Os Estados Unidos, na percepção do Brasil
“Este será um governo republicano e militar. Entre les deux mon coeur balance [entre os dois meu coração balança], sem saber qual o pior. Wall Street será o Estado-maior. A reação cairá sobre o mundo, dessas duas forças conjugadas no maior poderio que algum povo já teve, e na hora mais incerta e insegura para a vida de todos os povos. O capitalismo no poder não conhece limites, sobretudo limites de ordem internacional. O espetáculo que iremos assistir é o do esforço para voltar à ordem mundial. A nova ordem, que começava pela libertação dos povos, contra o regime colonial, sofrerá novos embates. Mas terminará por vencer, mesmo porque este povo (os norte-americanos), conforme me parece, não está unido no sentido de apoiar essa volta violenta a um passado internacional que levará inevitavelmente o país à guerra com quase todos os demais povos do mundo”.
[Oswaldo Aranha, Ministro da Economia, em carta ao presidente Getúlio Vargas, 1952, comentando a eleição do pres. Eisenhower (n. 59)].
Não há previsão mais acuradamente correta, se aplicada, hoje, ao próximo governo de Hillary Clinton (NTs).
Ao largo da história, os brasileiros, de modo general, tiveram sempre uma percepção bastante negativa dos Estados Unidos. Em 1817, quando o Brasil ainda era Reino Unido a Portugal, houve uma insurreição, animada em grande medida por comerciantes americanos, visando a implantar uma república na província de Pernambuco, ou seja, para “introduzir no Brasil o plano de Washington” (1), e não foi só pretensão, sem fundamento e implausível. A sedição realmente tinha conexões com os EUA.
O comerciante norte-americano Joseph Bryan, comerciante em Recife, capital de Pernambuco, participou de fato da conspiração, juntamente com seu sócio, Joseph Ray, que vivia na Filadélfia, e pouco depois do levante, dia 28 de março de 1817, partiu a bordo do navio norte-americano “Gipsy”, levando Antonio Gonçalves da Cruz, apelido “Cabugá”, com a missão de fazer uma aliança com os Estados Unidos, mesmo sem o reconhecimento do governo revolucionário, e para comprar armas e munição de boca. (2) Em Washington, Cabugá teve encontros com Cæsar Rodney, “confidente de gabinete”, com o presidente do Banco dos Estados Unidos, William Jones, e com o Secretário de Estado, Richard Rush, que não só reconheceu tacitamente a beligerância em Pernambuco como até admitiu a possibilidade de mandar uma força naval par a costa do Brasil, com a finalidade de proteger o seu comércio. (3)
Os rumores de que os Estados Unidos ajudariam a revolução em Pernambuco difundiram-se então de tal forma, que o Conde dos Arcos, governador da Bahia e encarregado da repressão, teve de emitir comunicado, para assegurar, sob “palavra de honra, que os Estados Unidos (…) com certeza absoluta não enviariam soldados seus para facilitar crimes horrorosos”. (4) Com efeito, os Estados Unidos nada fizeram. O intento de estabelecer uma república em Pernambuco foi sufocado, e o padre Francisco Muniz Tavares, participante do movimento e seu historiador, comentou: “O espírito de esta nação é tão mercantil. E mercadores são avarentos”. (5) Segundo, depois, observou, o governo dos Estados Unidos saudaria “os oprimidos que esmagarão os opressores, porque tem certeza de que mais ganhará no comércio”. Mas, se os oprimidos não mostram coragem alguma, o governo dos EUA, sim, partiriam a caminho das outras nações.
“O temor do comprometimento logo os tornará surdos e nem alguma ajuda oferecerão” – acrescentou o padre Muniz Tavares. (6) O próprio Antonio Gonçalves da Cruz, que desde a insurreição de 1817 vivia nos EUA, escreveu, em 1823, a José Bonifácio de Andrada e Silva, Ministro do Interior e Estrangeiros no 1º gabinete organizado pelo imperador Dom Pedro I, que o comércio e a indústria eram os recursos do país, e não é de estranhar
“se esses americanos penetram em todas as partes, com a maior perseverança, para granjear o que atenda às necessidades deles e à sua cobiça; nem deve causar admiração se o governo deles, seguindo essa propensão nacional, vai continuadamente especulando nas suas reações estrangeiras, cuja delicadeza serve frequentemente, como subordinada, ao empenho para burlar”. (7)
O Reino do Brasil separou-se de Portugal dia 7/9/1822. A posição dos EUA, ao contrário do que se difundiu, não foi de pronto reconhecimento da independência. Em 1824, o imperador Dom Pedro I nomeara José Silvestre Rebelo como Encargado de Negócios e Ministro Plenipotenciário em Washington. O Secretário de Estado, John Quincy Adams, recebeu-o, depois de muita relutância, mas não quis reconhecer o Brasil como Estado independente, argumentando que muita gente, sobretudo na província de Pernambuco, opunha-se ao governo monárquico. (8) E só depois de algum tempo, o presidente James Monroe concordou com recebê-lo em audiência – gesto que foi interpretado como o reconhecimento da independência do Brasil. Mas Condy Raguet, o cônsul que representava os EUA no Rio de Janeiro, não aceitou essa interpretação. Cinco meses depois da audiência, não recebera ainda qualquer documento de Washington, o que indicava cautela e dúvidas no comportamento dos EUA e demostrava que a audiência concedida a Silvestre Rebelo significava apenas uma “tendência” para lançar as bases de um intercâmbio de opiniões. (9) A euforia dos primeiros momentos transformou-se em desconfiança. E só depois que outra insurreição foi sufocada em Pernambuco, também alimentada por homens de negócios norte-americanos, é que, dia 9 de março de 1825, foi designado Condy Raguet, para o posto de Encarregado de Negócios. E mesmo assim ainda se passaram mais oito meses, até que Washington enviasse suas credenciais, o que só aconteceu depois que Portugal reconheceu a separação do Reino do Brasil.
Em 29/10/1825, cerca de três anos depois da proclamação da independência, Condy Raguet apresentou-se ao Imperador D. Pedro I, oficialmente, como encarregado de Negócios dos EUA.
As relações entre os Estados Unidos e o Império do Brasil estabeleceram-se num clima de desconfiança e suspeita, cujas raízes estavam na diferença entre os regimes e a estrutura das duas sociedades. Os EUA consideravam o regime monárquico no Brasil uma “anomalia”, conforme a avaliação do Secretário de Estado, Henry Clay. (10) E o Brasil percebia os Estados Unidos como um foco de subversão. O imperador D. Pedro I mandou enforcar o marinheiro norte-americano James. H. Rodgers, que participara da sublevação de 1824 em Pernambuco, e uma das missões que Silvestre Rebelo, como Plenipotenciário do Brasil nos Estados Unidos, recebeu do Ministro de Negócios Estrangeiros do Brasil, Luís José de Carvalho e Melo, foi a de investigar as ligações dos norte-americanos com os subversivos brasileiros. (11) A influência que os Estados Unidos exerciam não era só ideológica, propagando sua forma de governo republicano.
Os interesses comerciais e políticos levaram os norte-americanos a envolverem-se em quase todas as sublevações, como a Sabinada (Bahia, 1837-1838), a Cabanagem (Pará, 1835-1840), a Balaiada (Maranhão, 1838-1841), a Revolução Farroupilha (Rio Grande do Sul, 1835-1845), que ocorreram no Brasil, na primeira metade do século 19. Quando a esquadra brasileira capturou, em 1835, o navio americano “John S. Bryan”, com uma carga de pólvora para os rebeldes do Pará, o Ministro Plenipotenciário dos Estados Unidos no Rio de Janeiro alegou que a pólvora era “um dos itens mais comuns de exportação” de seu país. (12)
Outro navio americano, o “Toucan”, também foi apreendido transportando armas e munições, endereçadas à empresa Hayes, Engerer & Co., do Cônsul dos Estados Unidos, Isaac Austen Hayes, cúmplice dos “farrapos” que haviam proclamado a República de Piratini, na província de São Pedro (Rio Grande do Sul). E a corveta americana “Fairfield” rompeu o bloqueio do porto de Salvador, como apoio a um navio mercante, a galera “Bertram of Selam”, que levava encomendas para os rebeldes liderados por Sabino Vieira, na Bahia (Sabinada). A continuação da sublevação, em Salvador, “é hoje reconhecida como só possível por causa das encomendas que aquela galera e outros vasos norte-americanos têm trazido com frequência para o governo rebelde”. (13)
As relações entre Brasil e os Estados Unidos, durante o século 19, não foram tão suaves, como em general se supõe. Em 1827, quando a esquadra brasileira capturou o navio norte-americano “Spark”, que se suspeitava que trabalhasse como corsário para o governo da Argentina, houve um incidente diplomático e o governo brasileiro suspendeu as relações com os Estados Unidos, devolvendo os passaportes ao seu Encarregado de Negócios, Condy Raget, que tentava roubá-los. O Marquês de Queluz, Ministro dos Negócios Estrangeiros, comunicou a Silvestre Rebelo em Washington, que Raguet era “inimigo declarado de nossa forma de governo (monárquica) e guiado pelos conselhos turbulentos dos comandantes de navios americanos”. (14)
Em fins de 1842 e começos de 1843, os Estados Unidos pressionaram o Brasil para que reatasse o Tratado de Comércio de 1827, que estava por expirar, e outra vez voltaram a reclamar indenização pelos barcos capturados quando tentavam furar o bloqueio de Pernambuco (1824) e do Rio da Plata (1826-28). O presidente John Tyler (1841-1845), em sua mensagem, chegou a fazer ameaças, e o Encarregado de Negócios do Brasil em Washington, Gaspar José de Lisboa, percebeu que ele queria “obter do governo imperial algumas concessões comerciais” e advertiu o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho, que a atitude era idêntica à que os Estados Unidos haviam tomado, com bons resultados, frente a Espanha, França, Bélgica e México, que “preferiram ceder às exigências do governo de um país, cujos habitantes idolatram o ouro como um Deus na terra”.
