Cristina kirchner quer acabar com cartel das telecomunicações
Ideia é aumentar concorrência em telefonia fixa, celular e banda larga, com previsão de universalizar serviços. Texto prevê garantia de neutralidade de rede
CASA ROSADA
por EFE
CASA ROSADA
Integrantes do gabinete presidencial afirmaram que projeto vai garantir liberdade de expressão |
por EFE
Buenos Aires – O governo da Argentina anunciou hoje (29) o envio ao Congresso do projeto de lei "Argentina Digital", para declarar de interesse público o desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação, estabelecendo garantias para neutralidade da rede e a regulação do mercado.
"Estamos garantindo a liberdade de expressão", disse o secretário de Comunicações da Argentina, Norberto Berner, que afirmou que a norma também tem como objetivo acabar com o monopólio do setor das telecomunicações. O projeto passará primeiro pelo Senado. Se aprovado, será enviado à Câmara dos Deputados.
"Há três companhias no mercado de telefonia fixa, celular e banda larga, além de duas para a TV por assinatura. Cinco empresas dividem 88% do mercado e não é assim no mundo todo. É preciso se adequar à modernidade", afirmou o ministro da Economia, Axel Kicillof.
O ministro do Planejamento, Julio de Vido, disse que a nova lei vai permitir expandir o acesso à informação, garantindo que o serviço chegue a mais localidades e atenda também as camadas mais pobres da população.
O ministro mencionou esforços já realizados para expandir a fibra ótica, o impulso à televisão digital e o recente lançamento do primeiro satélite de comunicações da Argentina, o Arsat-1, produzido no próprio país.
"Há três companhias no mercado de telefonia fixa, celular e banda larga, além de duas para a TV por assinatura. Cinco empresas dividem 88% do mercado e não é assim no mundo todo. É preciso se adequar à modernidade", afirmou o ministro da Economia, Axel Kicillof.
O ministro do Planejamento, Julio de Vido, disse que a nova lei vai permitir expandir o acesso à informação, garantindo que o serviço chegue a mais localidades e atenda também as camadas mais pobres da população.
O ministro mencionou esforços já realizados para expandir a fibra ótica, o impulso à televisão digital e o recente lançamento do primeiro satélite de comunicações da Argentina, o Arsat-1, produzido no próprio país.
"As disposições desta lei têm como finalidade garantir o direito humano às telecomunicações, reconhecer as tecnologias da informação e as comunicações (TIC) como um fator preponderante na independência tecnológica e produtiva da nação", estabelece o primeiro artigo do projeto de lei, segundo comunicado da presidência da Argentina. "A 'Argentina Digital' buscará manter a neutralidade da rede e promover o papel do Estado como um planejador, incentivando a concorrência e a geração de emprego."
Kicillof destacou o dinamismo do setor, que hoje representa uma porcentagem importante das despesas familiares na Argentina. "O que este projeto de lei propõe é pôr como serviço público essa infraestrutura, regulando a velocidade e a tarifa para que se possibilite o investimento, mas que a cada um de nós só chegue um único cabo", declarou o ministro, ressaltando que a lei não regula os conteúdos transmitidos.
Kicillof destacou o dinamismo do setor, que hoje representa uma porcentagem importante das despesas familiares na Argentina. "O que este projeto de lei propõe é pôr como serviço público essa infraestrutura, regulando a velocidade e a tarifa para que se possibilite o investimento, mas que a cada um de nós só chegue um único cabo", declarou o ministro, ressaltando que a lei não regula os conteúdos transmitidos.
Comentários