Relatório da CNV busca verdade histórica durante período da ditadura

Dois anos e sete meses depois de formalmente instalada, a Comissão Nacional da Verdade entregou hoje o relatório final de seus trabalhos apontando a comprovação da ocorrência de violações de direitos humanos durante o período compreendido entre 1946 e 1988, mais notadamente durante a ditadura militar, que se estendeu entre 1964 e 1985. O trabalho se concentrou, especialmente, sobre quatro condutas, em razão de sua gravidade: tortura (inclusive violência sexual); morte (execução sumária, arbitrária ou extrajudicial e outras mortes imputadas ao Estado); desaparecimento forçado e ocultação de cadáver.

Visita da Comissão Nacional da Verdade à Casa da Tortura, na Ilha da Flores, em São Gonçalo (RJ) em 21 de outubro de 2014. Foto: CNV.

A Comissão da Verdade acrescentou ainda, a esse rol de prioridades, a prisão ou detenção ilegal e arbitrária, a despeito da não inclusão explícita dessa conduta no texto da lei, por considerá-la como grave violação de direitos humanos, seja porque já é assim considerada, como proibição imperativa para todos os Estados, seja porque foram tidas como uma espécie de porta de entrada do sistema repressivo do regime militar e um facilitador para a prática de outras graves violações.

Os fatos apurados ao longo dos 1.121 depoimentos colhidos, 132 deles de agentes públicos, além de 80 audiências e sessões públicas, criaram condições para confirmar 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do regime militar, sendo 191 os mortos, 210 os desaparecidos e 33 os desaparecidos cujos corpos tiveram seu paradeiro localizado – um deles durante os trabalhos da CNV.
As violações comprovadas compreendem prisões sem base legal, a tortura e as mortes dela decorrentes, as violências sexuais, as execuções e as ocultações de cadáveres e desaparecimentos forçados.
Para tornar mais acurados os relatos de graves violações de direitos humanos, a CNV percorreu, entre novembro de 2013 e outubro de 2014, acompanhada de peritos e vítimas da repressão, sete unidades militares e locais utilizados pelas Forças Armadas no passado para a prática de torturas e outras graves violações de direitos humanos.
O relatório se divide em três volumes descrevendo as atividades realizadas pela Comissão na busca pela verdade histórica do período investigado e relatando a vida e as circunstâncias das mortes das 434 vítimas reconhecidas do período ditatorial. Cada biografia conta também com o relato do andamento da investigação sobre cada um dos casos.
O documento aponta que as violações de direitos humanos cometidas durante o período investigado pela CNV, especialmente nos 21 anos do regime ditatorial instaurado em 1964, foram o resultado “de uma ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro”. No documento, a Comissão rejeita a interpretação histórica de que as violações de direitos humanos ocorridas no período se constituíram de atos isolados ou excessos ocasionais.
“Essa política de Estado mobilizou agentes públicos para a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e tortura, que se abateu sobre milhares de brasileiros, e para o cometimento de desaparecimentos forçados, execuções e ocultação de cadáveres”, afirma o relatório.