Requião critica 'palhaçada orquestrada pela mídia'

Najla Passos

Brasília - O senador Roberto Requião (PMDB-PR) voltou a defender, em tribuna, o
decreto que cria o Plano Nacional de Participação Social, assinado em maio pela
presidenta Dilma Rousseff, derrubado na semana passada pela Câmara e que
agora tramita no Senado.

“O plano não propõe a criação de conselhos deliberativos, mas sim consultivos. É
como se este governo, de uma forma muito peculiar, decidisse fazer uma pesquisa
de opinião pública. As pessoas são ouvidas, mas suas decisões não precisam
necessariamente ser seguidas”, disse ele à Carta Maior.
Para o senador, o Plano Nacional só organiza os conselhos que já existem e estão
cristalizados como prática de governos de todos os partidos e ideologias. “Eu
mesmo implantei conselhos quando fui prefeito [de Curitiba] e governador [do
Paraná]. E quando atuava na assembleia estadual, criei a Tribuna Popular para que
os movimentos tivessem direito à voz”, recorda.
Ele volta bem mais no tempo ao lembrar que o primeiro conselho do país, o de
Educação, foi instalado há 78 anos, em 1937, décadas antes da Constituição
Cidadã de 1988 prevê-los como forma de participação popular. “Nem o Estado Novo
de 1937 e o golpe militar de 1964 suprimiram o Conselho de Educação”,
exemplifica.
Registra também registra que, ao contrário do que vociferam os críticos, os
conselhos nada têm de “bolivarianos”, “venezuelanos” ou “comunistas”. Segundo o
senador, até mesmo os militares criaram conselhos, como, por exemplo, o
deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), instalado em 1966.
“Aqui mesmo nesta casa [o Senado], funciona o Conselho de Comunicação Social,
previsto pela Constituição. E isso não transformou o país em uma Venezuela, em
uma Cuba, até porque todo ele é formado por membros de extrema direita”, citou,
sem perder a oportunidade da crítica aos representantes da mídia convencional que
dominam o espaço.
Para Requião, a histeria dos parlamentares e dos setores mais conservadores em
relação ao decreto presidencial nada mais é do que “uma palhaçada orquestrada
pela imprensa para sapecar a Dilma”.
E, embora admita que a eficácia dos conselhos nem sempre é a esperada, em
função da cooptação de alguns de seus membros por parte do capital, o senador
defende que eles aprimoram sim a já desgastada democracia representativa,
criando uma nova instância de participação popular.
Votação no Senado
Para Requião, com diálogo, é possível o governo explicar aos senadores que o
decreto é positivo para a democracia brasileira e, com isso, reverter o placar de
votação da Câmara. Ele, entretanto, admite que muitos parlamentares
simplesmente “não querem” entender o Plano. Inclusive do seu próprio partido.
“O PMDB nunca se reuniu para debater esta pauta. Portanto, não existe posição do
PMDB, assim como não existe posição dos demais partidos. O que existe é a
utilização disso para chantagear a presidenta Dilma”, afirma.
No pronunciamento, o senador clamou seus pares pelo fim da hipocrisia, cinismo e
da impostura. “O que incomoda e provoca urticária na velha e na nova direita
brasileira, o que deixa a grande mídia empresarial com comichões autoritários são
as pequenas, as modestíssimas brechas da Constituição de 88 à participação
popular”, ressaltou.