A prisão de três marinheiros americanos, que lutavam à faca no porto do Rio de Janeiro, agravou as tensões, que degeneraram em conflito diplomático. O governo brasileiro declarou persona non grata o Encarregado de Negócios americano, Henry Wise; mandou que Gaspar José de Lisboa retornasse ao Brasil e as relações com os Estados Unidos foram suspensas. O caso só terminou em 1849. O Brasil pôs à disposição dos Estados Unidos o montante de 427:259$546 réis, como pagamento pelas cargas apreendidas em Pernambuco e no Rio da Plata, mas continuou rechaçando a celebração de outro tratado de comércio.
As relações entre os dois países voltaram a tumultuar-se em 1849, quando o tenente Mathew Fontaine Maury pôs-se a insuflar, pela imprensa-empresa americana, o interesse pela colonização da Amazônia, com a proposta de trasladar para lá parte da população negra existente nos Estados Unidos, já a 5ª potência manufatureira do mundo, em busca tanto de mais terras como de mercados e fontes de matérias-primas.
A tendência para o messianismo nacional, acentuada no povo pela crença de seria escolhido por Deus, gerou a ideia segundo a qual o destino manifesto dos EUA consistiria em expandir suas fronteiras até o litoral do Pacífico e, passando pelo Havaí, projetar-se sobe a Ásia entorpecida.
Obviamente, implicava conquistar a Califórnia. As expedições dos bucaneros, entre os quais Willian Walker, continuaram a atacar Cuba, o Norte do México, a Nicarágua, bem como outros países da América Central, contando com a tolerância, se não com o apoio do governo de Washington, que começava a pressionar o Brasil a abrir o rio Amazonas à navegação. Naquele momento, o Ministro Sérgio Teixeira de Macedo, representante do Brasil em Washington, comentou que não havia “nenhum outro país civilizado onde a ideia de provocações e guerras” fosse “tão popular como nos EUA.” (16). Ele temia que os Estados Unidos se estendessem até a Venezuela, Nueva Granada (Colômbia), Equador e se tornassem limítrofes com o Brasil; a partir do que seria difícil contê-los e não perder a Amazônia (17). E, embora em princípio fosse favorável à abertura do Amazonas à navegação, que os Estados Unidos reclamavam, instigados pela campanha do tenente Mathew Fontaine Maury (18), previa que tal medida abriria a porta da região para a formação de colônias norte-americanas; a uma “grande imigração deles e, por conseguinte, à mesma manobra que usaram para a usurpação do Texas”. (19) Macedo não descartava a possibilidade de que os americanos,
“empregando contra nós essas manobras com que provocam guerra e, portanto, o direito de atirar-se à conquista da ilha de Marajó, ou as outras manobras, com as quais se podem pôr em agitação essas províncias (do Norte), até destacá-las do Império, firmar nelas repúblicas do tipo da Nicarágua, para delas obter quanto queiram”. (20)
Francisco Inácio de Carvalho Moreira, que substituiu Sergio Teixeira de Macedo em Washington, tinha as mesmas apreensões. O cidadão americano Joshua Dodge, de fato, já propusera à Legação do Brasil em Washington, em 1848, a emigração de 20.000 pessoas para Belém do Pará. (21) E James Gadsden, que levara o presidente Franklin Pierce a adquirir mais uma fatia do México, quis assentar seus escravos no vale do Amazonas, conforme a proposta do tenente Maury, que queria “revolucionar, republicanizar e anglo-saxonizar” aquele vale, constituindo a República Amazônica, para onde os Estados Unidos transplantariam parte de sua população negra. (22)
Para os diplomatas brasileiros, os americanos alimentavam, sem dúvida alguma, o propósito de conquistar aquela região e o problema configurou-se ainda com mais gravidade quando, em 1854, o Secretário de Estado, William Marcy, instruiu William Trousdale, Ministro Plenipotenciário no Rio de Janeiro, no sentido de que comunicasse ao governo imperial que o governo dos Estados Unidos estaria disposto a arrancar a qualquer preço a abertura do Amazonas, se o Brasil relutasse em atender essa sua “legítima reivindicação”. (23)
Carvalho Moreira acreditava que, mais cedo ou mais tarde, o Brasil teria dificuldades com os Estados Unidos, e “por meios não amigáveis”. (24) O Tenente Maury escrevera que obteria a abertura do Amazonas, “peacebly if we can, forcibly if we must” [pacificamente, se pudermos; à força, se formos obrigados]. (25) E o presidente Franklin Pierce (1853-1857), em sua primeira mensagem ao Congresso (26), apresentou a questão do Amazonas, dizendo que o Brasil, cujo território era atravessado pelo rio até o Oceano Atlântico, persistia numa política restritiva sobre a utilização do rio, obstruindo a utilização, e obstruindo e praticamente excluindo o intercâmbio comercial com os outros Estados da região. Seu Secretário de Estado, William Marcy, passou instruções ao Ministro Plenipotenciário dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, William Trousdale, no sentido de que empenhasse todos os esforços para assegurar aos cidadãos americanos o livre trânsito no Amazonas, que o presidente Pierce considerava uma “great natural highway for international trade” [grande estrada natural para o comércio internacional]. (27)
A apresentação do assunto ao Congresso pelo presidente pareceu ao Ministro Plenipotenciário do Brasil, Carvalho Moreira, como um passo para o início das hostilidades. E, como nada conseguira por meios diplomáticos, Trousdale, em 1855, disse ao governo do Brasil que cumpria o “desagradável dever” de comunicar a determinação dos Estados Unidos, para obter livre uso do rio Amazonas. (28) Eram termos de ultimatum.
Naquele mesmo ano, o Comodoro Mathew Perry estacionara poderosa esquadra no litoral do Japão e, com tal demonstração de força, forçara o país a abrir os portos aos comerciantes norte-americanos. Mas o Brasil não cedeu. Possuía então 19-20 mil soldados alistados, contra 8 mil dos EUA (29). E se a Marinha americana tentasse reproduzir o que fizera no Japão, provavelmente haveria guerra. O Amazonas permaneceu fechado. Os EUA não puderam cumprir a ameaça de abri-los à força, pelas mesmas razões que o impediram de arriscar-se em guerra contra a Espanha pela posse de Cuba.
Contudo, durante o governo de Abraham Lincoln (1861-1865), o Secretário de Estado, William H. Seward, voltou a propor ao Brasil que recebesse os negros americanos para a colonização do vale do Amazonas. A proposta não encontrou receptividade e, em 1865, as relações entre Brasil e Estados Unidos entraram em nova fase mais importante e, por isso mesmo, mais difícil que as anteriores, conforme a percepção do Ministro de Negócios Estrangeiros brasileiro, José António Saraiva.
De fato, terminada a Guerra de Secessão (1860-1864), os Estados Unidos passaram a favorecer o Paraguai, contra o qual o Brasil formara a Tríplice Aliança, com Argentina e Uruguai, numa guerra que se estendeu de 1864 a 1870. As tensões recrudesceram e, farto dos atos do Ministro Plenipotenciário americano, General J. Watson Webb, que exigia indenização por um navio que encalhara no litoral do Brasil, o Governo Imperial devolveu-lhe os passaportes e, pela terceira vez, foram suspensas as relações com os EUA.
