Armando Monteiro: desburocratização tributária e regulatória vai estimular indústria e exportações
O governo prepara uma intensa agenda de desburocratização e simplificação tributária e melhoria do ambiente regulatório para ajudar a alavancar o desempenho das empresas brasileiras e as exportações do País. Foi o que afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Armando Monteiro Neto, nesta segunda-feira (9).
Essas medidas serão completadas com o Plano Nacional de Exportação, cujo lançamento está previsto para o próximo mês de março. “O plano terá um olhar de curto e médio prazos”, disse. “É um plano validado pelo escrutínio e participação do setor privado. Mais de 50 setores já foram consultados”, garantiu o ministro.
Para Monteiro, o plano é desejável e muito importante “porque o câmbio está nos dando uma oportunidade. A taxa já é bem mais amigável ao setor exportador hoje e há perspectivas que, por meio de uma política comercial mais ativa, o Brasil possa promover uma diversificação de destinos para as exportações e se associar aos fluxos de comércio, sobretudo em regiões que tenham agora mais dinamismo econômico”, disse.
O ministro informou que as centrais sindicais também vão participar da discussão desse plano nas próximas semanas, “por entenderem que a exportação é um vetor importante para garantir a manutenção do nível de atividade em vários setores da indústria brasileira”.
Os temas foram discutidos durante a sessão de reinstalação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto, com a participação da presidenta Dilma Rousseff, quando foram empossados 18 novos conselheiros, que vão participar do grupo nos próximos dois anos. O órgão, que não se reunia desde 2013, congrega representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores para definir políticas para a indústria. A partir de agora, passará a ter reuniões periódicas a cada três meses.
Durante entrevista coletiva após a reunião, Armando Monteiro negou que o governo pretenda fechar os escritórios da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), como foi divulgado pela imprensa durante esta segunda-feira.
Equilíbrio Fiscal
O ministro do Desenvolvimento destacou a importância das medidas de desburocratização. Mesmo que não se traduzam imediatamente em redução da carga tributária, elas vão contribuir para melhorar muito o ambiente de operação das empresas, disse ele, em um cenário em que todos entendem que as medidas de ajuste de ajuste que estão sendo implementadas são absolutamente necessárias ao reequilíbrio macroeconômico do País.
O ministro do Desenvolvimento destacou a importância das medidas de desburocratização. Mesmo que não se traduzam imediatamente em redução da carga tributária, elas vão contribuir para melhorar muito o ambiente de operação das empresas, disse ele, em um cenário em que todos entendem que as medidas de ajuste de ajuste que estão sendo implementadas são absolutamente necessárias ao reequilíbrio macroeconômico do País.
“Todas as manifestações [dos representantes do conselho] convergiram para a compreensão de que o Brasil precisa buscar o reequilíbrio macroeconômico. E que isso é uma condição muito importante para fortalecer a confiança dos agentes econômicos”, ressalvou.
Agenda positiva
Como segundo ponto, Armando Monteiro enfatizou que o setor empresarial entende também que essas medidas necessárias impõem restrições no curto prazo. “Ninguém cogita agora propor desonerações, ampliar desonerações, porque não há espaço fiscal. Não seria realista”.
Como segundo ponto, Armando Monteiro enfatizou que o setor empresarial entende também que essas medidas necessárias impõem restrições no curto prazo. “Ninguém cogita agora propor desonerações, ampliar desonerações, porque não há espaço fiscal. Não seria realista”.
Mas, por outro lado, o setor identificou que é possível sim buscar uma agenda que o conduza a duas iniciativas importantes. A primeira, é o que pode ser feito no curto prazo com reduzidíssimo impacto fiscal, oferecer ganhos à economia, como medidas de simplificação tributária e desburocratização do ambiente de negócios.
“As questões associadas a tributação/competitividade. Outros temas também ligados ao ambiente de negócios, os marcos regulatórios, que precisam ser completados”, explicou.
Oportunidades para o setor privado
A segunda abrange questões mais estruturantes e sistêmicas, como logística e infraestrutura. “É uma agenda pró-investimento, que pode ser impulsionada sobretudo considerando a grande possibilidade que temos de incrementar parcerias com o setor privado na área de infraestrutura”.
A segunda abrange questões mais estruturantes e sistêmicas, como logística e infraestrutura. “É uma agenda pró-investimento, que pode ser impulsionada sobretudo considerando a grande possibilidade que temos de incrementar parcerias com o setor privado na área de infraestrutura”.
O Brasil oferece um portfólio importante de projetos que podem oferecer ao setor privado oportunidades muito interessantes de investimentos em diversas áreas. Creio que foi esse o escopo das discussões e daquilo que foi hoje objeto de discussão no CNDI.
Instrumentos
O ministro defendeu a manutenção de instrumentos que considera importantes para a defesa do mercado exportador brasileiro e que têm reduzido impacto orçamentário e fiscal, como o Proex Equalização, que oferece ao exportador e ao importador uma taxa de juros compatível com os padrões de financiamento internacionais.
O ministro defendeu a manutenção de instrumentos que considera importantes para a defesa do mercado exportador brasileiro e que têm reduzido impacto orçamentário e fiscal, como o Proex Equalização, que oferece ao exportador e ao importador uma taxa de juros compatível com os padrões de financiamento internacionais.
“Porque todos sabem que os países que têm uma posição mais agressiva na exportação associam às vendas todo um modelo de financiamento que tornam essas exportações mais atrativas.Mas é importante destacar que, cada R$ 1,00 gasto no Proex Equalização gera, em média, R$ 20,00 equivalentes de exportação. Portanto, você pode, com relativamente poucos recursos, alavancar as exportações”.
Armando Monteiro afirmou ainda que o Mdic pretende manter o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). “Que não é, como alguns supõem, um prêmio ou um bônus ao exportador. É uma compensação pelo resíduo tributário que onera as exportações.O sistema tributário brasileiro tem ainda uma característica de comulatividade. E, por isso, o setor exportador precisa de uma compensação. Não é nenhum bônus”, explicou.
Outro ponto importante é a manutenção do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que financia a compra de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção de outros bens), a exportação e investimentos em pesquisa e inovação por meio de linhas especiais de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“O orçamento do PSI de 2015 já foi discutido. Temos um espaço menor, porque o orçamento do BNDES será reduzido, na medida em que os aportes do Tesouro tendem a ser menores. Mas o PSI é um programa muito importante para sustentar o investimento, sobretudo levando em conta que o Brasil ainda não tem um mercado de capitais estruturado, para dar suporte de maneira mais ampla ao financiamento dos investimentos. Ainda que, ajustando as taxas, que foi o que já fizemos, redefinindo as taxas e as condições operacionais, a manutenção do PSI é muito importante”.
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