Fernando Brito: Tóffoli e o papel do juiz

Autor: Fernando Brito

Como o ministro Dias Tóffoli é quase dez anos mais novo que eu e eu o conheci ainda um guri, na campanha de Lula em 1998,  permito-me – sem querer colocá-lo dentro de qualquer teoria conspiratória e golpista – dizer que fiquei extremamente mal impressionado com seu desempenho, ontem, na sessão que votou e aprovou as contas de campanha de Dilma Rousseff.

Começo pelo tom de fúria mal contida com que tratou o agravo da Procuradoria Geral da República – aliás antes retirado – contra a redistribuição do caso a Gilmar Mendes.

Juiz, Dr. Tóffoli, não tem de se alterar quando suas decisões são contestadas nas formas em que o próprio processo judicial prevê. Faz parte do jogo e o senhor, como advogado, várias vezes o fez.

Não tem chilique nem dá “piti”, porque sua autoridade torna estas atitudes, mais do que em qualquer um, intimidatória ou odiosa.

Juiz apenas decide, com fundamentos, quando há o que decidir.

E não havia, dado que o agravo, que é um ato retratável, foi retirado.

Um bom juiz, Dr. Tóffoli, faria até uma homenagem à Procuradoria por tê-lo retirado, certamente por alcançar o entendimento jurídico que o senhor defendeu.

Grosseiro, desnecessário e pior, revelador de uma hostilidade nada disfarçada ao vice-procurador eleitoral, que é, como sabe o senhor, uma extensão no TSE do Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot.

Mas fez pior.

Atacou a chefe do Poder Executivo pela “demora” em nomear um novo ministro para a Corte.

Certamente o Dr. Tóffoli deve ter percebido que se estava em meio a um processo eleitoral conturbado, onde a própria legitimidade das indicações para as cortes superiores estava sendo apontada como “contaminada” por um “bolivarianismo”, ao ponto de ressuscitarem a tese da “PEC da Bengala” para impedir a presidenta de exercer a franquia constitucional de indicar ministros.

E que, por isso, Dilma se absteve de faze-lo no período eleitoral.

Neste caso, Dr. Tóffoli, havia outra delicadeza que, certamente, não lhe deve ter escapado. Ao nomear um substituto para o ministro Henrique Neves, cujo mandato se encerrou, Dilma indicaria alguém que, pelo próprio critério regimental, relataria suas próprias contas de campanha, quase que imediatamente.

Que prato, não, Dr. Tóffoli?

A menos que, como até se andou noticiando, isso fosse um lobby pela recondução do próprio ministro Neves, que continuaria relator.

Mas não dá para imaginar que o presidente do TSE estivesse patrocinando uma usurpação de fato do poder de indicar os ministros da Corte, colocando a Presidente na delicada situação de se expor – e expor seu indicado – ou apenas vergar-se a um eventual desejo seu, do Ministro Gilmar Mendes e de quem mais fosse na corte de reconduzir o colega cujo mandato findara.

Perdoe, Ministro, mas é uma mistificação dizer que o TSE estava desfalcado, pois há sete substitutos para cada integrante da Corte e na vacância do titular, este assume, de acordo com sua classe de origem ( STF, STJ ou advogados)

Pior ainda, Dr. Tóffoli, foi o senhor ter assumido o envio de Gilmar Mendes ao Ministro da Justiça para pedir o rápido preenchimento da vaga e, neste caso, como se viu, a única forma de fazê-lo seria a indicação de um único nome, pré-determinado.

Por que, Dr. Tóffoli, se o senhor e o ministro da Justiça são conhecidos de décadas, tratam-se pelo prenome e conviveram tanto?

Certamente não escapa ao senhor que não é assunto para se delegar a outro ministro, e ainda a outro ministro que não esconde ser figadal inimigo do Governo.

Pior ainda, de novo, justo aquele que, com sua redistribuição, relataria as contas de campanha.

Repare, Dr. Tóffoli, que contraste com o comportamento gentil e respeitoso do advogado da campanha de Dilma, Arnaldo Versiani, que poderia ter invocado sua condição de ex-ministro da Corte e os julgamentos semelhantes dos quais participou. Fez, ao contrário, uma defesa técnica de um tema que é técnico-contábil.

Com temas que não foram sequer considerados no julgamento, exceto pelo

O senhor fez o contrário.

Alem de provocar que não podia responder às suas insinuações – a Presidenta Dilma – procurou agredir e humilhar a procuradoria, que teve de engolir em seco, constrangida, para não revidar e permitir que se fizesse ali um julgamento e não um “barraco” processual.

E abriu o portão para que, em seguida, Gilmar Mendes fizesse, com sua devida vênia, o papel de mastim que sói fazer, sem pudor de atacar a tudo e a todos e ofender o Ministério Público ao chama-lo de advogado da candidata.

De todas as coisas que se poderiam demonstrar, ontem, sobre a magistratura de Dias Tóffoli, apenas uma pareceu demonstrada.

A incrível infelicidade de Lula ao indicar ministros do Supremo.