A partir de 1870, as relações diplomáticas entre Brasil e os Estados Unidos melhoraram sensivelmente, mas a desconfiança não desapareceu. Em 1887, o Presidente Grover Cleveland propôs ao Brasil formar com os Estados Unidos um Zollverein, ou seja, uma união aduaneira, com troca de produtos livres de quaisquer direitos, de modo que as receitas se somassem e fossem depois partilhadas por critérios de captação. (30) O Imperador D. Pedro II manifestou alguma simpatia pela ideia, mas o Ministro de Economia, Francisco Belisário, declarou que “não podia recomendar tamanha aproximação com o Governo dos Estados Unidos”, dado que a aproximação lhe parecia ser “o caminho mais curto para a proclamação da República.” (31)
A ideia da união aduaneira, nesses termos, não evoluiu, mas o fim da Monarquia não demorou. Em 15 de novembro de 1889, quando a 1ª. Conferência Pan-Americana, convocada pelos Estados Unidos, se realizava em Washington, o Marechal Deodoro da Fonseca e alguns outros militares promoveram um golpe de Estado e instituíram no Brasil a República presidencialista e a Federação, conforme o modelo gerado pela Revolução Americana de 1776-1783. Ao final da 1° Conferência Pan-Americana – cujo resultado mais concreto foi ter instituído o Bureau Internacional das Repúblicas Americanas – já não havia discrepância de regimes políticos no continente.
O Brasil, como república, voltou-se para os Estados Unidos, com o qual firmou tratado de comércio que prejudicava sua própria industrialização incipiente, e por isso foi atacado por poderosos setores da opinião pública brasileira, defendendo que fosse denunciado, sobretudo depois de as mesmas vantagens serem concedidas a possessões da Espanha, Cuba e Puerto Rico.
O escritor e periodista Eduardo Prado, de família aristocrática de São Paulo e adversário do regime republicano, publicou em 1853, sua obra A Ilusão Americana, um libelo contra a política de Estados Unidos, e no qual escreveu:
“Tratados de comércio! Essa é a grande ambição norte-americana, ambição que não é propriamente do povo, mas, sim, da classe plutocrática, do mundo dos monopolizadores (…), não contentes com o mercado interno de que eles têm o monopólio contra o estrangeiro, em virtude das taxas proibitivas nas aduanas”. (32)
Apesar das pressões internas, Brasil não denunciou o tratado de comércio, sobretudo porque o Presidente de Estados Unidos, Benjamin Harrison (1889-1893), ameaçou com represálias e com o rompimento das relações entre os dois países, (33) o que não convinha ao Brasil que destinava então ao mercado americano cerca de 50% ou mais de suas exportações de café. E o tratado foi mantido até 1894, quando o próprio Presidente americano, Grover Cleveland (1885-1889, 1893-1897), tomou a iniciativa de pôr-lhe fim, ao constatar que, apesar das concessões aduaneiras, os produtos americanos não conseguiam competir com os ingleses no mercado brasileiro.
Joaquim Francisco d’Assis Brasil, Ministro Plenipotenciário do Brasil em Washington, admitiu, em 1901, o “perigo de o Brasil ser absorvido pelos EUA” e propôs a integração com Argentina, Chile e Uruguai, com o objetivo de buscar, na América do Sul, o equilíbrio de poder. Para ele, no fundo, “o imperialismo não desagrada a nenhum norte-americano”. (35)
De qualquer modo, refletindo a dependência extrema em que vivíamos do mercado americano para as exportações de café, cacau, borracha e outras commodities, o Brasil, desde a proclamação da República, seguiu estreitando relações políticas com Estados Unidos. José Maria da Silva Paranhos, Barão de Rio Branco, nomeado Ministro de Relações Exteriores pelo Presidente Francisco de Paula Rodrigues Alves (1902-1906), em fins de 1902, aceitou a Doutrina Monroe, defendeu o Corolário (36) do Presidente Theodore Roosevelt (1901-1909), e elevou a Legação do Brasil em Washington ao nível de Embaixada. Joaquim Nabuco, que antes criticara a interferência americana durante a sublevação da Armada brasileira contra a República (1893), foi designado para o cargo de embaixador em Washington e passou a defender o pan-americanismo. A cordialidade entre Brasil e Estados Unidos alcançou o clímax, quando, entre 23 e 27 de julho de 1906, realizou-se no Rio de Janeiro, a 3ª Conferência Pan-Americana, com a presença do secretário de Estado, Eliu Root.
Mas a percepção do pan-americanismo não foi unanimemente positiva em todo o meio diplomático do Brasil. O notável jurista Rui Barbosa, representante do Brasil à 2ª Conferência de Paz, em Haia (1907), opôs-se aos Estados Unidos, que pretendiam criar um Tribunal Permanente de Arbitragem , juntamente com as potências europeias, discriminando o Brasil e os Estados da América do Sul. “La souveraineté est a grande muraille de la patrie” [a soberania é a grande muralha da pátria] – proclamou Rui Barbosa, defendendo a igualdade de todos os estados soberanos. (37)
Manuel de Oliveira Lima, outro grande diplomata brasileiro que sempre criticara o “espírito imperialista” (38) dos Estados Unidos, escreveu naquela época muitos artigos, posteriormente reunidos em seu livro Pan-Americanismo (Monroe-Bolivar-Roosevelt), nos quais expressou críticas ao monroísmo, à política do big stick de Theodore Roosevelt. “É obrigatório dizer que a Doutrina Monroe só impede que os europeus conquistem os EUA; não impede que americanos-do-norte conquistem outros países, pelo menos enquanto a Doutrina for exclusiva” – alertou Oliveira Lima (39). Mas ele percebeu que a amizade com os Estados Unidos, para o Barão de Rio Branco, não significava a subalternização do Brasil, a abdicação de sua personalidade, em homenagem, de seus juízos e preferências.
Com efeito, o Barão de Rio Branco, depois da Conferência de Haia, desiludiu-se dos Estados Unidos. Quando, em dezembro de 1907 anunciou-se que uma esquadra americana chegaria ao Rio de Janeiro, ele avisou ao Embaixador Joaquim Nabuco que “não se podia esperar o entusiasmo de 1906” . (40) E acrescentou:
“Interesses superiores aos dois países nos levam a persistir na política de aproximação (aos EUA) que tem sido empenho tradicional deste governo desde os primeiros dias de nossa independência, mas não somos amigos incondicionais, não podemos sacrificar nossa dignidade, nem ser solidários com os desacertos de representantes americanos que não avaliam essa política e não compreendem o interesse do próprio país.” (41)
Pouco tempo depois, o Barão de Rio Branco reagiu energicamente contra a atitude dos Estados Unidos, que favoreciam o Peru no litígio sobre os territórios de Purus e Juruá, afirmando o “direito nosso (brasileiro) de operar em política nessa parte, sem ter de pedir licença ou dar explicações” ao governo norte-americano, o qual, segundo suas palavras, não devia envolver-se “para ajudar desafetos nossos, nas questões nas quais estamos empenhados.” (42) E, em 1909, dispôs-se a romper relações com os Estados Unidos, se o presidente William Howard Taft (1909-1913) cumprisse o ultimato que dera ao Chile para que passasse, em dez dias, o montante de 1 milhão de dólares reclamado pela empresa norte-americana Alsop & Co. (43)
O Embaixador Domício da Gama, que substituiu Joaquim Nabuco em Washington, teve também uma visão bastante negativa dos Estados Unidos. Em 1912, escreveu em carta ao presidente do Brasil, Hermes da Fonseca (1910-1914), que “os Estados Unidos, formados com o concurso de tantos povos, julgam-se diferentes e superiores a eles” e que “o duro egoísmo individual ampliou-se às proporções do que se poderia chamar de egoísmo nacional”. “Diante dos EUA, não nos fica bem nenhuma atitude que não seja de igual para igual” – recomendou Domício da Gama, ao comentar a ameaça de cobrar imposto sobre o café, que os Estados Unidos faziam então, como “instrumento de chantagem”, e enfatizou que “a isso, precisamente, é preciso pôr um paradeiro, se não queremos reduzir-nos a simples província econômica dos Estados Unidos.” (45)
Domício da Gama também comentou um discurso do presidente William Howard Taft, no qual “uma das francas e simples declarações foi de que os Estados Unidos têm direito de intervir como irmão mais velho (big brother) na vida política das irmãs intranquilas, para lhes ensinar como se vive”. Observou que os norte-americanos consideravam-se o “povo excepcional, escolhido para guiar a humanidade” e aludiu à pretensão deles de criarem uma corte permanente de arbitragem, “formada pelas nações poderosas”, como um projeto de “dominação política (…), uma aliança disfarçada para fazer a lei sobre povos menores.” (46) E em virtude dos conflitos com o governo americano, que “para servir aos interesses comerciais de seu país” movia processos para derrubar o preço do café brasileiro, o ex-presidente do Brasil, Rodrigues Alves, outra vez no governo de São Paulo, revelou que às vezes perguntava-se a ele mesmo “se acertamos com a política que andamos desenvolvendo nos Estados Unidos, desde o tempo de Rio Branco”. (47)
O aviso de Domício da Gama e a dúvida de Rodrigues Alves não impediram que o chanceler Lauro Müler (1912-1917), sucedendo Rio Branco no Ministério de Relações Exteriores, exacerbasse o alinhamento do Brasil com os Estados Unidos, a ponto de fazê-lo andar “ao compasso de Washington”, quer dizer, conforme as diretivas de sua política exterior.
