Troika continuará a colonizar Portugal por mais de duas décadas

A troika aterrou hoje em Portugal “de armas e bagagens” para impor ao país um programa de austeridade permanente e garantir que o governo PSD/CDS-PP continuará a ser um bom discípulo. No caso da Comissão Europeia (CE), estas visitas semestrais prolongar-se-ão, pelo menos, até 2035.

28 de Outubro, 2014 - 17:11h

Foto de Paulete Matos.

No dia 17 de maio, a maioria de direita, o Fundo Monetário Europeu (FMI), a Comissão Europeia (CE) e o Banco Central Europeu (BCE) anunciaram, com pompa e circunstancia, o fim do período de vigência do Programa de Ajustamento acordado em 2011.

Ao contrário do que foi amplamente propalado, não existiu uma “saída limpa” para a grande maioria da população. Se, por um lado, os únicos a ter uma “saída limpa” foram os mercados financeiros e os milionários, por outro, a verdade é que Portugal nunca recuperou a sua soberania e a “austeridade infinita” continua a ser imposta às famílias quer pelos credores internacionais quer pelo governo PSD/CDS-PP.

Mais dívida, mais desemprego e mais pobreza

Portugal terminou 2013 com uma dívida pública de 128% - a segunda maior da UE. No final do segundo trimestre do ano, a mesma já atingia os 224,1 mil milhões de euros, o equivalente a 129,4% do PIB. Para 2015, o governo prevê que a mesma se fixe em 123,7% do PIB, contra os 128,3% estimados pela OCDE. Em 2011, a dívida era de 97,4%.

Para que o défice do ano passado fosse cumprido, o que só foi possível depois de duas revisões, o PIB sofreu uma redução de 2,58%. Entretanto, o executivo já reviu em alta a meta de défice de 2014 de 4% do PIB para 4,8%. A previsão da OCDE para o défice de 2015 é, por sua vez, de 2,9% do PIB, enquanto o executivo se comprometeu com uma meta de 2,7%, o que implica um esforço orçamental de 3670 milhões de euros e representa mais uma derrapagem face à meta de 2,5% acordada com a troika.

Se não renegociar a sua dívida, no próximo ano, o Estado português terá de gastar mais 15 200 milhões de euros para satisfazer as obrigações do défice e da dívida pública.

A deterioração da posição externa do país, que registou, nos primeiros sete meses do ano, um aumento do défice da balança de bens na ordem dos mil milhões de euros, é mais um indicador da falência da política austeritária.

A par de enriquecer os mais ricos dos ricos, aumentando o número de multimilionários em Portugal, o governo cortou nas prestações sociais e diminuiu salários e pensões o que, a par do aumento desmesurado do desemprego, levou à saída de 350 mil pessoas do país.

No ano passado, quase um em cada cinco portugueses (18,7%) estava em risco de pobreza, o valor mais elevado desde 2009. Segundo o INE, o risco de pobreza das famílias com crianças dependentes tem vindo a agrava-ser, tal como a taxa de intensidade de pobreza.

No Orçamento do Estado para 2015, a maioria de direita prevê novas reduções nas prestações sociais e, inclusive, no ensino obrigatório, e mantém o ataque às famílias com o IRS mais elevado de sempre, ao mesmo tempo que baixa o IRC para os grandes grupos económicos.

A troika veio para ficar

Ainda que o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) tenha terminado formalmente em maio, tanto o FMI como a Comissão Europeia vão manter missões regulares a Portugal, até que o país reembolse a maioria dos empréstimos.

No que respeita ao FMI, as visitas deverão prolongar-se até pelo menos 2022, já no que respeita à CE o prazo prolongar-se-á até 2035.

Na realidade, Portugal continuará a estar sujeito a um regime de austeridade permanente, na medida em que se está a subjugar às normas previstas no Tratado Orçamental, que foi ratificado por Portugal em 2012 com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e PS e veio a impor aos Estados Membros um limite ao défice estrutural de 0,5% e de 60% do PIB à dívida pública, e ao novo sistema de vigilância pós-programa de assistência financeira, que implica que até que tenham pago um mínimo de 75% da ajuda recebida, os Estados-Membros permanecerão sujeitos a vigilância reforçada.

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