As discussões sobre as manobras de Toffoli
Por José Robson
Pelo que li, parece que, do ponto de vista estritamente jurídico, a última decisão do TSE é a mais correta. Se houve alguma "caca", esta é lá do julgamento do TJ/SP, quando examinou a ação penal respectiva, ao não afirmar a existência do dolo na conduta do deputado em questão.Se o deputado foi denunciado em razão dessa condenação, o TSE não poderia agregar esse fundamento para dizer do enquadramento na "lei da ficha limpa", pois, assim, acabaria por alterar o julgamento da ação penal.
Por Tiago Moreira
José Robson, o problema (gravíssimo) desse caso não é o debate jurídico. É, sabendo que você vai PERDER uma votação, realizar uma manobra para se aproveitar da ausência de um ministro e assim INVERTER uma decisão.
Se começarmos a relativizar isso dizendo "bom, pelo menos do ponto de vista estritamente jurídico a decisão parece ter sido correta", imagine que precedentes não estaremos abrindo. Temos que olhar para a questão estrutural: amanhã isso pode acontecer num caso onde você discorde da decisão jurídica. Percebe a gravidade?
Se passarmos a mão na cabeça de casos assim apenas porque concordamos com o resultado final (seja por concordância jurídica ou política), então não faz mais sentido algum falarmos de poder judiciário e justiça. Vai vencer sempre quem tiver mais poder de manobra.
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