Henrique Fontana: terceiro turno é inaceitável

Marco Aurélio Weissheimer

na Carta Maior

Porto Alegre - “Como estadista que é, a presidenta Dilma está certa quando chama

o país para o diálogo. Nós vamos dialogar com quem está a fim de dialogar. Agora,

quem está propondo um clima de terceiro turno não quer dialogar. E nós não temos

como dialogar com quem não quer dialogar, com quem expressa intolerância saindo

às ruas para defender coisas como impeachment e intervenção militar. Esses

setores se colocam fora do espectro do diálogo”. A avaliação é do deputado federal

Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara dos Deputados que, em

entrevista à Carta Maior, analisa o cenário político pós-eleições, a tentativa de

setores da oposição de criar um clima de terceiro turno, o futuro do debate sobre a

Reforma Política, a relação com o PMDB no Congresso e a eleição para a

presidência da Câmara.

Como a agenda da Reforma Política sai do processo eleitoral e da nova conjuntura

resultante dele, com a eleição de um Congresso Nacional com perfil mais conservador que

o atual? Ficou mais difícil a vida da Reforma Política?

Henrique Fontana: As dificuldades que sempre houve para votar uma Reforma

Política têm a ver com o fato de que essa reforma mexe com o alicerce da estrutura

de todo o poder político-institucional do país. É por isso que é tão difícil votar a

Reforma Política. Essa dificuldade continua a mesma. Por outro lado,

paradoxalmente, nunca estivemos tão bem posicionados neste debate. Nunca se

debateu tanto a Reforma Política no Brasil como hoje. Se voltássemos quatro ou

cinco anos e falássemos em proibir a doação de empresas para campanhas

eleitorais, talvez boa parte de nossos interlocutores não compreendesse a

importância disso. Hoje, muito mais gente compreende e tem opinião sobre esse

tema. Então, houve um avanço das nossas posições. Na primeira semana depois

da eleição, só eu recebi três convites para participar de debates sobre a Reforma

Política.

Por esse aspecto eu diria que aumentou a chance dela ocorrer, sempre com o

aumento da pressão da sociedade sobre o Congresso. Eu não tenho uma

expectativa, evidentemente, que dentro do Congresso a virtuosidade aponte

naturalmente para o caminho de um sistema político mais democrático, mais

participativo e que combata o abuso do poder econômico. O Congresso, pelo perfil

que saiu das urnas, tende ao conservadorismo onde ele sempre esteve. Mas como

a sociedade parece começar a entender o prejuízo causado por esse sistema

eleitoral para a democracia brasileira e para a gestão pública do país, creio que

cresce a possibilidade da reforma acontecer.

Outra variável importante é que temos uma presidenta da República que está

muito decidida a incentivar a Reforma Política. É importante lembrar que ela não

tem o poder constitucional de fazê-la. Seja a proposta do plebiscito, seja a

votação do projeto Eleições Limpas que é apoiado por 72 entidades das mais

representativas da sociedade, ou a votação de uma lei para instituir uma

Constituinte Exclusiva para a Reforma Política, esses três caminhos dependem do

Congresso Nacional. Mas a decisão da presidenta de colocar a Reforma Política

como a grande prioridade de seu governo amplia a nossa potência.

Entre os três caminhos citados acima (Plebiscito, Projeto Eleições Limpas e Constituinte

Exclusiva), qual é, na sua opinião, o melhor para fazer a Reforma Política sair do papel?

HF: Sobre esse ponto tenho dito, num sentido figurado, que estamos diante de

três frutos e devemos cuidar dos três. O primeiro que amadurecer, vamos saboreá-

lo. O Congresso parece querer fugir da proposta do plebiscito como o diabo foge da

cruz, o que é um mau sinal. A ideia de plebiscito deveria fazer parte de nosso

cotidiano. É um mecanismo de democracia direta que deveria ser mais usado no

Brasil. O Uruguai acabou de fazer um plebiscito na eleição presidencial para decidir

sobre a maioridade penal. Se o Congresso ampliar sua resistência ao plebiscito,

podemos priorizar a votação do Eleições Limpas, que é um excelente projeto de lei.

Ele resolve quase todos os problemas do financiamento eleitoral e resolve muitos

dos problemas da forma como se vota para deputado, instituindo o sistema de

votação em dois turnos que garante, em um primeiro momento, um voto mais

programático e depois dá a chance ao eleitor de escolher um nome da sua

preferência.

Outra possibilidade é a votação da PEC 352, defendida pelo atual presidente da Câmara,

Henrique Eduardo Alves, e relatada pelo deputado petista Candido Vaccarezza, que, para

muita gente, é uma espécie de anti-Reforma Política.

HF: Sim, há uma iniciativa de alguns setores da Câmara para ressuscitar essa PEC

que, do meu ponto de vista, é sim uma anti-Reforma Política. Ela quer

constitucionalizar o financiamento de empresas, o que é um absurdo, lembrando

que o julgamento no STF sobre esse tema já está 6 x 1, aguardando apenas a

conclusão do voto do ministro Gilmar Mendes. Tenho convicção que o alicerce mais

perigoso e mais apodrecido da política brasileira é o financiamento de empresas no

sistema eleitoral.

