Para juristas, vazamento de depoimentos de Costa e Youssef é ilegal

Por: Helena 
do blog Os Amigos do Presidente Lula

O golpe contra a presidenta Dilma está sendo anunciado nas páginas dos jornais

A presidenta Dilma já percebeu. Imprensa e o tucano Aécio Neves estão articulando golpe contra ela. Hoje, a presidenta disse: “Estão dando golpe,  sobre divulgação de áudios de depoimentos”

Agora a tarde, a Uol publicou a opinião de juristas que afirmam que, vazamentos de depoimento para a imprensa é ilegal

O vazamento dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, divulgados na última quinta-feira (9), é ilegal, de acordo com três juristas ouvidos pelo Uol. A publicação dos áudios, captados na última quarta, foi autorizada pela Justiça Federal do Paraná.

Segundo os juristas, a divulgação dos depoimentos não deveria ter sido autorizada, já que os dois fizeram acordo de delação premiada com a Justiça.

 "O vazamento das informações prestadas por meio da delação premiada é ilegal. Prestadas sob sigilo, não podem ser, portanto, divulgadas", diz a advogada Chris Pegorari, doutorando em direito político e econômico. "Tais informações servem apenas para colaborar com a elucidação dos fatos, devendo ser confrontadas com outras provas", complementa.

Segundo a advogada, o juiz responsável pelo caso "não pode divulgar ou facilitar a divulgação das informações sigilosas". "Isso implica em responsabilidade administrativa e criminal", alerta.

O advogado José Carlos Cal Garcia Filho, mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, tem opinião semelhante.

"Os depoimentos da delação premiada, e o próprio acordo em si, deverão permanecer sob sigilo. O acesso ao conteúdo só será permitido às partes envolvidas depois que o Ministério Público receber denúncia, a fim de instaurar um processo. Esses depoimentos serão objeto de exame no curso do processo, assim como toda e qualquer prova", diz Garcia Filho.

Segundo o advogado, o Ministério Público e a Polícia Civil, responsáveis por costurar o acordo com o delator, devem zelar pelo sigilo, e a Justiça pode tomar medidas para prevenir o vazamento dessas informações.

O  jurista Walter Maierovitch, que foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, diz que o vazamento é "absolutamente ilegal".

"Se não houver sigilo, isso fica aberto a interesses político-partidários, ainda mais em uma véspera de segundo turno. O processo deveria ser suspenso por alguns meses, não pode estourar em uma época eleitoral", diz o jurista, acrescentando que os depoimentos em delação premiada precisam ser apurados com cautela, e não em um período curto. "Pode-se transformar um bandido em herói, mas ele pode ter feito isso apenas para livrar os outros. É preciso muita calma."

Candidata à reeleição, a presidente Dilma Rousseff (PT) disse hoje que a divulgação dos áudios em meio à campanha eleitoral é "estarrecedor".

"Sei que essas informações estão ainda sob sigilo e eu pedi essas informações, então eu acho muito estranho e estarrecedor que no meio da campanha eleitoral façam esse tipo de divulgação", disse a presidente em entrevista coletiva no Palácio da Alvorada, em Brasília.  "É muito importante que a gente não deixe uma coisa se misturar com a outra. Agora que não se use isso de forma leviana em momentos eleitorais porque nós não temos acesso a todas as informações." Está na uol