Berzoini, Ley de Medios é pouco
Para professor, “regulamentação econômica não resolve tudo”
A Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, tem acenado com a possibilidade de regulamentação econômica dos meios de comunicação no Brasil. Ambos usam a Constituição Federal como argumento, já que ela diz que veículos de imprensa não podem ser objeto de monopólio e oligopólio, como ocorre no Brasil.
De acordo com o professor de Relações Internacionais na Universidade Federal do ABC (UFABC), Igor Fuser, a regulamentação econômica é um avanço, mas não é suficiente.
“A regulamentação econômica, como medidas como a proibição da propriedade cruzada, será um avanço importante, mas não resolve tudo. Vale lembrar que a situação no Brasil difere do que ocorre na Argentina. Lá, o governo Kirchner se defrontou contra um único grande grupo empresarial nas comunicações, o Clarín. Aqui, além da Rede Globo, existem várias outras grandes empresas com as quais compartilha as mesmas posições políticas direitistas. Então é importante não apenas quebrar as práticas oligopolistas, por meio de medidas de regulamentação econômica, mas também é fundamental que as políticas públicas e a legislação favoreçam o surgimento de outros atores fortes no campo da comunicação, de modo a garantir a verdadeira pluralidade de conteúdos”, afirma Fuser
O professor cita o caso da capa da Veja – que tratou de suposta corrupção na Petrobras em pleno processo eleitoral – como exemplo. “ O caso da Veja é uma questão claramente policial. Tudo indica que a Editora Abril cometeu um crime com a edição mentirosa veiculada às vésperas das eleições, e deve ser punida por isso, com todo o rigor da lei. Se as vítimas desse crime, ou seja, Dilma, Lula e outras pessoas físicas e jurídicas atingidas, não agirem com firmeza nesse episódio, exercendo até as últimas consequências seu direito de reação no campo legal, cometem um erro imperdoável”, relata.
De acordo com Fuser, casos como o da revista Veja podem se repetir em países vizinhos, já que o tratamento dado pela imprensa aos governos trabalhistas se assemelha. “Em toda a América Latina as empresas de comunicação combatem sistematicamente os governos progressistas. A diferença é que em países como a Argentina, a Venezuela, o Equador e a Bolívia esses governos adotaram iniciativas, em aliança com os movimentos sociais, para limitar a influência da mídia empresarial e fortalecer instrumentos alternativos de comunicação, favoráveis aos movimentos sociais e as projetos de transformação social em um sentido progressista”, ressalta.
( Clique aqui para ler a opinião do professor e apresentador do Ver TV, Laurindo Lalo Leal, e conheça alguns exemplos de regulação dos meios em outros países)
O papel desempenhado pelos meios de comunicação no Brasil, nas eleições presidenciais, também foi analisado por Fuser: “A atuação das grandes empresas que monopolizam os meios de comunicação de massa no Brasil nestas últimas eleições ultrapassou, de longe, o grau de partidarização demonstrado nas eleições anteriores e no dia a dia da cobertura política. O engajamento dos principais jornais, como O Globo, Folha de S.Paulo e Estado de S.Paulo, das principais revistas, Veja, Isto É e Época, das grandes redes de televisão, principalmente a Rede Globo e a Bandeirantes, em favor das candidaturas de Aécio e Marina e, especialmente, contra a candidatura de Dilma Rousseff, foi ostensivo e descarado, além de qualquer limite ético ou jornalístico. Não é por acaso que durante a campanha cresceu tremendamente a demanda pela democratização da mídia”, opina.
E completa: Aparentemente, a presidenta Dilma começa a tomar consciência da importância da ação no Estado no sentido de combater o monopólio da difusão de informações e ideias por um pequeno grupo de magnatas. Durante seu primeiro governo ela ignorou as recomendações da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e o relatório de Franklin Martins, optando por reproduzir as falácias do discurso liberal. A realidade teve um efeito pedagógico sobre ela, ao se deparar com o verdadeiro apagão informativo sobre as realizações do seu governo, a manipulação descarada dos fatos em temas como a Copa do Mundo e as denúncias de corrupção e, coroando tudo isso, a ofensiva midiática em favor das candidaturas oposicionistas nas eleições. Vamos torcer para que, agora, escaldada pela sua experiência pessoal, a presidenta Dilma tome medidas práticas para romper o monopólio comunicacional, aplicando as determinações constitucionais existentes nessa área”.
