Europa com o Neoliberalismo de Armínio Fraga: Despesa com abono de família recuou 11 anos

As condições de vida das famílias agravaram-se, mas a proteção social foi reduzida, segundo avança o relatório do Observatório das Famílias e das Políticas de Família. A par da diminuição abrupta com o abono de família, o valor gasto com o Rendimento Social de Inserção baixou cerca de 40% em três anos. No ano passado, mais de metade dos desempregados não tinha direito a qualquer tipo de prestação.

Foto de Dinamarco, Luciano

 Notícias política - ESQUERDANET

“Num contexto de crise económica agravaram-se as condições de vida das famílias portuguesas” e, “em termos de proteção social, podemos considerar que apenas as pessoas extremamente pobres mantiveram o direito a apoio estatal”, aponta o relatório do Observatório das Famílias e das Políticas de Família (OFAP).

Não obstante o número de pessoas em risco de pobreza tenha registado um aumento entre 2011 e 2012, “o Governo manteve os cortes nos apoios económicos existentes, aumentou a carga fiscal e continuou a delegar nas instituições do terceiro sector, principalmente nas Instituições Particulares de Solidariedade Social, a função de coordenação e prestação do apoio à população e às famílias mais desfavorecidas”.

Em consequência, “as famílias passaram a estar menos protegidas do ponto de vista social”, lê-se no documento citado pela agência Lusa.

Despesa com abono de família recua 11 anos

A despesa do Estado com o abono de família foi, no ano passado, “sensivelmente a mesma” de há 11 anos, revela o relatório anual do OFAP.

Em 2002, a despesa do Estado português com o abono de família fixou-se nos 531,9 milhões de euros, tendo aumentado a partir desse ano, até atingir 865,8 milhões de euros em 2009. A partir de 2010, começou a baixar, “refletindo o recuo do governo nos apoios económicos às famílias a partir de novembro desse ano”. Em 2013, o valor afeto a esta prestação foi de apenas 526,2 milhões de euros,

Para esta redução contribuíram essencialmente os cortes no montante da prestação atribuída, a eliminação do quarto e do quinto escalão de abono e as novas condições de acesso a esta prestação social.

No Orçamento do Estado de 2014, o governo impôs uma nova redução da verba atribuída ao abono de família, que, em 2013, abrangia 1.294.132 crianças e jovens.

Cerca de um milhão de beneficiários situa-se no 1.º e 2.º escalões de rendimentos, o que significa que os respetivos agregados familiares auferem um rendimento igual ou inferior a 5.869,08 euros por ano, o equivalente a cerca de 419,22 euros mensais.

Despesa com Rendimento Social de Inserção baixa cerca de 40% em três anos

A despesa do Estado português com o Rendimento Social de Inserção baixou cerca de 40% em três anos, passando de 519,9 milhões de euros, em 2010, para 315,1 milhões de euros em 2013, assinala o Observatório das Famílias.

“O Rendimento Social de Inserção tem sido considerado a prestação social com maior impacto na redução da intensidade da pobreza. No entanto, entre as prestações sociais de apoio económico às famílias”, é a que tem “sido alvo de maior corte financeiro”, destaca o OFAP.

A diminuição da despesa com o RSI deve-se aos “sucessivos cortes” de que a prestação tem sido alvo desde 2010 e que resultaram na “diminuição significativa não só do número total de beneficiários (famílias e indivíduos), mas também do montante das prestações mensais que estes recebem”.

No ano passado, existiam 360.153 beneficiários, menos 60.650 do que em 2012, e menos 165.860 do que em 2010.

“Se, em 2009, o primeiro e o segundo adulto do agregado familiar recebiam 187,18 euros mensais, o terceiro 131,03 euros”, e, cada menor, 93,59 euros, a partir de 2013, o primeiro adulto recebe 178,15 euros, o segundo e seguintes adultos recebem 89,07 euros, cada um, e as crianças e jovens 53,44 euros, exemplifica o Observatório.

“Os cortes financeiros dos últimos anos têm vindo a penalizar fortemente as famílias beneficiárias com crianças ou jovens menores de idade”, alerta, sublinhando que “é mais difícil aceder ao RSI, há menos famílias a receber RSI, há menos crianças e jovens no universo dos beneficiários e as famílias carenciadas com crianças recebem menos dinheiro”.

Mais de metade dos desempregados não tinha direito a qualquer tipo de prestação

Dos 808 mil indivíduos desempregados contabilizados no último trimestre de 2013, apenas 376.922 (46,6%) tinham direito a proteção social. Destes, a maioria (38,3%) recebia o subsídio de desemprego e 8,4% beneficiavam do subsídio social de desemprego.

Segundo o relatório do OFP, “o subsídio social de desemprego foi a prestação social que mais contribuiu para a diminuição da proteção social aos desempregados”.

Entre 2008 a 2013, o número de desempregados de longa duração mais do que duplicou, passando de 212.700 pessoas em 2008, para 543.500 em 2013, o equivalente a cerca de 62,1% do total de desempregados.