Mas a partir da revolução de 1930, embora mantivesse uma aliança tácita com os Estados Unidos, o governo do presidente Getúlio Vargas (1930-1945) procurou alargar a margem de autonomia do Brasil, com o objetivo de impulsionar o processo de desenvolvimento industrial e reduzir a dependência em relação ao café e ao mercado americano. E exatamente por esse motivo havia no Brasil, sobretudo nas Forças Armadas, enorme simpatia pela Alemanha nazista. Em 1934, Oswaldo Aranha, Embaixador em Washington, negociando um acordo de comércio com os Estados Unidos, alertou o Ministro de Relações Exteriores, José Carlos de Macedo Soares, que o Brasil não podia perder a liberdade de negociar com outros países. “O ponto capital deles (dos Estados Unidos), hoje, é evitar que mantenhamos essa liberdade” – escreveu ele, acrescentando que “é capital resguardar este aspecto fundamental – nossa soberania. Não queremos nem podemos aceitar vassalagens, mesmo indiretas.” (48)
Um ano depois, 1935, Oswaldo Aranha, ao constatar que o Brasil era excluído de uma conferência econômica sobre a questão do Chaco, advertiu ao secretário de Estado que “nada explica o nosso (brasileiro) apoio aos Estados Unidos em suas questões na América Central, sem atitude recíproca de apoio ao Brasil na América do Sul.” (49)
O apoio do Brasil aos Estados Unidos era condicional. No curso dos anos, o governo do presidente Getúlio Vargas seguiu jogando com as contradições internacionais, com os Estados Unidos e Alemanha, em busca de recursos para desenvolver a indústria siderúrgica. E o Embaixador do Brasil em Washington, Carlos Martins, percebeu claramente que o presidente Franklin D. Roosevelt (1933-1945) estava muito interessado na conflagração na Europa, intensificara ostensivamente a assistência militar à Grã-Bretanha e acelerava os preparativos para a guerra que os Estados Unidos declarariam a Alemanha e Itália, o mais rapidamente possível, logo depois de concluído o processo eleitoral. “Creio que a neutralidade já não oferece garantias aos dirigentes desta grande república (Estados Unidos)” – escreveu Carlos Martins a Vargas, em 18 de junho de 1940. (50) E acrescentou que, uma falta de preparo militar, que buscavam remediar, ainda continha os Estados Unidos, mas “em futuro próximo teremos uma guerra que eles levarão ao Velho Mundo, como uma cruzada, com o lema de que são os EUA quem libertará a Europa do jugo alemão”. (51) Carlos Martins não era um “admirador incondicional” das instituições americanas e tratou de informar a Vargas que o México seguiria os Estados Unidos, na guerra, e que, se o Brasil ficasse ao lado da Alemanha, a Argentina atacaria o Brasil, como já comunicara ao governo de Washington. (52)
Brasil estava solidário com os povos americanos, para a Defesa comum, mas abstinha-se de intervir em contendas fora do continente. “Nosso pan-americanismo nunca teve em vista a Defesa de regimes políticos, pois isso seria atentar contra o direito que tem cada povo de dirigir sua vida interna e governar-se” – o presidente Vargas afirmou em discurso, pronunciado em 29 de junho de 1940 (53). Mesmo assim, em 7 de dezembro daquele ano, um destroier americano, o “USS Ward (DD-139)” sob comando do tenente William W. Outerbridge, afundou um mini-submarino japonês, nos arredores de Peal Harbor, e uma hora depois os aviões do Japão atacaram aquela base americana (54) , dando o pretexto de que Franklin D. Roosevelt necessitava para vencer as tendências isolacionistas e envolver os Estados Unidos, diretamente, na guerra.
O Brasil teve então de romper as relações com as potências do Eixo, mas só decidiu participar ativamente da guerra, enviando contingente à Europa, depois que a Alemanha passou a torpedear seus navios mercantes. O presidente Getúlio Vargas, porém, desagradou ao governo dos Estados Unidos, em virtude de sua política nacionalista, e o Embaixador americano Adolfo Berle Jr. Tuvo incentivou abertamente o golpe de Estado que derrubaria o presidente brasileiro, dia 29 de outubro de 1945.
Sob o governo do Marechal Eurico Gaspar Dutra, que venceu a eleição presidencial de 1946, o Brasil seguiu uma política de aproximação aos Estados Unidos, mas não sem resistência: os Estados Unidos não conseguiram manter suas bases militares no Brasil.
E, em 1947, quando o Chanceler Raúl Fernández censurou-o por ter divergido da posição tomada pela Delegação dos Estados Unidos, em uma votação para o Conselho de Segurança, Oswaldo Aranha, chefe da Delegação do Brasil na ONU, respondeu que “nossa solidariedade não pode ser jamais uma servidão”. Disse também que “não me prestaria a esse papel e, creio, nenhum brasileiro aceitaria tal missão.” (55) Se disse “amigo” dos americanos, mas não “caudatário do Departamento de Estado”, o que qualificou como “traição”. (56)
Por seu assessor, Ministro Carlos da Silveira Martins Ramos, chefe da Legação do Brasil na Guatemala, informou ao Itamaraty, em 1950, que a “animosidade [lá] existente” contra os Estados Unidos não era “nem menor nem maior” que a que prevalecia “em todos os países hispano-americanos e até mesmo em certos meios brasileiros”, como resíduos da antiga política do Big Stick, “ da qual os países centro-americanos e o México foram sempre as primeiras vítimas”, e, em parte, da “conduta arrogante de certas companhias norte-americanas, como Standard Oil e United Fruit Company, no trato com os governos e os nacionais dos países latino-americanos, e do sistema de corrupção posto em ação para que os norte-americanos obtivessem alcançassem suas metas monopolistas”. (57)
E em 1951, Oswaldo Aranha, grande diplomata e estadista, que foi ministro da Economia, depois da eleição de Getúlio Vargas à presidência do Brasil (1951-1954) opôs-se ao envio de tropas brasileiras para a guerra em Coreia, solicitado pelos Estados Unidos. “Não fomos responsáveis por esse engajamento. Como dizia um velho caudilho gaúcho a um de seus generaizinhos que se enredava com as linhas inimigas e depois pedia socorro para sair do aperto: se soube entrar, que saiba sair” – escreveu ele ao general Pedro Aurélio de Góes Monteiro, chefe do Estado Maior das Forças Armadas. (58) E, em fins de 1952, comentando a vitória dos republicanos com a eleição do General Dwight Eisenhower para a presidência dos Estados Unidos, vaticinou em carta ao presidente Getúlio Vargas:
“Este será um governo republicano e militar. Entre les deux mon coeur balance [entre os dois meu coração balança], sem saber qual o pior. Wall Street será o Estado-maior. A reação cairá sobre o mundo, dessas duas forças conjugadas no maior poderia que algum povo já teve, e na hora mais incerta e insegura para a vida de todos os povos. O capitalismo no poder não conhece limites, sobretudo limites de ordem internacional. O espetáculo que iremos assistir é o do esforço para voltar à ordem mundial. A nova ordem, que começava pela libertação dos povos, contra o regime colonial, sofrerá novos embates. Mas terminará por vencer, mesmo porque este povo (os norte-americanos), conforme me parece, não está unido no sentido de apoiar essa volta violenta a um passado internacional que levará inevitavelmente o país à guerra com quase todos os demais povos”.
