Paulo Moreira Leite: TORTURA E CIVILIZAÇÃO

por Paulo Moreira Leite

Relatório da Comissão Nacional da Verdade permite celebrar uma vitória política gigantesca

Os brasileiros que têm a consciência em paz com sua história puderam partilhar as lágrimas da presidente Dilma Rousseff, nesta semana, quando ela recebeu o relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

Basta recordar que na mesma semana o Senado norte-americano divulgou um relatório sobre os métodos de tortura da CIA, que até hoje merecem elogios da direção da principal agência de espionagem da principal potência mundial, para se avaliar a importância essencial do trabalho da CNV.

Muitos se discute sobre as consequencias práticas do relatório da Comissão Nacional da Verdade, em especial o destino de autoridades denunciadas nominalmente pela prática de tortura, pela perseguição e pelas mortes ocorridas durante o regime militar.

Este debate é importantíssimo. Há muito tempo os historiadores sabem que o destino da tortura está e sempre estará ligado ao destino do torturador.

Considero que o perdão prévio aos responsáveis pela tortura é uma dessas derrotas morais que irão perseguir a memória brasileira pela eternidade — comparável, talvez, com o século de sorrisos envergonhados e hipocrisias culpadas que o país atravessou depois da abolição da escravatura.

Entre 1964 e 1979, por exemplo, 7267 brasileiros foram julgados pela Justiça Militar, pela acusação de crimes políticos. Entre eles, 1918 fizeram questão de denunciar que haviam sido torturados. Nenhum dos acusados pela tortura foi investigado. Jamais sentou-se no banco dos réus. Tenho certeza de que o país irá remoer essa situação pelo fim dos tempos, enquanto a própria sociedade não encontrar meios de resolver, soberanamente, o que pretende fazer com essa memória.

Ainda assim, hoje o relatório da CNV permite celebrar uma vitória política gigantesca.

Vinte e nove anos depois que o ultimo presidente militar deixou o Planalto, o documento é um ato pioneiro de coragem histórica.

Trata-se de um texto essencial pelo simples fato de existir, elaborado da forma que foi, com a responsabilidade de quem o assina. A informação de cada uma de suas linhas é o produto de uma história coletiva, colhida em depoimentos obtidos no país inteiro, de homens e mulheres a quem o Estado nunca havia convidado a falar de sua memória e sua dor.

Estamos falando de um texto fundador, uma carta de Pero Vaz de Caminha dos direitos humanos no Brasil, que tem valor de documento oficial, como uma cédula de identidade ou um certificado de conclusão escolar, mas que diz respeito a nação inteira. A partir da última terça-feira, quando o documento foi entregue oficialmente a Presidenta da República, a tortura deixou de ser uma questão de opinião, para se tornar um fato reconhecido e condenável, diante do qual ninguém tem o direito de se manter indiferente.

O pior que pode acontecer com o relatório da CNV é ficar esquecido em repartições e gabinetes, como mais um papelório que ninguém conhece, não leu nem estudou — embora possa falar dele em tom de reverência estudada em ocasiões solenes. Já disponível na internet, o documento precisa ser lido e discutido em todos os lugares, a começar pelas salas de aula. Deve ganhar versões ilustradas, quem sabe seus depoimentos possam inspirar peças de teatro, fornecer enredos para filmes, material de estudo aos interessados para conhecer o país em que vivemos. Se a prática da tortura é uma selvageria que envergonha, seu reconhecimento é uma atitude que civiliza e enobrece. Não cabe censurar nem aliviar. Apenas aprender.

A tortura como forma de interrogar prisioneiros foi espalhada pelo mundo contemporâneo a partir dos exércitos coloniais, organizados para reprimir a luta dos povos por sua soberania. Estava presente na Argélia de colonização francesa e no Vietnã sob domínio norte-americano.

Dias antes da invasão do Iraque, em março de 2003, a Casa Branca de George W Bush produziu uma resolução que autorizava a prática de tortura por afogamento, definida pelo eufemismo “técnica avançada de interrogatório,” expressão em uso até hoje nos Estados Unidos. Sempre através de eufemismos, também se estabelecia que a tortura só poderia ser praticada fora do território nacional. Com essa formulação, não apenas se reconhecia sua conveniência em aventuras imperiais, mas também se admitia, implicitamente, que era uma prática indigna de ser empregada pelo Estado norte-americano contra cidadãos do próprio país.

Embora tenha sido desautorizada por Barack Obama, a tortura nunca foi investigada nem punida. Também é mantida em segredo. Procurando valer-se das leis de transparência em vigor no país, o New York Times tentou ter acesso a um relatório confidencial de quase 2000 páginas produzido pelo ministério da Justiça. O acesso foi negado.