Prefeitura de SP isenta 3,1 milhões de famílias de pagamento do IPTU
A cidade de São Paulo, administrada por Fernando Haddad (PT), conseguiu uma vitória há muito esperada: a liberação do reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU. Com a medida, a taxa passa a ser cobrada de forma escalonada, com valores mais altos por imóveis em áreas nobres, e menores para a periferia.
A nova regra isenta ainda 3,1 milhões de imóveis de baixo padrão, avaliados em até R$ 160 mil, e de aposentados que ganham até três salários mínimos.
Nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou liminar que impedia, desde o ano passado, o reajuste do imposto. A alteração estava suspensa por duas ações propostas pelo PSDB e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que consideravam a cobrança abusiva.
O reajuste do IPTU da cidade é vinculado à Planta Genérica de Valores (PGV), lei municipal que é um dos fatores usados para calcular as taxas, que devem ser atualizadas a cada dois anos.
O imposto para imóveis comerciais será reajustado em 35% e os residenciais em até 20%. A cobrança será aumentada em até 10% para 133 mil pessoas e em 15% para 240 mil, o que representa 34% do total de contribuintes.
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