A saída do ex-ministro Paulo Bernardo (PT-PR), para o professor, aumenta as chances de um projeto para o setor “A indicação de Berzoini é um fato alentador que realimenta a esperança de que o governo federal venha tomar alguma iniciativa democratizante no campo da mídia. A gestão de Paulo Bernardo foi desastrosa nesse sentido. Ele fez tudo o que estava ao seu alcance para sabotar a luta pela democratização dos meios de comunicação, chegando ao ponto de renegar, publicamente, propostas de seu próprio partido, o PT. Paulo Bernardo se comportou como se fosse um agente dos oligopólios da mídia instalado no governo federal”, avalia.
No entanto, Fuser aponta o Congresso Nacional como possível barreira à lei. “Devemos esperar uma forte resistência do Congresso a qualquer proposta de democratização da mídia, dada a sua composição conservadora e ao fato de que muitos parlamentares são donos de emissoras de rádio e TV, várias delas integrantes de redes nacionais controladas pelos grandes oligopólios da mídia. No entanto, existe disposição constitucional contra os monopólios e oligopólios, que precisa ser regulamentada. A partir daí, é possível exercer pressão para que alguma medida seja tomada. O Governo Federal não deve se eximir de tomar posição nesse tema e sim, ao contrário, usar seus instrumentos de poder como meio de pressão sobre o Congresso. Por outro lado, há uma série de medidas que podem ser tomadas pelo governo federal e que não dependem de aprovação do Congresso, como o fortalecimento dos meios públicos de comunicação, como a EBC [Empresa Brasil de Comunicação] e a TV Brasil, a cassação de emissoras que não cumprem suas obrigações legais, o apoio econômico aos meios alternativos, a suspensão ou redução da publicidade oficial e de empresas estatais em veículos que se comportam de forma partidária e anti-ética na esfera pública”, finaliza.
Alisson Matos, editor do Conversa Afiada
A Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, tem acenado com a possibilidade de regulamentação econômica dos meios de comunicação no Brasil. Ambos usam a Constituição Federal como argumento, já que ela diz que veículos de imprensa não podem ser objeto de monopólio e oligopólio, como ocorre no Brasil.
De acordo com o professor de Relações Internacionais na Universidade Federal do ABC (UFABC), Igor Fuser, a regulamentação econômica é um avanço, mas não é suficiente.
“A regulamentação econômica, como medidas como a proibição da propriedade cruzada, será um avanço importante, mas não resolve tudo. Vale lembrar que a situação no Brasil difere do que ocorre na Argentina. Lá, o governo Kirchner se defrontou contra um único grande grupo empresarial nas comunicações, o Clarín. Aqui, além da Rede Globo, existem várias outras grandes empresas com as quais compartilha as mesmas posições políticas direitistas. Então é importante não apenas quebrar as práticas oligopolistas, por meio de medidas de regulamentação econômica, mas também é fundamental que as políticas públicas e a legislação favoreçam o surgimento de outros atores fortes no campo da comunicação, de modo a garantir a verdadeira pluralidade de conteúdos”, afirma Fuser
O professor cita o caso da capa da Veja – que tratou de suposta corrupção na Petrobras em pleno processo eleitoral – como exemplo. “ O caso da Veja é uma questão claramente policial. Tudo indica que a Editora Abril cometeu um crime com a edição mentirosa veiculada às vésperas das eleições, e deve ser punida por isso, com todo o rigor da lei. Se as vítimas desse crime, ou seja, Dilma, Lula e outras pessoas físicas e jurídicas atingidas, não agirem com firmeza nesse episódio, exercendo até as últimas consequências seu direito de reação no campo legal, cometem um erro imperdoável”, relata.
