Aécio usou recursos de origem ilegal em sua campanha

Em matéria publicada em sua página na internet, o PT informa que protocolou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (3), na qual apontou mais uma irregularidade na prestação de contas eleitoral do candidato derrotado à Presidência, senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo a ação, consta na documentação da campanha tucana doação no valor de R$ 100 mil vedada pela legislação eleitoral.

Fábio Geraldo Magela/Agência Senado

Tucano utilizou ilegalmente verbas doadas pela Associação Brasileira das Indústrias Químicas (Abiquim)

Dois dias após a Corte liberar o acesso a documentação completa das contas de Aécio, os advogados do PT verificaram a existência de um repasse da Associação Brasileira das Indústrias Químicas (Abiquim) para o diretório nacional do PSDB. Por se tratar de entidade de classe, a doação é proibida pela legislação eleitoral.

“É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical”, determina o artigo 24, inciso VI, da Lei 9.504/97.

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Segundo a ação, há evidências que o valor doado tenha sido repassado da conta do partido para a campanha do tucano, em transferência registrada no dia 31 de julho. Caso a movimentação seja comprovada, Aécio poderá ter as contas reprovadas pelo TSE.

Outras irregularidades

No último sábado, o PT recorreu ao tribunal para pedir a impugnação das contas de Aécio pelo pagamento irregular aos ex-ministros Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito e Carlos Veloso.

Pagos com recurso de campanha, os escritórios de advocacia dos magistrados foram responsáveis pela elaboração da defesa de Aécio em relação ao uso de recursos públicos para a construção do aeroporto de Cláudio (MG), na fazenda de familiares. O escândalo veio a público em julho deste ano. A obra, no entanto, é datada de 2009.

Na ação, os advogados do partido afirma que o serviço prestado no valor de R$ 114 mil, sendo R$ 56 mil para Britto e R$ 58 mil para Velloso, configura ilegalidade por tratar de fato ocorrido fora do período eleitoral. Além disso, a defesa atuou em nome do próprio Aécio, em caso anterior a sua condição de candidato, não podendo assim ser paga com dinheiro de doação eleitoral.

Outra irregularidade nas contas do PSDB estaria na emissão de três notas fiscais de gráficas, duplicadas e emitidas fora do prazo eleitoral. O valor total dos serviços ultrapassa R$ 2,5 milhões. Foi observada também a falta de numeração nas notas, o que dificulta a conferência das informações prestadas e levanta ainda mais suspeitas de fraude e nulidades.

Fonte: Agência PT de Notícias