GUERRA DA BENGALA RECOMEÇA HOJE

por Paulo Moreira Leite

ntidades de juízes retornam ao Congresso para fazer campanha contra a PEC que eleva idade limite da aposentadoria de ministros do STF, que pode ser votada nos próximos dias

A partir desta segunda-feira, dirigentes da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) e Ajufe (Associação de juizes federais) retornam a Câmara de Deputados para debater a PEC da Bengala com parlamentares.

A retomada dos debates sobre a PEC foi discutida no início da semana passada, pelos líderes dos partidos da Câmara. Aberta há três meses, quando o ministro do STF Gilmar Mendes defendeu a PEC da Bengala com o argumento de que era preciso impedir a transformação do Supremo numa “corte bolivariana,” a guerra em torno da ampliação do teto da aposentadoria de 70 para 75 anos possui um componente político obvio.

Pelas regras de hoje, Dilma terá direito de indicar cinco novos integrantes do STF até o fim do mandato. Caso a PEC seja aprovada, não indicará nenhum ministro novo, com exceção daquele que deve ocupar a vaga aberta pela aposentadoria de Joaquim Barbosa, ainda no ano passado. Basta ter noção do clima de altíssima temperatura política e jurídica do país, que deve elevar-se daqui para a frente, para avaliar o valor estratégico dessa decisão.

Embora  Eduardo Cunha seja favorável à aprovação da PEC, o debate sobre o assunto foi colocado em pauta, entre os líderes, por iniciativa de representantes de dois partidos. Como a maioria dos parlamentares, Cunha apoia a PEC com base em argumentos demográficos e econômicos. Um deles é o aumento da expectativa de vida média do brasileiro. O outro, é que a medida traria benefícios para os cofres públicos, pois iria adiar em cinco ano o gozo das aposentadorias dos ministros.

No debate de conteúdo sobre essa mudança, a postura de Eduardo Cunha é mais complexa. Mesmo sendo favorável a um limite de idade maior, ele também é favorável a que os ministros do STF tenham um mandato fixo — e cita como exemplo o caso da Italia, onde é de 9 anos. O detalhe é que a PEC que eleva o limite de idade está aí, para ser votada — e não há sequer notícia de projetos com mandato fixo  na mesma situação.

As entidades da magistratura, que representam por um total de 20 000 juízes em atividade no país,  são contra a PEC por razões de outra natureza. Dizem que o limite de 75 anos irá contribuir para ossificar o STF, quando o ideal seria oxigenar o tribunal com medidas que permitam a presença de novas cabeças e novas ideias. A maioria apoia mandatos de prazo fixo, como ocorre em países com na Africa do Sul e México, além da Italia.

Eles também dizem que a economia permitida pelo novo limite de idade é ilusória, pois a partir de determinada faixa etária, os magistrados antecipam a aposentadoria assim que verificam dificuldades maiores para uma promoção. “O principal efeito seria o crescimento da aposentadoria precoce,”afirma João Ricardo dos Santos Costa, presidente da AMB, em entrevista ao 247. Para ele, a PEC tem uma motivação “casuística, sem envolver nenhum interesse republicano.” Para Antonio Cesar Bochenek, da AJUFE, a PEC, se aprovada, “irá dificultar a organização da carreira de cada magistrado.” Outro efeito negativo seria dificultar a “atualização da jurisprudência,” processo que costuma ocorrer com a chegada de novas gerações nos tribunais superiores.

A PEC também é combatida pelos membros do Ministério Público que, nos últimos anos, conquistaram passaram a ter direito — informal, evidentemente — a determinadas cadeiras cativas no plenário do STF.

A PEC é uma velha reivindicação da maioria dos ministros do Supremo. As motivações são variadas mas parecem encontrar apoio numa velha constatação sobre as verdades humanas — a de que ninguém gosta de abrir mão de uma fatia de poder que se encontra ao alcance da mão, ainda mais num tribunal que tem assumido um papel  crescente na vida do país, seja em decisões que dizem respeito a vida social, como celulas-tronco, união homoafetiva, cotas nas universidades, seja em deliberações de aberto impacto político, como a AP 470 e, brevemente, a Operação Lava Jato.

Para uma autoridade que acompanha o debate de perto, “a diferença está apenas na ênfase. Alguns ministros são muito favoráveis. Outros são menos favoráveis. Mas nenhum é contra.”

Um antigo presidente da Câmara disse ao 247, sob a condição de ter seu nome preservado, que durante sua permanência no posto recebeu várias visitas de ministros do STF “para cobrar, ostensivamente, a votação da PEC. ”

Por determinação legal, o STF tem a prerrogativa de julgar parlamentares que irão deliberar sobre a PEC da Bengala.

Conforme levantamento realizado a pedido do 247, não há nenhuma ação penal contra Eduardo Cunha na mais alta corte do país.  Mas há notícia de três.

Em 2002, Cunha foi envolvido na Ação Penal 858, que apurava crime de uso de documentos falsos. Em agosto de 2014 acabou  absolvido por unanimidade, porque não se provou que tivesse ciência da falsificação. O relator do processo foi Gilmar Mendes, num julgamento da segunda turma, presidida por Teori Zavaski. No final de 2014 encerrou-se uma ação de 2006 onde era acusado de improbidade administrativa quando presidia a Companhia Estadual de Habitação (Cehab) no Rio de Janeiro. Em agosto de 2013, numa decisão de Celso Mello, Eduardo Cunha foi excluído da ação que apurava uma intermediação entre a refinaria Manguinhos e a Brasken. O ministro concluiu que não havia indício de que Eduardo Cunha tivesse cometido prática de crime.