Vargas não concluiu seu mandato. Suicidou-se, dia 24 de agosto de 1954, com um tiro no coração, denunciando a “campanha subterrânea” dos grupos internacionais, que se aliaram aos grupos nacionais “revoltados contra o regime de garantia do trabalho”, e à “violenta pressão” sobre a Economia brasileira, para força-lo a ceder.
O impacto político da morte do presidente, e da acusação contra os grupos estrangeiros que manobravam para depô-lo, desencadeou reação popular de magnitude gigantesca e, durante dias, as multidões tomaram as ruas do Rio de Janeiro e das principais cidades do Brasil, atacando as empresas americanas, redações de jornais e revistas e as sedes do partido de oposição, a União Democrática Nacional, UDN. Esse acontecimento paralisou o golpe de Estado, impediu a radicalização e freou a tendência autoritária das Forças Armadas. Mas , mesmo durante a administração contrária e a política nacionalista de Vargas, como a que foi instalada, em 1954, com a ascensão do Vice-Presidente João Café Filho, apoiado pelas correntes liberais da oposição, esse ressentimento manifestou-se. O Embaixador do Brasil em Washington, João Carlos Muniz, deplorou que o governo do Presidente Dwight Eisenhower (1953-1961), apesar das declarações formais de seu Secretário de Estado, John Foster Dulles, não tivesse dado a importância devida à América Latina, o que, na opinião dele, decorria da influência de certas doutrinas geopolíticas, que abandonavam a noção de hemisfério e, passando a considerar os Estados Unidos como integrados no heartland euro-asiático, substituíam o continentalismo pelo globalismo.
O chefe do Departamento Político e Cultural do Itamaraty, Embaixador Henrique de Souza Gomes, manifestou-se cético quanto ao resultado de uma ação conjunta dos países latino-americanos, visando a atrair para seus interesses, sobretudo de ordem econômica, “a atenção e o desvelo” do governo norte-americano, que efetivamente colocara a América Latina na última escala de prioridades, abaixo de Europa, Ásia e África, para a concessão de qualquer espécie de auxílio. E as opiniões foram , de modo general, controvertidas. Alguns responsáveis pela formulação da política exterior do Brasil desaconselharam qualquer ação juntamente com os demais países latino-americano, porque, dentre outras razões, seria difícil “evitar que semelhante movimento tomasse o aspecto de coalizão contra os Estados Unidos”. Mas , apoiado pelas mesmas forças políticas que haviam sustentado o governo de Vargas – o Partido Social-Democrático e o Partido Trabalhista – Juscelino Kubitschek venceu a eleição presidencial de 1955. Em seu governo (1956-1961), tratou de acelerar o desenvolvimento industrial do Brasil, tornando ainda mais agudas as contradições com os Estados Unidos, que só faziam exigir medidas de repressão contra o comunismo. Em 1958, Kubitschek lançou a Operação Pan-Americana, declarando que no Brasil e nos demais Estados do continente, amadurecera a “consciência de que não mais nos convém formar um mero conjunto coral, uma retaguarda não característica, um simples fundo de quadro”. (62) Em outro discurso, em crítica aos EUA, disse que “desejamos formar ao lado do Ocidente, mas não queremos ser o proletariado do ocidente”. (63)
Kubitschek também rompeu, em 1959, os entendimentos com o Fundo Monetário Internacional, que exigia a redução dos gastos públicos e paralisação das obras, sobretudo os investimentos na Petrobrás (empresa estatal de petróleo). Disse que “os americanos não apenas não ajudaram o Brasil como perturbaram as negociações com o Fundo Monetário Internacional”.
Essas divergências com os Estados Unidos se ampliaram ainda mais, depois da revolução cubana, quando Janio Quadros sucedeu Kubitschek como Presidente do Brasil (1961-agosto de 1961) e opôs-se à intervenção militar contra o regime de Fidel Castro, defendendo a soberania e o direito à autodeterminação de Cuba. Quadros renunciou, oito meses depois de inaugurar seu governo, mas seu sucessor, o Vice-Presidente João Goulart (1961-1964) manteve a mesma linha da política externa independente, não aceitando e rechaçando as diretivas do governo americano.
Naquele momento, a tendência para a intervenção das Forças no processo político de diversos países de América Latina não resultou só de fatores endógenos, inerentes aos países daquela região. Mais que questão de política nacional, de política interna de Argentina, Peru, Guatemala, Equador ou Brasil, os golpes de Estado, que, depois da Revolução Cubana, convulsionaram toda a América Latina, configuraram também um fenômeno de política internacional, cujo epicentro estava na mutação da estratégia de segurança continental, promovida pelo Pentágono, redefinindo as ameaças, com prioridade para o inimigo interno, e difundindo, mediante, particularmente, a Junta Interamericana de Defesa, as doutrinas de contrainsurreição e de ação cívica. Não sem motivo, o Embaixador Ilmar Pena Marinho, chefe da Delegação do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), manifestou sua preocupação com a possibilidade de que o Colégio Interamericano de Defesa, criado por pressão dos Estados Unidos, viesse a transformar-se numa “academia de golpes de Estado” , de onde militares e instrutores norte-americanos, a influenciar seus colegas latino-americanos, defendiam abertamente opiniões sobre a necessidade de implantar-se um sistema permanente de ação coletiva, capaz de intervir, onde a ameaça comunista não pudesse ser enfrentada com recursos internos do próprio país.
Na realidade, o governo do Presidente John Kennedy (1961-1963), que considerava a democracia representativa um dos meios mais eficientes para combater o comunismo, condenava os golpes de Estado, mas , pouco tempo depois demostrava tolerância e, por fim, acomodava-se com as ditaduras de extrema-direita instituídas por eles mesmos. Esta falta de consistência evidenciou-se na política dos Estados Unidos ante os acontecimentos na Argentina (1962), Peru (1962), Guatemala (1963) e Equador (1963). Durante o governo Kennedy, o Departamento de Estado sempre manifestou preocupação com qualquer atentado à democracia representativa no hemisfério. Mas, apesar de não haver provas concretas da ingerência direta do Pentágono, estimulando golpes militares na América Latina, não restava a menor dúvida de que suas pressões levaram os Estados Unidos a reconhecer e a cultivar “relações amistosas com as piores ditaduras de direita”, conforme a análise da Embaixada do Brasil em Washington, então sob a direção do Embaixador Roberto Campos. “Sob o ponto de vista dos setores militares de Washington tais governos são muito mais úteis aos interesses da segurança continental que os regimes constitucionais”.
Quando irrompeu a crise dos mísseis, em outubro de 1962, o Presidente João Goulart respondeu a uma carta do Presidente John Kenedy (1961-1963), criticando a tentativa de impor formas de governos “por meios coercitivos externos” e em franca violação da soberania nacional de outros Estados, e expressou sua “apreensão e a insatisfação” do povo brasileiro com o modo pelo qual os Estados Unidos demandaram e alcançaram, no Conselho da OEA, a decisão de apoiar o bloqueio, sem que houvesse ou, pelo menos, sem que se decidisse fazer uma investigação in loco e sem que se tivesse tentado obter, mediante negociação, o desarme de Cuba, com a garantia recíproca de não invasão, como o Brasil propusera em Punta del Este. Aproveitou ainda a oportunidade para expressar seus temores sobre o futuro imediato da OEA, devido à tendência de transformá-la num “bloco ideológico intransigente, em que (…) os regimes de exceção de caráter reacionário encontram o tratamento mais benigno”.
Mas Goulart foi derrubado por golpe de Estado, articulado com participação da CIA e o apoio aberto do governo americano, e o governo militar do Marechal Humberto Castelo Branco tratou de mudar a política exterior do Brasil. Seu Embaixador em Washington, o general Juracy Magalhães chegou a dizer que “o que é bom para os Estados Unidos é bom para Brasil”. Mas as pressões nacionalistas voltaram a manifestar-se dentro das Forças Armadas e o governo do Marechal Artur da Costa e Silva (1967-1969) promoveu a política exterior do Brasil com base em diretivas similares às que foram traçadas pelos governos de Quadros e Goulart. Em 1972, durante o governo do general Emílio Garratazu Medici (1969-1974), o Embaixador João Augusto de Araujo Castro, embaixador em Washington, reconheceu que a política externa dos Estados Unidos era dominada por um “conceito frio de realismo e pragmatismo”.