Passada a eleição, eclodiu uma rebelião no PMDB contra o governo, que ajudou a derrubar

o decreto da Política Nacional de Participação Social, ameaça votar a PEC 352 e sinaliza

problemas para a própria governabilidade do segundo governo Dilma. Até que ponto, na

sua opinião, essa rebelião pode representar um problema sério para 2015?

HF: Dentro do PMDB há líderes que assumiram uma postura francamente

oposicionista, contra a reeleição da presidenta Dilma. Esses setores estão fortes

no PMDB, mas eles vão passar por uma tensão e terão que tomar uma decisão:

eles querem ou não participar do governo que está eleito? Se quiserem participar

do governo, terão que ter lealdade e compromisso com esse governo. O desenho

que está dado até agora indica que teremos uma governabilidade mais complexa.

Alguns setores mais ligados a uma visão conservadora da política cresceram e

estão muito contrariados com a derrota eleitoral. A aposta desses setores,

expressa no artigo que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publicou no

último domingo e na entrevista de Gilmar Mendes na Folha de S.Paulo, é alimentar

um ambiente de terceiro turno. A promessa é de uma pressão permanente sobre o

governo eleito, beirando o não reconhecimento da vontade soberana da maioria do

povo brasileiro.

A diferença final no resultado eleitoral foi muito significativa, considerando a

tentativa de golpe midiático Abril-Veja e seus cúmplices. Espero que a história do

Brasil ainda conte em detalhes como esse golpe foi planejado, envolvendo, entre

outras coisas, a distribuição de milhões de panfletos com a capa da Veja por todo

o país. A eleição estava desenhada para ter uma diferença entre 8 e 10 pontos e

terminou com uma diferença entre 2 e 3 pontos por conta desse golpe na reta final.

O que nós vamos fazer agora, do ponto de vista da construção da governabilidade,

é conversar com os partidos aliados, compor um governo com esses aliados e exigir

fidelidade. E devemos ter uma governabilidade com uma participação maior da

sociedade.

Como estadista que é, a presidenta Dilma está certa quando chama o país para o

diálogo. Nós vamos dialogar com quem está a fim de dialogar. Agora, quem está

propondo um clima de terceiro turno não quer dialogar. E nós não temos como

dialogar com quem não quer dialogar, com quem expressa intolerância saindo às

ruas para defender coisas como impeachment e intervenção militar. Esses setores

se colocam fora do espectro do diálogo. Vamos dialogar com os setores que

apoiam a presidenta Dilma e com todos os outros setores que estão dispostos a

pensar o país. Junto a esses setores, vamos defender que algumas reformas

precisam ser aceleradas. A Saúde, por exemplo, precisa avançar. Para colocar em

prática o Programa Mais Especialidades, precisaremos de mais recursos. Então, há

uma disputa de renda a ser feita e o espaço onde ela se dá é dentro da política.

A disputa da pauta do Congresso é algo muito estratégico. Alguns, por exemplo, já

estão querendo pautar a PEC da Bengala para que a Dilma não tenha o direito de

nomear os novos ministros do Supremo Tribunal Federal. Isso é um terceiro turno

inaceitável. Não podemos mudar uma regra destas para aplicação imediata e

casuística.

Sobre esse tema da pauta do Congresso, gostaria de voltar ao PMDB. Quais as chances

reais de o governo ter esse partido como um aliado confiável?

HF: Acho que o PMDB está imerso em um clima de disputa e tensões. Ele tem um

líder na Câmara que tem dado sinais cada vez mais claros de uma linha de disputa

com o governo. E tem um vice-presidente da República eleito. Esse é mais um

sinal da exaustão do sistema político brasileiro.

O PT vai ter candidatura à presidência da Câmara dos Deputados?

HF: Eu acho muito difícil que a disputa pela presidência da Câmara tenha menos

que três candidatos. Já está colocada a candidatura de Eduardo Cunha por decisão

dele e do PMDB, que é legítima e deve ser respeitada, embora para meu gosto

esteja fazendo uma fala muito crítica ao governo. A tendência é que surja uma

candidatura da oposição, do PSDB, do Democratas, do PPS ou talvez até do PSB. E

deve surgir uma terceira candidatura, com probabilidade grande de ser do PT, que é

o maior partido da Casa e há uma tradição que o maior partido ocupe a

presidência. Mas temos que estar abertos para todos os cenários. Estou

defendendo que o PT defina logo o nome que quer apresentar para a presidência e

dialogue com os aliados e também com a oposição.

Na sua opinião, houve um avanço do conservadorismo neste processo eleitoral, com a

emergência de uma direita que até então não ousava dizer o seu nome?

HF: Sim, sem dúvida. Há um grupo de pessoas saindo às ruas, que ainda é

minoritário, mas deve preocupar. Fazer uma manifestação pró-impeachment e

defendendo uma intervenção militar uma semana depois da eleição é uma loucura

do ponto de vista de um sistema democrático, com todos os problemas que ele

possa ter. É uma demonstração de autoritarismo absurda.

Ninguém vai derrubar o pilar fundamental da democracia. O voto de todo o cidadão

tem o mesmo valor. O voto de João não vale mais que o voto de Maria. O voto de

um cidadão sulista vale o mesmo que o de um cidadão nordestino. O voto de um

rico vale o mesmo que o de um pobre. Talvez seja o único dia, na sociedade

capitalista, que os cidadãos têm o mesmo valor. E esse é, como disse, o pilar

fundamental da democracia.