Lewandowski diz que indicação de Dilma ao STF é dever constitucional

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rebateu nesta quinta-feira (6) as declarações de Gilmar Mendes, que disse que a corte ficaria a “cumprir e chancelar” as vontades do Executivo, diante da possibilidade de 10 dos 11 ministros serem indicados pelo governo Dilma Rousseff.

Carlos Humberto/ SCO/ STF (25/06/2014)

Lewandowski rebateu as declarações de Gilmar Mendes e enfatizou que a "Constituição faculta ao presidente da República indicar os membros do STF"

Lewandowski destacou que a forma de escolha dos ministros é prevista na Constituição, portanto, os presidentes que os indicam estão exercendo um dever constitucional.

“Se o povo brasileiro escolheu determinado partido para que ficasse no poder durante esse tempo, e a Constituição faculta ao presidente da República indicar os membros do STF, enfim, é uma possibilidade de que a Constituição abre ao presidente. Então, é isso, cumprimento da Constituição. Se é bom, se é ruim, isso foi uma escolha das urnas”, asseverou o ministro.


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Para ele, os integrantes do STF têm mostrado independência em relação aos presidentes que os indicam. “A história do STF tem mostrado total independência dos ministros. O STF se orgulha muito dessa independência enorme que os ministros têm com relação aos presidentes que os indicaram. Essa é a história do STF”, enfatizou.

Manobra da PEC da Bengala

As indagações sobre a independência do STF do ministro Gilmar Mendes, o único dos atuais ministros que foi indicado pelo então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foram feitas em entrevista publicada na segunda-feira (3), no jornal Folha de S. Paulo. Mendes não se conforma com o fato da presidenta Dilma, cumprindo o que estabelece a Constituição, indicar 10 de seus 11 membros (contando as cinco feitas no primeiro mandato e as cinco indicações que deve fazer no segundo, por conta da aposentadoria compulsória dos ministros que completam 70 anos).

Uma das manobras dos inconformados e tentar aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional, conhecida como PEC da Bengala, que aumento de 70 para 75 anos o prazo máximo para a aposentadoria dos ministros, permitindo que cinco dos dez atuais ministros do Supremo, que se aposentam nos próximos quatro anos, permaneçam por mais tempo nos cargos.

Da redação do Portal Vermelho
Com informações de agências