A partir de então, a diplomacia brasileira começou a denunciar o “congelamento da estrutura do poder mundial”, por meio do oligopólio da energia nuclear, e o governo do General Ernesto Geisel (1974-1979), três anos depois , denunciou o Acordo Militar com os Estados Unidos, em meio às tensões provocadas pela celebração do Acordo Nuclear com a República Federal da Alemanha e a questão dos direitos humanos. “Eu entendia que nossa política exterior tinha de ser realista e tanto quando possível independente. Andáramos demasiadamente na cola dos EUA” – diria o presidente Geisel em suas memórias, acrescentando:
“Sei que a política americana nos levava a isso, mas devíamos ter um pouco mais de soberania, um pouco mais de independência, e não ser servis em relação aos Estados Unidos. Tínhamos de viver e tratar com Estados Unidos, tanto quanto possível, de igual para igual, embora eles fossem muito mais fortes, muito mais poderosos que nós”.
Apesar das divergências, a cooperação entre Brasil e os Estados Unidos não foi só uma necessidade econômica, política ou diplomática. Como destacou o embaixador Araujo Castro, ela foi e é, antes de tudo, um dado cartográfico.
O mapa do hemisfério mostra a enorme dimensão dessas duas massas territoriais, com grandes contingentes populacionais e que têm de manter laços estreitos, e daí a ambivalência nas relações, desde o século 19.
Mas o Brasil reservou inteiramente para ele mesmo a definição de seus interesses nacionais, de acordo com sua própria percepção do mundo e está convencido, inclusive, de que a rígida estrutura de poder e riqueza no mundo tem de ser mudada.
Os laços entre Estados Unidos e Brasil são sólidos e estão caracterizados por valores básicos compartidos, respeito mútuo e uma crescente interação política e econômica. Suas relações bilaterais parecem estar em bons termos. O Brasil tem a tecnologia para armas nucleares, mas não tem interesse em produzi-las.
Por isso o presidente Fernando Enrique Cardoso assinou o Tratado de Não Proliferação, iniciativa essa recebida com severas críticas em círculos militares e diplomáticos, porque assim o Brasil passou a aceitar um regime internacional discriminatório. As disputas comerciais, por sua vez, continuaram e a rivalidade persistiu e, inclusive, tornou-se mais aguda. O Brasil tem contradições com os Estados Unidos, não só quanto às medidas protecionistas adotadas contra as exportações industriais brasileiras no mercado norte-americano e à efetiva competência em mercados de América Latina e outros do Terceiro Mundo, mas também com relação à implantação da ALCA. Para o Brasil, a prioridade é o Mercosul.
No início de setembro de 2000, dois dias depois de o presidente Bill Clinton ter lançado o Plano Colômbia, o presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-1999 – 1999-2003) reuniu em Brasília os 12 presidentes sul-americanos para dar início à proposta para a unidade econômica sul-americana. Foi o primeiro encontro presidencial na história desse continente, e o Comunicado de Brasília incluía a promessa de criar o livre comércio o mais rapidamente possível, unindo economicamente 340 milhões de pessoas, numa área com produção econômica combinada de U$S 1,3 trilhões. Não se fez referência ou menção ao Plano Colômbia, o qual, como o presidente Andrés Pastrana apressou-se a garantir aos outros líderes, e como sua campanha antidrogas, no implicariam intervenção militar norte-americana.
Clinton visitou a reunião de dois dias na Colômbia. Não apareceu em Brasília na reunião convocada por Fernando Henrique Cardoso, dois eventos quase simultâneos, que refletiram, na realidade, a contradição dos interesses econômicos, políticos e geopolíticos de Estados Unidos e do Brasil, e tornaram mais aguda a rivalidade. “Essa será uma instância para reafirmar a identidade sul-americana, como região onde a democracia e a paz acelerem os projetos de um crescente progresso energético de integração entre países que vivem juntos na mesma vizinhança” – o presidente Fernando Henrique Cardoso escrevera, às vésperas da cúpula.
Reafirmar identidade sul-americana não era tendência que os EUA considerassem bem-vinda. Kissinger, apesar de reconhecer que o Brasil sentia-se como ‘organizador’ da América do Sul, com os EUA no mesmo posto na América do Norte, manifestou abertamente sua preocupação de que o Mercosul estava-se convertendo num instrumento para excluir os Estados Unidos dos acordos bilaterais com outros sócios tradicionais na região ou, sendo isso possível, para que o continente se dedicasse a acordos internos similares aos levados a cabo na Europa, nos campos políticos e econômicos, para confrontar os EUA com uma série de fatos consumados. (...)
Apesar de algumas críticas expressas por Cardoso com relação a aspectos das políticas norte-americanas – unilateralismo, protecionismo, etc. – uma grande parte do povo brasileiro percebeu sua política exterior, assim como sua política econômica, como mero acessório da hegemonia estadunidense no mundo e, especialmente, na América Latina.
Mas em Washington muitos perceberam que o Brasil afastava-se cada dia mais dos EUA, procedimento “discreto em aparência, perigoso na tendência” conforme o conceito usado por Oliveiros S. Ferreira, analisando as tendências do regime militar em 1967, ao final do governo do Marechal Humberto Castelo Branco. O governo de Cardoso tentou manter relações amistosas com os Estados Unidos, fez várias concessões, inclusive a assinatura do Tratado de Não Proliferação (NPT), em 1998, e outras iniciativas muito criticadas no Brasil. Mas Cardoso não pode evitar as cruciais divergências em torno da ALCA, cuja instauração afetaria profundamente os interesses políticos e econômicos no plano nacional.
Aí estava o cerne das contradições. Depois de o presidente George W. Bush dizer, em Washington, dia 30 de março de 2001, que o presidente Cardoso e ele haviam decidido trabalhar “estreitamente para aplainar qualquer diferença que exista”, Cardoso confirmou (...).
A ideia era que, fosse qual fosse o governo, o Brasil teria de cooperar com os Estados Unidos, mas de modo algum poderia aceitar a ALCA tal como havia sido ideada por Washington. E sem o Brasil, a maior economia da América do Sul, a ALCA tornava-se irrelevante para os Estados Unidos. Brasil tem a mais diversificada estrutura econômica em comparação a todos os países sul-americanos: sua estrutura industrial é mais integrada e competitiva, o que se reflete nas quotas de produtos manufaturados, no PIB e em suas exportações de manufaturas (mais de 50%) superando as commodities. O estabelecimento da ALCA, se o Brasil participasse nela, afetaria a exportação de manufaturas brasileiras a outros países da América do Sul. Não sem razão, em 2002, Luiz Inácio Lula da Silva, líder do Partido dos Trabalhadores, de centro-esquerda, e que liderava as pesquisas de opinião antes da eleição para presidente do Brasil, em outubro de 2002, disse que a ALCA “não é, na realidade, pacto de livre comércio. É, isso sim, um meio para anexar a América Latina aos Estados Unidos”. Essa era a opinião pública no Brasil, claramente manifesta.
As relações entre Estados Unidos-Brasil continuaram frias desde que Lula da Silva iniciou seu governo, dia 1º de janeiro de 2003, e atacou sua primeira tarefa, implementando um programa nacional de erradicação da fome (Fome Zero) e teve papel importante como mediador na negociação do fim da greve geral contra o Presidente Hugo Chávez, na Venezuela. Mas os assessores de George W. Bush deram-se conta de que Lula da Silva não estava, nem perto, de ser o perigoso terrorista esquerdista que o Representante Henry J. Hyde e os jornalistas e comentaristas conservadores de The Washington Times inventaram que ele seria. Não declarou o ‘calote’ da dívida externa brasileira, obteve credibilidade econômica graças à manutenção de políticas macroeconômicas sustentáveis, e as pautas e modelos da política exterior brasileira não foram alteradas. Lula da Silva só deu ênfase, isso sim, ao apoio do país ao Mercosul, ao novo conceito de América do Sul e a fortalecer seu poder de negociação à frente dos EUA – o que garantiu com o estreitamento dos laços com os vizinhos da Comunidade Andina. Simultaneamente, buscou entendimento bilateral com George W. Bush, que o presidente Lula visitou dia 20 de junho de 2003.
Nessa reunião os dois presidentes emitiram uma declaração conjunta, estabelecendo que “Estados Unidos e Brasil resolvem criar uma relação mais estreita e qualitativamente mais sólida”, mediante consultas regulares, de alto nível, sobre assuntos que vão do contra-terrorismo à ajuda à África.
“Sem dúvida nenhuma, creio que podemos surpreender o mundo em matéria de relações” – disse Lula da Silva ao final do encontro. Mas verdade é que os interesses nacionais são mais fortes que os desejos e as palavras. Existem profundas divergências entre os dois países.