De acordo com Fuser, casos como o da revista Veja podem se repetir em países vizinhos, já que o tratamento dado pela imprensa aos governos trabalhistas se assemelha. “Em toda a América Latina as empresas de comunicação combatem sistematicamente os governos progressistas. A diferença é que em países como a Argentina, a Venezuela, o Equador e a Bolívia esses governos adotaram iniciativas, em aliança com os movimentos sociais, para limitar a influência da mídia empresarial e fortalecer instrumentos alternativos de comunicação, favoráveis aos movimentos sociais e as projetos de transformação social em um sentido progressista”, ressalta.
( Clique aqui para ler a opinião do professor e apresentador do Ver TV, Laurindo Lalo Leal, e conheça alguns exemplos de regulação dos meios em outros países)
O papel desempenhado pelos meios de comunicação no Brasil, nas eleições presidenciais, também foi analisado por Fuser: “A atuação das grandes empresas que monopolizam os meios de comunicação de massa no Brasil nestas últimas eleições ultrapassou, de longe, o grau de partidarização demonstrado nas eleições anteriores e no dia a dia da cobertura política. O engajamento dos principais jornais, como O Globo, Folha de S.Paulo e Estado de S.Paulo, das principais revistas, Veja, Isto É e Época, das grandes redes de televisão, principalmente a Rede Globo e a Bandeirantes, em favor das candidaturas de Aécio e Marina e, especialmente, contra a candidatura de Dilma Rousseff, foi ostensivo e descarado, além de qualquer limite ético ou jornalístico. Não é por acaso que durante a campanha cresceu tremendamente a demanda pela democratização da mídia”, opina.
E completa: Aparentemente, a presidenta Dilma começa a tomar consciência da importância da ação no Estado no sentido de combater o monopólio da difusão de informações e ideias por um pequeno grupo de magnatas. Durante seu primeiro governo ela ignorou as recomendações da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e o relatório de Franklin Martins, optando por reproduzir as falácias do discurso liberal. A realidade teve um efeito pedagógico sobre ela, ao se deparar com o verdadeiro apagão informativo sobre as realizações do seu governo, a manipulação descarada dos fatos em temas como a Copa do Mundo e as denúncias de corrupção e, coroando tudo isso, a ofensiva midiática em favor das candidaturas oposicionistas nas eleições. Vamos torcer para que, agora, escaldada pela sua experiência pessoal, a presidenta Dilma tome medidas práticas para romper o monopólio comunicacional, aplicando as determinações constitucionais existentes nessa área”.
A saída do ex-ministro Paulo Bernardo (PT-PR), para o professor, aumenta as chances de um projeto para o setor “A indicação de Berzoini é um fato alentador que realimenta a esperança de que o governo federal venha tomar alguma iniciativa democratizante no campo da mídia. A gestão de Paulo Bernardo foi desastrosa nesse sentido. Ele fez tudo o que estava ao seu alcance para sabotar a luta pela democratização dos meios de comunicação, chegando ao ponto de renegar, publicamente, propostas de seu próprio partido, o PT. Paulo Bernardo se comportou como se fosse um agente dos oligopólios da mídia instalado no governo federal”, avalia.
No entanto, Fuser aponta o Congresso Nacional como possível barreira à lei. “Devemos esperar uma forte resistência do Congresso a qualquer proposta de democratização da mídia, dada a sua composição conservadora e ao fato de que muitos parlamentares são donos de emissoras de rádio e TV, várias delas integrantes de redes nacionais controladas pelos grandes oligopólios da mídia. No entanto, existe disposição constitucional contra os monopólios e oligopólios, que precisa ser regulamentada. A partir daí, é possível exercer pressão para que alguma medida seja tomada. O Governo Federal não deve se eximir de tomar posição nesse tema e sim, ao contrário, usar seus instrumentos de poder como meio de pressão sobre o Congresso. Por outro lado, há uma série de medidas que podem ser tomadas pelo governo federal e que não dependem de aprovação do Congresso, como o fortalecimento dos meios públicos de comunicação, como a EBC [Empresa Brasil de Comunicação] e a TV Brasil, a cassação de emissoras que não cumprem suas obrigações legais, o apoio econômico aos meios alternativos, a suspensão ou redução da publicidade oficial e de empresas estatais em veículos que se comportam de forma partidária e anti-ética na esfera pública”, finaliza.
Alisson Matos, editor do Conversa Afiada
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