Mistério cerca ação de Alckmin contra empresas do cartel do Metrô

Processo rejeitado em 2013 por juíza foi aberto depois de mais de um ano, mas continua em segredo de Justiça, embora trechos do despacho tenham sido publicados por jornal

Atual presidente da CPTM, Mário Manuel Bandeira, está entre os 33 indiciados pela PF e deve deixar o cargo

por Eduardo Maretti, da RBA

São Paulo – A ação que a Justiça de São Paulo abriu na semana passada, a pedido do governo de Geraldo Alckmin em 2013, contra 15 empresas acusadas de fazer parte do cartel do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), fraude em licitações e pagamento de propina a agentes públicos, continua envolta em mistério. O esquema teria funcionado entre 1998, no governo Mário Covas, e 2008, com José Serra, ambos do PSDB. A juíza Celina Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda da capital, deu início à ação em despacho datado do último dia 8.

A ação foi rejeitada ainda em 2013 pela mesma magistrada, sob a alegação de que o governo não apontava nela o valor que as empresas participantes do cartel deveriam devolver aos cofres públicos. Na ação original, o valor pedido a título de indenização era simbólico, de R$ 50 mil. Na decisão do dia 8, a juíza acabou concordando que não fosse atribuído valor no processo.

A ação corre em segredo de Justiça, como quase todas as que dizem respeito ao cartel. No entanto, o jornal Folha de S. Paulo divulgou, em matéria de quarta-feira (14), trechos inteiros do despacho da juíza. De acordo com o jornal, ela ressalta o teor “genérico” do pedido do governo, o que, segundo o novo entendimento, não inviabiliza o processo. "Frise-se que a forma genérica de descrição persiste nas emendas, quiçá diante da dificuldade de quantificação do dano e da participação exata de cada réu incluído no polo passivo, porém, não a ponto de propiciar o indeferimento da inicial", afirmou em seu texto.

Para o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), autor de um pedido de CPI (não aprovado) para apurar as denúncias na Assembleia Legislativa, a ação sozinha não é suficiente para proteger os cofres públicos. “O que teria de ser feito é que os contratos de todas as empresas fossem suspensos. E, fora isso, quando o governo faz a cobrança do ressarcimento, é com um valor irrisório”, diz o parlamentar.

Segundo ele, cálculos feitos pelo partido apontam para desvios que chegam a R$ 13 bilhões. “Mas indenização não basta. Além dela e da suspensão dos contratos, é preciso haver apuração de corrupção de agentes públicos e de políticos”, afirma Marcolino.

As empresas que entram como rés na ação do governo estadual são: Siemens, Siemens AG (Alemanha), Alstom Brasil, Alstom Transport (França), CAF do Brasil, CAF (Espanha), Bombardier, Tejofran, Mitsui, TTrans, Temoinsa, MGE, Balfour Beatty, Iesa e MPE.

A reportagem da RBA tentou ouvir o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, cuja assessoria havia pré-agendado uma entrevista que, posteriormente, foi suspensa. A PGE é o órgão responsável pelas ações do governo.

Em novembro de 2013, o procurador-geral recebeu a reportagem e justificou o valor de apenas R$ 50 mil dado à causa pela inicial da ação: “(É de R$ 50 mil) Porque nós não temos o valor do dano, o valor do dano só será apurado em liquidação de sentença. Diariamente, no Fórum de São Paulo, você tem centenas de ações propostas exatamente assim. A maior parte das coisas que a juíza levantou está com interrogação. Agora, aí é questão processual, eu não vou revelar aqui o que nós vamos fazer em relação ao despacho dela porque é estratégia nossa e também porque corre em segredo de Justiça”, afirmou Ramos na ocasião.

“É preciso apurar a participação de pessoas próximas ao governador no esquema do cartel, como o presidente da CPTM (Mário Manuel Bandeira), o então secretário de Energia (José Aníbal), e o de Transportes Metropolitanos (Jurandir Fernandes), entre outros”, defende o petista.

Em dezembro, a Polícia Federal concluiu inquérito sobre o esquema do cartel entre 1998 e 2008 e indiciou 33 pessoas. O processo foi encaminhado à Justiça Federal. Mário Manuel Bandeira está entre os indiciados.

Em depoimento de 24 de setembro de 2013, prestado na reunião conjunta das comissões de Transportes e Comunicação e de Infraestrutura da Assembleia Legislativa de São Paulo, Jurandir Fernandes foi cobrado por parlamentares para dar explicações sobre as 73 vezes em que teria se encontrado com representantes de empresas do cartel. Fernandes justificou dizendo que sua agenda teve 2.238 compromissos no período de sua gestão e que reuniões com executivos de empresas do setor de transportes fazem parte da rotina de um secretário de Transportes.

O então secretário de Transportes Metropolitanos disse na ocasião não poder evitar que as empresas denunciadas participem de novas licitações. Também afirmou ser difícil, juridicamente, suspender contratos em andamento. Para isso, teria de haver sentença condenatória e transitada em julgado. “Não é simples rescindir contratos", declarou.

STF

José Aníbal e Jurandir Fernandes não fazem parte do secretariado de Alckmin nomeado para seu novo mandato. Mário Bandeira, presidente da CPTM, deve sair do cargo nas próximas semanas.

Em setembro de 2014, os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votaram pelo arquivamento do inquérito que apura suposta participação de José Aníbal (PSDB) e Rodrigo Garcia (DEM) em possíveis irregularidades em licitações do Metrô. Até abril de 2014 eles eram secretários de Energia e de Desenvolvimento Econômico do governo Alckmin, respectivamente.

O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista do processo em julgamento na Primeira Turma da corte. Em novembro, Barroso votou pelo prosseguimento do inquérito, entendendo cabíveis realizações de novas diligências. “O trancamento do inquérito deve ser reservado a situações excepcionalíssimas, nas quais não é possível nem vislumbrar a ocorrência de crime”, afirmou.

A ministra Rosa Weber votou com Barroso. Em seguida, o ministro Luiz Fux pediu vista e o julgamento foi novamente suspenso.