O acordo subscrito entre Bush e Lula da Silva não fez nenhuma menção ao protagonismo dos EUA na guerra de Iraque, que o Brasil denunciou com dureza, dentre outros motivo porque não recebera a autorização do Conselho de Segurança da ONU. E a implantação da ALCA continua em disputa. Brasil , como o resto dos países da América do Sul, tem sérias inquietudes econômicas e políticas que se opõem a esquema de livre comércio. Muitos riscos ainda ameaçam aquelas negociações.
NOTAS
(1) MELO, Mario. A Maçonaria e a revolução republicana de 1817. Recife: Instituto Archeológico e Geographico, 1912, p. 9 e 10.
(2) Carta original, firmada por José Carlos Mairink da Silva Ferrão, Casa do Governo Provisório de Pernambuco, 27.3.1817. AHI – Lata 195, maço 4, pasta 4. III – Cols. Especiais. Documentação anterior a 1822 – Independência.
(3) As anotações feitas por Antonio Gonçalves da Cruz, o Cabugá, das audiências que teve com Cæsar Rodney, o “confidente de gabinete”, com o presidente do Banco dos Estados Unidos e, em seguida com o Secretário de Estado, Richard Rush: Documentos sobre as relações com os Estados Unidos, firmado por diversos e Antonio Gonçalves da Cruz, 38 páginas, originais e cópias. AHI – lata 195, maço 4, pasta 5 – III Cols. Especiais – Documentação anterior a 1822 – Independência – Capitania de Pernambuco (Revolução de Pernambuco).
(4) Comunicado do Conde dos Arcos, in Documentos Históricos /Revolução de 1817), vol. CI, p. 40 e 41.
(5) TAVARES, Francisco Muniz – História da Revolução em Pernambuco em 1817. Recife: Instituto Archeológico e Geográphico de Pernambuco, 3ª. edição, 1917, p. CLV.
(6) Id., ibid., p. CLV.
(7) Ofício de Antônio Gonçalves da Cruz a José Bonifácio de Andrada e Silva, Filadélfia, 31.7.1823. Arquivo Diplomático da Independência, vol. V, p. 71.
(8) Ofício de Silvestre Rebelo a Luís José de Carvalho e Melo, Ministro dos Negócio Estrangeiros. Arquivo Diplomático da Independência, vol. V, p. 103.
(9) Despatch, Condy Raguet a John Quincy Adams, Rio de Janeiro, 5.10.1824, in MANNING, William R. –Diplomatic Correspondence of the United States concerning the Independence of Brazil of Latin-American Nations. Oxford University
(10) Instructions, Henry Clay a Raget, Washington, 14.4.1825, in MANNING, William R. – Diplomatic Correspondence of the United States concerning the Independence of Brazil of Latin-American Nations. Oxford University Press, 1925, pp. 237-239.
(11) Instruções, Carvalho e Melo a Silvestre Rebelo, Arquivo Diplomático da Independência, vol. V, p. 17.
(12) Nota de William Hunter a Antonio Peregrino Maciel Monteiro, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rio de Janeiro, 29.11.1837.– Legação dos Estados Unidos na Corte, Notas Recebidas – 1834 – 1840 – Arquivo Histórico do Itamaraty – 279/4/17.
(13) Nota de Maciel Monteiro a Hunter, Rio de Janeiro, 25.1.1838. Minutas, Arquivo Histórico do Itamaraty – 280/3/8.
(14) Ofícios do Marquês de Queluz a Silvestre Rebelo, Rio de Janeiro, 27.3.1827 e 6.4.1827. Arquivo Diplomático da Independência, vol. V, pp. 42-43.
(15) Ofícios, Gaspar José de Lisboa a Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho, Washington, 9.12.1841 e 14.12.1841. 3ª. Secção – Missões Diplomáticas Brasileiras – Washington, 1841-1845 – Arquivo Diplomático do Itamaraty – 233/3/3.
(16) “Política externa dos Estados Unidos e o perigo que ela representa para o Brasil”, Ofícios, Sérgio Teixeira de Macedo ao Visconde de Olinda, Washington, 06.08.1849. Arquivo Histórico do Itamaraty – 233/3/5.
(17) Id Ibid.
(18) O tenente Mathew Fontaine Maury escrevera, sob o pseudônimo “Inca”, uma série de artigos, nos quais listava as riquezas do vale do Amazonas, cuja abertura à navegação considerava tão importante quanto a construção do canal que ligaria o Atlântico ao Pacífico. Esses artigos foram reunidos em livro. Vide MAURY , Mathew F. – The Amazon and the Atlantic Slopes of South America, Washington, F. Taylor, 1853.
(19) Ofícios, Macedo a Paulino José Soares de Souza, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Washington, 14.11.1843. AHI – 233/3/5
(20) Id. Ibid.
(21) Ofício, Filipe, Filipe J. P. Leal, Ministro do Brasil em Washington, a Antônio Paulino Limpo de Abreu, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Washington, 25.11.1848. AHI-MDB 233/3/4.
(22) The Commercial Prospects of the South, South Litterary Messenger, vol. 17, 1851, pp. 696-698. Apud LUZ, 1968, pp. 58 e 59. Carta de Instrução, Maury a W. L. Herndon, 20.04.1850, Ibid.
(23) Instruções, Marcy a Trousdade, in MANNING, 1932, p. 480.
(24) Ofício de Moreira ao Ministro de Negócios Estrangeiros, Paulino José Soares de Sousa, Wash., Arquivo Histórico do Itamaraty – 233/3/6.
(25) Extratos de uma carta do Tenente Maury à Convenção de Menfis, publicada no Correio Mercantil, Rio de Janeiro, 12/9/1853, p. 1.
(26) 1st Message presented in written form to Congress – December 5, 1853
(27) Ibid.
(28) Nota, Trousdale ao Ministro de Negócios Estrangeiros José Maria da Silva Paranhos, visconde de Rio Branco, Rio de Janeiro, in MANNING, William – Diplomatic Correspondence of the United States Inter-american Affairs, 1831-1860. Washington: Carnegie Endowment, p. 480.
(29) Discurso do Deputado Manuel Felizardo, in Annaes do Parlamento Brasileiro – Câmara dos Srs. Deputados – 1° anno da 9ª Legislatura, Sessão de 1853, tomo III, sessão em 22 de julho de 1853. Rio de Janeiro: Typ. Parlamentar, RJ, 1876, p. 329.
(30) MENDONÇA, Carlos Süssekind de – Salvador de Mendonça, democrata do Império e da República. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1960, pp. 126 e 127.
(31) Ibid. Ibid., p. 127.
(32) PRADO, Eduardo. A Ilusão Americana. São Paulo: Editora Brasiliense, 1961, p. 125.
(33) Telegrama de Salvador de Mendonça, Ministro Plenipotenciário do Brasil em Washington, al Ministro de Relações Exteriores, Justo Leite Chermont, Washington, 29.3.1891. Arquivo Histórico do Itamaraty – 233/4/10.
(34) Ofício de Joaquim Francisco de Assis Brasil ao Ministro de Relações Exteriores, Olinto de Magalhães, Washington, 31.1.1900. Arquivo Histórico do Itamaraty – 234/1/1.
(35) Ofício de Joaquim Francisco de Assis Brasil al Ministro de Relações Exteriores, Olinto de Magalhães, Washington, 16.11.1900. Arquivo Histórico do Itamaraty – 234/1/1.
(36) Segundo o Corolário Roosevelt, formulado oficialmente na mensagem ao Congresso de 6 de dezembro de 1904, se uma nação soubesse como atuar com “reasonable efficiency and decency” [razoável eficiência e decência] em suas questões sociais e políticas, mantendo a ordem interna e pagando suas obrigações, não necessitaria temer qualquer iniciativa dos Estados Unidos. Nesse caso, Roosevelt citou a Argentina, o Brasil e o Chile como exemplo de países bem comportados.
(37) BARBOSA, Rui – Obras Completas – A Segunda Conferência da Paz. Vol. XXXIV, Tomo II. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1966, p. 256.
(38) OLIVEIRA LIMA, Manuel – Nos Estados Unidos. Leipzig
(39) OLIVEIRA LIMA, Manuel – Pan-Americanismo (Monroe-Bolivar-Roosevelt). Rio de Janeiro-Paris: H. Garnier Livreiro-Editor
(40) Telegrama n° 5, Rio Branco a Nabuco, Petrópolis, 11.1.1908. Arquivo Histórico do Itamaraty – 235/4/1.
(41) Ibid.
(42) Telegrama de Rio Branco a Joaquim Nabuco, Embaixador do Brasil em Washington. 10.11.1908. Ibid.
