manter um Supremo com os ministros eternizados em seus cargos. No Brasil, onde a média de vida é de 74,6 anos, o limite de 75 seria até superior à existência média de cada brasileiro. Um pouco exagerado, vamos combinar.

O debate real envolve a definição de mandatos fixos, entre dez ou quinze anos, para permitir uma oxigenação permanente dos tribunais.

Nos Estados Unidos, onde os cargos são vitalícios, vive-se uma situação estranha, na qual uma corte formada por ministros de tendências políticas republicadas se dedicam a revogar conquistas e mudanças na legislação promovidas por presidentes democratas.

Dá para entender a quem interessa trazer a PEC da Bengala de volta, certo?