(43) Entrevista do Embaixador José Joaquim de Lima e Silva Moniz de Aragão, que foi secretário particular do Barão do Rio Branco. Rio de Janeiro, 1971.
(44) Carta de Domício da Gama al presidente Hermes da Fonseca, Washington, 29.12.1911. Arquivo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – Coleção Domício da Gama.
(45) Ibid.
(46) Ibid.
(47) Apud MELO FRANCO, Afonso Arinos – Rodrigues Alves – Apogeu e Declínio do Presidencialismo. Rio de Janeiro- São Paulo: Livraria José Olympio Editora – Editora da Universidade de S. Paulo, 2. vol., 1973, p. 671.
(48) Carta de Oswaldo Aranha, Washington, 30.10.1934. Ministério das Relações Exteriores, Assuntos políticos e comerciais – Acordo comercial. Arquivo de Oswaldo Aranha.
(49) Carta de Oswaldo Aranha a Getúlio Vargas, Washington, 9.4.1935. AGV – doc.18, vol. 18.
(50) Carta de Carlos Martins , Embaixador do Brasil em Washington, a Getúlio Vargas, Washington, 18.6.1940, doc. 97, vol. 33. Arquivo de Getúlio Vargas.
(51) Ibid.
(52) Carta de Carlos Martins a Paulo Hasslocher, Washington, 24.6.1940, doc. 102, vol. 33, Arquivo de Getúlio Vargas.
(53) VARGAS, Getúlio – A Nova Política do Brasil. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, s/d, p. 343.
(54) “Sea Yields a Story of Pearl Harbor – U.S. Fired First Shot, Sinking Enemy Sub” – The Washington
(55) Carta de Oswaldo Aranha a Raúl Fernandes, New York, 9.10.1947. MRE-1938-1939 – Arquivo de Oswaldo Aranha.
(56) Ibid.
(57) Ofício n° 221, secreto, Ministro Carlos da Silveira Martins Ramos ao Chanceler Raul Fernandes, Guatemala, 26.8.190. Ibid.
(58) Carta de Oswaldo Aranha ao General Pedro Aurélio de Góes Monteiro, Rio de Janeiro, 12.9.1951. Pasta de 1951. Arquivo de Oswaldo Aranha.
(59) Carta de Oswaldo Aranha ao Presidente Getúlio Vargas, Washington, 2.12.1952. Pasta de 1952. Ibid.
(60) Ofício n° 2/920.(22)(20), confidencial, Embaixador João Carlos Muniz ao Chanceler Raul Fernandes, Washington, 3.1.1955. 900.1(22) – Política Internacional – 1944… -Estados Unidos. AMRE-B. Memorandum , confidencial, Dpo/2/900.1(22), a) Vasco Mariz, Chefe substituto da Divisão Política, 19.1.1955. Arquivo do Ministério de Relações Exteriores – Brasília.
(61) Memorandum , confidencial, DPC//900.1(22), Ao Secretário-Geral, a) Henrique de Souza Gomes, Chefe do Departamento Político e Cultural, 24.1.1955. Ibid.
(62) Discurso do presidente Juscelino Kubitschek, in Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 21.6.1958.
(63) Conferência do presidente Juscelino Kubitschek, na Pontifícia Universidade Católica, in Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 30.10.1958.
OUTROS DOCUMENTOS (sem indicação como notas, no texto original)
Secretário Geral – “Notas para o Senhor Embaixador”, a) J. B. Pinheiro. Ibid.
Entrevista de Kubitschek ao autor, 1971.
Telegrama nº 303, confidencial, da Delegação do Brasil junto à OEA, a) embaixador Ilmar Pena Marinho, Washington, 25/25.06.1962, AHMRE-B, Junta Interamericana de Defesa, América, 1961/65.
“Política Externa Norte-Americana, Análise de Alguns Aspectos”, Anexo 1 e único ao Ofício nº 516, secreto, da Embaixada em Washington. Ibid.
“Política Externa Norte-americana – Análise de Alguns Aspectos”, Anexo 1 e único ao Ofício nº 516/900.1 (22), secreto, Embaixada em Washington ao Ministério das Relações Exteriores, Washington, 13.06.1963, AHMRE-B, 900.1(00), Política Internacional, de (10) a (98), 1951/66.
Carta do presidente Goulart ao presidente Kennedy, Brasília, 24.10.1962, Secreto MRE/SSE/124/920.(42)(22), Cópia. Anexo único, AHMRE-B, 600.(24h), Situação Política — Outubro de 1962.
Ibid.
“Relações Brasil-Estados Unidos” – Exposição perante o Curso de Guerra da Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro, 22.5.1972, in ARAÚJO CASTRO, J. A. – Araújo Castro (Coletânea de Discursos). Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1982, p. 243.
CASTRO, Celso & Maria Celina d’Araújo (Orgs.) – Ernesto Geisel. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas Editora, 5ª edição, 1998, p. 336.
CARDOSO, Fernando Henrique – “Brasil e a Nova América do Sul”, in Valor, São Paulo, Aug. 30th, 2000.
KISSINGER, Henry. Does America
Gazeta Mercantil, São Paulo, 25/10/2001.
Discurso do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em sessão solene na Assembleia Nacional da República da França. 30 de outubro de 2001.
FERREIRA, Oliveiros S. – A crise da política externa – Autonomia ou subordinação?, Rio de Janeiro, Revan, 2001, p. 123.
Transcript of the conversation held March 30 2001 and released by the White House.
PINHEIRO GUIMARÃES, Samuel – “Market Access in a WHFTA”, paper presented at a round table on Market Access in a WHFTA (Western Hemisphere Free Trade Area), of the Fifth Colloquium of the Project IDB/ECLAC, “Suport to the Process of Hemispheric Trade Liberalization”, held on September 28 and 29, 1992, organized by the IDB- Inter-American Development Bank and ECLAC- United Nations Economic Comission for Latin America and Caribbean. Manuscript.
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[*] Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira, mais conhecido como Moniz Bandeira (Salvador, 30 de Dezembro de 1935), é um professor universitário, cientista político e historiador luso-brasileiro, especialista em política exterior do Brasil e suas relações internacionais, principalmente com a Argentina e os Estados Unidos, sendo autor de várias obras, publicadas no Brasil e na Argentina, bem como em outros países.
Formado em Direito, doutorou-se em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, com a tese “O papel do Brasil na Bacia do Prata”, posteriormente publicada como livro, com o título A expansão do Brasil e formação dos Estados na Bacia do Prata.
Enquanto estudava Direito no Rio de Janeiro, trabalhou em importantes jornais como o: Correio da Manhã e o Diário de Notícias. Aos 25/26 anos, Moniz Bandeira publicou seus primeiros livros de ensaio político, intitulado “O 24 de Agosto de Jânio Quadros” (1961), sobre a renúncia do presidente Jânio Quadros, e “O Caminho da Revolução Brasileira”, no qual defendeu a tese de que o Brasil já era um país com uma economia capitalista madura, pois estava produzindo e exportando mais bens industrializados que produtos primários e previu o golpe militar de 1964.
Títulos:
- Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo;
- Doutor Honoris Causa pelas Faculdades Integradas do Brasil;
- Bundesverdienst Kreuz (Erster Klasse), (Cruz do Mérito - Primeira Classe), conferida pelo governo da República Federal da Alemanha;
- Grande Oficial da Ordem do Mérito Barão do Rio Branco (Brasil);
- Comendador da Orden de Mayo (Argentina);
- Intelectual do Ano de 2005 pela União Brasileira de Escritores (Prêmio Juca Pato);
- Comendador da Ordem do Mérito Cultural (Brasil).
Obras mais recentes:
- 2005 − Formação do Império Americano (Da guerra contra a Espanha à guerra no Iraque).
- 2004 − As Relações Perigosas: Brasil-Estados Unidos (De Collor a Lula).
- 2003 − Brasil, Argentina e Estados Unidos (Da Tríplice Aliança ao MERCOSUL), também traduzida e publicada na Argentina.
- 2000 – O Feudo – A Casa da Torre de Garcia d’Ávila: da conquista dos sertões à independência do Brasil, Rio de Janeiro, Editora Civilização Brasileira, 601 pp.
- 1999 – Brasil – Estados Unidos no Contexto da Globalização, vol. II (2ª. revista, aumentada e atualizada de Brasil-Estados Unidos: A Rivalidade Emergente, São Paulo, Editora SENAC, 224 pp.
[*] Luiz Alberto Moniz Bandeira (redigido em esp.), s/d, La onda digital, n.702, Uruguai
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu
POSTADO POR CASTOR FILHO
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